(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal do dia 19 de agosto de 2021 em Comissão Geral, a ser promovida pela Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortigranjeiro, para apresentação do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal - PDRS/DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 

Nos termos do artigo 125, inciso I do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, requer-se a transformação da Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2021 em Comissão Geral, a ser promovida pela Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortigranjeiro, para apresentação do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal - PDRS/DF.

JUSTIFICAÇÃO

O Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PDRS/DF foi previsto na Lei Complementar n 803, de 25 de abril de 2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e sua adequação às diretrizes e aos instrumentos constantes da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, incorporando as políticas e diretrizes ambientais e setoriais implantadas no Distrito Federal.

O intuito é trazer orientação para os próximos 20 anos, visando atenuar o crescimento desordenado das áreas urbanas, a falta de planejamento, a poluição e as alterações climáticas cada vez mais recorrentes.

Além disso, o Distrito Federal também precisa estar preparado para uma possível escassez de água e um aumento da temperatura local, sendo indispensável o fomento de políticas públicas integradas e estrategicamente desenhadas para evitar o desperdício e estimular cada vez mais aplicação de tecnologias na produção.

E como desde de 2017 a restrição hídrica é uma realidade para a agricultura local, observou-se a necessidade em elaborar um plano sustentável que possibilitasse o desenvolvimento rural de forma consciente.

O Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal foi coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Do Distrito Federal – SEAGRI, que contou com a participação de diversas órgãos e instituições de fomento à agropecuária, tais como: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal – SEMP-DF, Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal – SEMA/DF, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Distrito Federal - SESCOOP-DF, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - do Distrito Federal – SENAR-DF, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal – SFA/DF, Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento do Distrito Federal e Entorno – CONAB/DF, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Distrito Federal e Entorno – INCRA-DF, Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA-DF, Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – TERRACAP, Banco De Brasília – BRB, Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA-DF, Codeplan/DF, Conselho Distrital de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal – CDRS/DF, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Cerrados, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Hortaliças, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater/DF, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília – FAV/UNB, Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal - FAPE/DF, Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortifrutigranjeiro do Distrito Federal, Instituto Brasília Ambiental – IBRAM/DF, Instituto Parque Granja do Torto – PGT/DF e Organização das Cooperativas do Distrito Federal – OCDF.

Nesse sentido, como Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortigranjeiro, este parlamentar não poderia se escusar em promover o debate e a interlocução desse tema relevante nesta Casa Legislativa.

Ante ao exposto, rogo apoio dos nobres pares para aprovação deste Requerimento.

ROOSEVELT VILELA

DEPUTADO DISTRITAL