(Autoria: Deputado FÁBIO FELIX e OUTROS)

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, Sr. Ibaneis Rocha, para prestar esclarecimentos acerca da gestão dos impactos sanitários, econômicos e sociais gerados pela pandemia de COVID-19 no Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, 

Requeiro, nos termos do art. 145, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, a convocação do Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, Senhor Ibaneis Rocha, para que preste esclarecimentos quanto a ações passadas, em curso ou planejadas pelo GDF para lidar com os desdobramentos sanitários, econômicos e sociais decorrentes da pandemia causada pelo Novo Coronavírus. 

JUSTIFICAÇÃO

Desde a deflagração da pandemia do novo Coronavírus no Brasil o número de infectados e de óbitos decorrentes de complicações geradas pela infecção da doença têm sido uma crescente. Ao contrário de grande parte dos países onde esforços de isolamento social, ampliação de leitos e rápida aquisição de imunizantes contribuíram para que houvesse ao menos episódios em que a curva de contágios e mortes diminuísse, em nosso país a política irresponsável do governo federal e de diversos mandatários locais que optaram apenas por seguir as atrapalhadas diretrizes nacionais, nos trouxe ao assustador quadro onde 11.998.233 pessoas já foram infectadas e 294.042 destas, morreram por COVID-19.

No DF o quadro infelizmente não é muito diferente. A média móvel de mortes atingiu ontem ,22 de março, o maior patamar do ano, alcançando a marca de 38 óbitos. Este número representa um aumento de 114,7% na comparação com 15 dias atrás. 

O total de contaminados desde o início da pandemia chega a 328.902, tendo havido pelo menos 1.080 novos infectados nas últimas 24h. Ainda ontem, com o acréscimo de mais 27 mortes, alcançamos a marca de 5.382 óbitos em decorrência de COVID-19 no DF. 

O DF tem ainda, mesmo com as medidas de distanciamento em curso, a terceira maior taxa de infectados por Covid-19 do país, segundo estudo da UnB. O levantamento afirma que 34% da população da capital já foi exposta ao novo coronavírus. 

Neste cenário de alto índice de proliferação do vírus a taxa de ocupação de leitos de UTI permanece alta, acima de 96%, com variações em que os 100% foram alcançados diversas vezes durante as últimas semanas. O caos no sistema de saúde é tamanho que, de acordo com imagens feitas por servidores em hospitais públicos do DF, corpos de vítimas do novo coronavírus vem sendo armazenados no chão e, em outros casos, à espera de remoção nos corredores da unidade de saúde. No Hospital de Ceilândia um homem de 45 anos morreu e seu corpo ficou no corredor pelo menos por 24 horas!

Na manhã de hoje, 22 de março, 400 pacientes aguardavam vaga em UTI na rede pública. Até agosto de 2020 nós tínhamos 892 leitos públicos pra COVID-19 no DF, hoje, em março de 2021, temos 531. No início desta segunda fase crítica, entretanto, o total era de 225 leitos.

Desta forma, dada as circunstâncias críticas relatadas, bem como as dúvidas relativas à gestão do GDF frente à crise decorrente da pandemia de COVID-19 e após amplos debates e deliberações coletivas junto a organizações, especialmente àquelas componentes da Ação Conjunta COVID-19, decidimos por requerer a convocação do Excelentíssimo Senhor Governador Ibaneis Rocha, a fim de que, esclareça à CLDF e à população quais as ações em curso e planejadas quanto a este momento de crise sanitária. Portanto, pugno pela aprovação deste requerimento, com apoio dos Nobres Colegas.

fÁBIO FELix

Deputado Distrital  

  ARLETE SAMPAIO 

 Deputada Distrital 

LEANDRO GRASS

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para deliberação conforme disposto no art. 229, § 1º do Regimento Interno.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 25 de março de 2021 

Tramitação concluída em conformidade com o disposto no art. 137 do RI-CLDF. 

Processo concluído.

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo