(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer informações à Secretária de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

         Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, requeiro que seja solicitada à Secretária de Esporte e Lazer do Distrito Federal as seguintes informações:

• Listagem de todos os equipamentos desportivos, de lazer e culturais, atuais, que entrarão na licitação para a parceria público-privada em torno do Complexo de Esporte e Lazer do Cave, na Região Administrativa do Guará, que está agora sob sua responsabilidade;
• A demarcação geográfica exata da área compreendida nessa licitação;
• Calendário relativo a essa licitação;
• O escopo temporal previsto para essa cessão.

JUSTIFICAÇÃO

O Complexo de Esporte e Lazer do Cave na RA do Guará é um espaço com o qual os moradores dessa região têm ligações afetivas, de longo alcance em suas memórias. A cargo da Administração Regional, está bastante deteriorado e, portanto, o esforço para que volte a ser utilizado de forma plena se justificar sob muitos aspectos; e o desenho e concessão desse espaço através de uma parceria público-privada, proposta que existe desde 2017, pode ser a forma para atingir tal objetivo.

Entretanto, ainda que tenha havido audiências públicas e que o Tribunal de Contas do Distrito Federal tenha feito recomendações à Secretaria de Projetos Especiais que, até pouco tempo, vinha formulando o modelo sob o qual essa PPP se daria, persistem dúvidas sobre a real abrangência da proposta. O que, de fato, fará parte dessa cessão? 

Ora se diz, por exemplo, que o Teatro de Arena, portentoso equipamento, de forte caráter simbólico e histórico para a população não só da região, mas do DF como um todo, estaria incluído; ora se diz que não. O termo “e adjacências” é visto estando presente ao ser explicitada a delimitação da área que será cedida, quando o que deveria estar posto, desde o início, é a sua demarcação precisa.

São, essas, informações que não podem seguir sendo “guardadas a sete chaves”, angustiando sobremaneira a todos os que amam o Guará e que enxergam no Complexo do Cave um solo, comum, de pertencimento que, consequentemente, não pode ser entregue “de mão beijada”. Conforme o que revelarem, elas servirão para ações tanto desta Casa – responsável não só pela elaboração de leis, mas também pela fiscalização dos atos do Poder Executivo e pela representação dos cidadãos do Distrito Federal – quanto dos próprios habitantes do DF, que precisam e merecem estar bem informados sobre os assuntos que lhes são caros.

Sala das Sessões, em

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 25 de março de 2021 

REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 30, PUBLICADA NO DCL DO DIA 29/03/2021.

ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO PROCESSO SEI Nº 00001-00009411/2021-75, ONDE SERÃO ACOMPANHADOS FUTUROS ANDAMENTOS.

AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, AGUARDANDO RESPOSTA.

BRASÍLIA, 26 DE MARÇO DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423

Tramitação concluída.

Brasília, 01 de outubro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo