Requer a realização de Audiência Pública Remota (APR), no dia de 28 maio de 2021, às 19 horas, para debater sobre "O Serviço Funerário e a Concessão dos Cemitérios", face ao iminente lançamento do Edital de Licitação - Concorrência nº 01/2019 - SUAF/SEJUS.
Tema:
Assunto Social
Cidadania
Autoria:
Deputado Reginaldo SardinhaParlamentar
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
25/05/2021
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Requer a realização de Audiência Pública Remota (APR), no dia de 28 maio de 2021, às 19 horas, para debater sobre "O Serviço Funerário e a Concessão dos Cemitérios", face ao iminente lançamento do Edital de Licitação - Concorrência nº 01/2019 - SUAF/SEJUS.
Com fulcro nos arts. 85 e 239 a 241 do Regimento Interno desta CLDF, na Resolução nº 319/2020 e no Ato da Mesa Diretora nº 100/2020, requeremos a realização de Audiência Pública Remota (APR) no dia 28 de maio de 2021, às 19 horas, para debater sobre “O Serviço Funerário e a Concessão dos Cemitérios", face ao iminente lançamento do Edital de Licitação - Concorrência nº 01/2019 - SUAF/SEJUS .
JUSTIFICAÇÃO
O presente Requerimento tem por finalidade assegurar a realização de Audiência Pública Remota (APR), destinada a debater sobre “O Serviço Funerário e a Concessão dos Cemitérios", face ao iminente lançamento do Edital de Licitação - Concorrência nº 01/2019 - SUAF/SEJUS, cujo objeto consiste na outorga de permissões para a prestação de serviços funerários, no âmbito do Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo SEI nº 00400-00006313/2021-29.
Os questionamentos a serem pautados na referida Audiência, apresentados pela Associação das Funerárias do Distrito Federal – ASFUN/DF,referem-se dentre outros: a elevação do valor da outorga para R$ 195.292,72; a redução do número de permissões concedidas, em plena pandemia, o que impossibilitará a “participação de grande parte das empresas prestadoras de serviço”; além, ainda, da possibilidade de que "as empresas prestadoras de serviços assumam os serviços prestados gratuitamente, substituindo a outorga dos serviços pela prestação dos serviços sociais”.
Diante disso, como se pode perceber, as razões apresentadas em anexo são de extrema relevância e, sobretudo neste momento de pandemia, merecem ser examinadas com a devida atenção, a partir do amplo debate sobre o tema, inclusive com a participação do setor privado, pois podem impactar diretamente na prestação de serviços funerários no Distrito Federal, motivo pelo qual encampo o presente pleito em sua integralidade.
Assim, relevante é a realização da APR proposta, a qual deverá contar com a participação de órgãos do Poder Executivo, e do setor privado, pois podem impactar diretamente na prestação de serviços funerários, bem como de toda a população do Distrito Federal.
Diante do exposto, rogamos aos nobres Pares o apoio para a aprovação desde Requerimento.
Sala das Sessões, em...........................................
Documento assinado eletronicamente por CLEONICE SANCHES LIMA - Matr. Nº 22606, Servidor(a), em 25/05/2021, às 20:25:28
Despacho - 3 - CERIM - (13044)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Coordenadoria de Cerimonial
Despacho
Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 28/05/2021, em ambiente virtual.
Zona Cívico-Administrativa-DF, 16 de agosto de 2021
Documento assinado eletronicamente por MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Matr. Nº 11681, Auxiliar Legislativo, em 17/09/2021, às 18:09:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Deputado Reginaldo Sardinha Parlamentar 
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