(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde e ao IGESDF informações acerca da contratualização da construção das unidades de pronto atendimento encampadas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, sejam solicitadas as seguintes informações ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e ao Diretor Presidente do IGESDF:

a) No último dia 1.3.2021, na sabatina do Senhor Gilberto Magalhães Occhi, indicado pelo Governador Ibaneis Rocha, após pergunta por mim realizada, o indicado afirmou que a construção das sete unidades de pronto atendimento encampadas pelo IGESDF, após a edição da Lei nº 6.425/2019. Indago: Os recursos já foram transferidos? Houve alteração do contrato de gestão nesse sentido? Em caso contrário, há previsão de se fazer? Como as obras começaram se os recursos, ao menos em tese, dada a ausência de alteração contratual, não chegaram formalmente ao Instituto?

b) Como foi feita a contratação da empresa para construção? Licitação, dispensa? Foi o IGESDF que liderou o processo? Qual foi a empresa selecionada? Foi a melhor proposta? Em tempo, favor encaminhar a documentação relacionada ao processo.

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para obter informações acerca da situação da construção das UPAS. Durante a sabatina do indicado para ocupar o cargo de Diretor-Presidente, ele foi bastante assertivo ao informar que o IGESDF estaria liderado o processo de construção das novas UPAS sem que, no entanto, a situação formal estivesse resolvida, com a alteração do contrato de gestão.

Ademais, é preciso verificar se o processo de seu de forma escorreita, sobretudo em razão da contratação da empresa responsável, haja vista se tratar de utilização de vultosa quantia de dinheiro público. 

Assim, exorto aos pares a aprovação do presente requerimento. 

Sala de Sessões, em . 

deputado leandro grass

Rede Sustentabilidade

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

__________________________________

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Brasília-DF, 7 de março de 2021 

REQUERIMENTO APROVADO PELA PORTARIA/GMD Nº 16, PUBLICADA NO DCL DO DIA 05/MARÇO/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DOS PROCESSOS SEI NºS 00001-00006452/2021-18 E 00001-00006451/ 2021-65.

AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, AGUARDANDO RESPOSTA.

EM 09/03/2021

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

TÉCNCO LEGISLATIVO - MATRICULA 11423

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL