CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Claudio Abrantes - Gab 17

Requerimento  Nº       , DE 2021

(Autoria: Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Cultura e Economia Criativa sobre os lotes destinados a Equipamentos Públicos Culturais em todo o Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro com urgência, nos termos que dispõem o art. 40, e incisos III, X e XI, do art. 15 do Regimento Interno da CLDF, que seja solicitado à Secretaria de Cultura e Economia Criativa, o levantamento de todos os lotes destinados a Equipamentos Públicos Culturais em todo o Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO 

Para o correto aproveitamento dos espaços públicos em atendimento às demandas prioritárias das comunidades, e em conformidade com a Lei Complementar nº 934, de 2017 – Lei Orgânica da Cultura, solicitamos as informações relativas aos lotes destinados a Equipamentos Públicos Culturais em todo o Distrito Federal.

No bojo da funções parlamentares, está a de exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. 

Entendendo se tratar de um assunto de interesse urbanístico e cultural de imensa importância, requeremos estas informações para que seja intensificada a discussão com a sociedade, entidades e autoridades competentes. 

Ciente da importância de que se reveste a matéria, pedimos a aprovação do presente requerimento.

 Sala das Sessões,        em de fevereiro de 2021.

CLAUDIO ABRANTES - PDT/DF

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 17 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8172

www.cl.df.gov.br - dep.claudioabrantes@cl.df.gov.br

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 13.821

Assessor Especial

Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2021 

NOME

Cargo

REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 11, PUBLICADA NO DCL DO DIA 26/02/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO PROCESSO SEI Nº 00001-00005483/2021-43, ONDE DEVERÃO SER ACOMPANHADOS FUTUROS ANDAMENTOS

AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, AGUARDANDO RESPOSTA.

Em 01/03/2021

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

TÉCNICO LEGISLATIVO - MATRICULA 11423

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL