Requer a realização de Audiência Pública Remota, com o tema “Condições de Trabalho, Saúde Mental e a Atenção Psicossocial na Pandemia de Covid-19 - Cuidados com os Trabalhadores da Saúde”
Requer a realização de Audiência Pública Remota, com o tema “Condições de Trabalho, Saúde Mental e a Atenção Psicossocial na Pandemia de Covid-19 - Cuidados com os Trabalhadores da Saúde”
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com fundamento nos artigos 85 e 239 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa (RICLDF), bem como nas Resoluções nº 317 e 318, que instituíram a Sessão Extraordinária Remota e a Reunião Extraordinária Remota, do Plenário e das Comissões, requer-se a realização de Audiência Pública Remota, com o tema “Condições de Trabalho, Saúde Mental e a Atenção Psicossocial na Pandemia de Covid-19 - Cuidados com os Trabalhadores da Saúde”, a realizar-se no dia 18 de março de 2021, às 19h, em ambiente virtual devidamente preparado para esse fim.
JUSTIFICAÇÃO
Neste momento, em que a pandemia de covid-19 completa cerca de um ano no Brasil, por todo o país, há corrida de gestores públicos por novos leitos de UTI, respiradores e EPI’s. Mas profissionais de saúde não são formados na mesma velocidade, nem podem dispor integralmente de seu tempo para o trabalho. Trabalhadores e trabalhadoras da saúde são os recursos mais preciosos a serem preservados e a receber suporte durante e pós-pandemia.
A alta demanda dos trabalhadores da saúde na linha de frente e os impactos na saúde mental decorrentes durante eventos epidêmicos podem comprometer-lhes a atenção e a capacidade de decisão, o que afeta não somente a luta contra a COVID-19, mas também pode ter um efeito duradouro no bem-estar geral dos profissionais para além do período da pandemia. Além do risco da infecção, os profissionais enfrentam decisões muito difíceis na triagem dos pacientes e escolhas terapêuticas, enfrentamento do luto derivado das perdas sucessivas de pacientes e colegas, além do receio diante da possibilidade de transmitir a doença para familiares. Por isso, garantir condições de trabalho adequadas e de saúde mental para os trabalhadores dos serviços de saúde é um fator crítico nas ações de preparação, resposta e recuperação da COVID-19.
Por esses motivos, é importante que a Câmara Legislativa receba e ouça, na Audiência Pública Remota proposta, representantes de entidade representativas de trabalhadores envolvidos no enfrentamento da pandemia, e possa atuar para efetivar políticas segurança do trabalho e de atenção psicossocial e à saúde mental desses trabalhadores.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 09/03/2021, às 12:06:04
Despacho - 1 - SELEG - (2501)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
Ao: Gab. Dep. Fábio Félix
Assunto: Reservar data na Agenda Geral de Eventos
Senhor(a) Deputado(a),
Anexar um DESPACHO do Cerimonial com ''Data reservada na agenda geral de eventos'', em seguida à Seleg para protocolar e incluir no expediente para leitura.
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 20/02/2024, às 11:16:10 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site