(Autoria: Deputado Leandro Grass e Deputado Professor Reginaldo Veras)

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 26 de Agosto de 2021 em Comissão Geral para discussão e debate sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, instituído pela Lei 6023/2017.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal 

Nos termos do Art. 125, I do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeremos a transformação da Sessão Ordinária do dia 26 de Agosto de 2021 em Comissão Geral, para discussão e debate sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, instituído pela Lei 6023/2017.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo discutirmos o o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, instituído pela Lei 6023/2017.

O PDAF foi uma revolução na Educação do Distrito Federal, possibilitando a desburocratização do processo de investimento nas escolas e melhorando assim suas estruturas. E como tal, tem soluções e problemas, como o visto nesse momento em que a Polícia Civil tem feito diversas operações para tratar de denúncias acerca do indevido uso dos recursos oriundos do PDAF.

Sucede que o programa é exitoso e os gestores, em percentual quase absoluto, agem com esmero, segurança, transparência e lealdade, de modo que, a despeito dos debates acerca do seu aprimoramento, é preciso também mostrar exemplos do que é bem feito, para que, ao final disso, seja possível propor e apresentar ao Poder Executivo, sugestões para a escorreita utilização do recurso público, o que já acontece com a esmagadora maioria dos casos.

Diante do exposto, rogamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Requerimento. 

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS

PDT

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação do Requerimento no dia 24/08/2021.

Brasília-DF, 24 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima