Requer informações ao Secretário de Estado de Saúde informações acerca das cepas do vírus da Covid-19 que foram identificadas no Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:
a) No dia de hoje (10.3.2021), a rádio CBN informou que a Secretaria de Saúde teria conhecimento, desde o mês de janeiro, da circulação de novas cepas do vírus da Covid-19. Contudo, tal informação não foi comunicada à população. Indaga-se: Quando a Secretaria recebeu tal informação?
b) O que foi feito com tal informação? Qual o tratamento dado a ela? Quais as medidas de prevenção tomadas a partir da verificação da circulação de tais cepas?
c) A Secretaria está preparada para o combate de tais cepas? Isso impacta no plano de mobilização de leitos?
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca da notícia veiculada, no dia de hoje (10.3.2021), de que a Secretaria de Estado de Saúde teria conhecimento, desde janeiro, de que novas cepas estariam circulando no Distrito Federal. Com efeito, chama atenção o fato de que a Secretaria nada fez para comunicar à população as novas cepas, sobretudo para conscientizar acerca das medidas de prevenção. Eis o destaque da matéria: (https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/334171/secretaria-de-saude-ja-sabia-desde-janeiro-que-nov.htm. Acesso em 10.3.2021, às 16h05).
Secretaria de Saúde já sabia, desde janeiro, que novas variantes circulavam no DF, mas omitiu informações. O sequenciamento foi feito por pesquisadores da UnB que repassaram as informações ao LACEN. Foram identificadas pelo menos 4 novas cepas, entre elas a de Manaus, considerada a mais perigosa.
Considerando a gravidade da situação, é preciso obter informações acerca das medidas tomadas pela Secretaria de Saúde, de forma a permitir a efetiva fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO - Matr. Nº 00154, Deputado(a) Distrital, em 10/03/2021, às 16:08:06
Despacho - 1 - SELEG - (3164)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo.
Documento assinado eletronicamente por MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Matr. Nº 11681, Auxiliar Legislativo, em 04/10/2021, às 14:35:48 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Deputado Leandro Grass Parlamentar 
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
