(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Companhia de Água e Esgoto do Distrito Federal (CAESB) acerca de despejo de efluentes no Ribeirão Sobradinho.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações à Companhia de Água e Esgoto do Distrito Federal:

a) Recebi, em meu gabinete, informações de que há o despejo de efluentes sem tratamento no Ribeirão Sobradinho. Nesse contexto, há o tratamento prévio? A Caesb possui algum projeto para evitar a continuidade de despejo de efluentes sem tratamento no Ribeirão Sobradinho, caso isso esteja acontecendo? Há previsão de ampliar a vazão média tratada na Estação de Tratamento de Esgoto de Sobradinho (RA V)?

b) Ademais, qual é a vazão média tratada atualmente na Estação de Tratamento de Esgoto de Sobradinho (RA V)?

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para obtenção de informações à Companhia de Água e Esgoto do Distrito Federal (CAESB) acerca de despejo de efluentes sem tratamento no Rio Ribeirão Sobradinho.

Com efeito, o Ribeirão Sobradinho é muito importante para o Distrito Federal e era utilizado pela comunidade local para diversas atividades e lazer. Contudo, diante de ocupação irregular e do descaso com a legislação ambiental, o Ribeirão Sobradinho se tornou impróprio para utilização. 

Nesse sentido, e considerando a sua importância como recurso hídrico e para fins de lazer, é preciso que o seu monitoramento de forma contínua, para que seja preservado. A CAESB, portanto, pode informar ao Parlamento o que está sendo feito para permitir a sua preservação.

Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

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