(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)
Requer à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal informações sobre todas as linhas convencionais de ônibus que operam nas Regiões Administrativas de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e Sol Nascente.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, as seguintes informações, sobre todas as linhas convencionais de ônibus que operam nas Regiões Administrativas de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e Sol Nascente:
A) Frota (indicando tipo de ônibus);
B) Itinerário (enviar mapa com o itinerário);
C) Km percorrido por viagem (por sentido);
D) Frequência (pico, vale, dias da semana e finais de semana);
E) Passageiros transportados, indicando a demanda dia a dia ao longo do mês típico escolhido e diferenciando horários de pico e vale;
F) Custo de operação de cada linha (discriminando custos fixos e variáveis, indicando o que compõe cada um desses custos detalhadamente e suas respectivas parcelas nos custos totais);
G) Receitas auferidas;
H) Custo por passageiro transportado;
I) IPK;
J) Se houver pesquisa de satisfação dos usuários, disponibilizar os resultados da última feita antes da pandemia;
K) Informar se há linhas de operadoras privadas concorrentes. Indicar quais;
L) Informar se há fiscalização nos terminais e como e por quem é feita a fiscalização;
M) Informar como é feita a arrecadação, qual o instrumento pactuado com o Banco de Brasília – BRB e as obrigações/deveres entre as partes;
N) Informar como a SEMOB fiscaliza e controla a arrecadação realizada pelo Banco de Brasília - BRB;
O) Fornecer as planilhas de oferta diária em um mês típico – outubro 2019. Indicar relação de oferta realizada e prevista;
P) Informar salário médio de motoristas e cobradores;
Q) Todas as informações acima devem tomar como base um mesmo mês típico antes da pandemia e, se possível, para outubro de 2019.
JUSTIFICAÇÃO
Recebi, por meio virtual, ofício (em Anexo) do Elo Mobilidade da Rede Sustentabilidade do Distrito Federal que, em razão de sua instauração, solicita a prestação das informações acima solicitadas para início dos seus trabalhos.
Vale dizer que as informações requeridas são absolutamente pertinentes, sobretudo para entender a política em andamento e tentar aplacar a angústia vivenciada pela população do Distrito Federal, em razão da incerteza do momento de retomada do curso normal das atividades.
Assim, penso que tais informações, a serem prestadas de forma urgente, podem não só permitir a melhor compreensão da atuação estatal, bem como o auxílio, deste Parlamentar para o melhor aproveitamento das medidas que já estão sendo tomadas para melhoria do transporte e mobilidade do DF, razão pela qual solicito os nobres pares a aprovação da presente proposição.
Sala das sessões, em .
DEPUTADO LEANDRO GRASS
REDE Sustentabilidade
Deputado Leandro Grass Parlamentar 
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