Requer à Administração Regional do Plano Piloto (RA-I) informações sobre a destruição da Horta Comunitária localizada em frente ao Centro de Atenção Psicossocial do Setor Comercial Sul.
Tema:
Agricultura
Assistência Social
Meio Ambiente
Autoria:
Deputado Leandro GrassParlamentar
Região Administrativa:
REGIÃO I - PLANO PILOTO
Data da disponibilização:
10/02/2021
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Requer à Administração Regional do Plano Piloto (RA-I) informações sobre a destruição da Horta Comunitária localizada em frente ao Centro de Atenção Psicossocial do Setor Comercial Sul.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Administração Regional do Plano Piloto (RA-I):
a) Quais as razões administrativas para a destruição da horta comunitária, localizada em frente Centro de Atenção Psicossocial do Setor Comercial Sul? A operação foi precedida de algum aviso à comunidade? Houve algum diálogo prévio de modo a permitir alternativas que não a destruição da horta?
b) Quem ordenou a operação? Qual foi o órgão responsável pela execução da operação? Encaminhar, por gentileza, a ordem de serviço que autorizou a destruição da horta comunitária bem como a íntegra do processo administrativo.
c) A Administração Regional tem algum plano para recuperar a horta, especialmente no Setor Comercial Sul?
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por escopo obter informações junto à Administração Regional do Plano Piloto acerca da destruição da horta comunitária do Setor Comercial Sul. Com efeito, recebi denúncias em meu gabinete acerca do fato ocorrido na data de hoje (10.2.2021), com vídeos da ação que reputo injustificável, em uma primeira análise. Não parece fazer qualquer sentido lógico que a referida operação tenha acontecido sem qualquer diálogo com as representações da comunidade.
Ademais, é preciso saber as justificativas da operação havida, até para avaliação da razoabilidade de sua motivação e posterior fiscalização. Observo que, desde 2008, tais hortas estão presentes no Setor Comercial Sul. O espaço é cuidado semanalmente por coletivos da comunidade e auxilia, notadamente, de pessoas em situação de rua. As hortas forneciam alimento e também tinham um componente social importante, sendo que a operação atual revela a interrupção do trabalho de vários anos.
Diante do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO - Matr. Nº 154, Deputado(a) Distrital, em 10/02/2021, às 15:28:53
Despacho - 1 - SELEG - (1254)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo.
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 13821, Servidor(a), em 16/02/2021, às 15:51:36
Despacho - 2 - GMD - (1292)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Mesa Diretora
Despacho
REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 10/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 18/02/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO PROCESSO SEI Nº 00001-00004459/2021-97. AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, AGUARDANDO RESPOSTA.
Documento assinado eletronicamente por DAVI LUQUEIZ SALLES - Matr. Nº 11223, Chefe do Setor de Protocolo Legislativo, em 04/10/2021, às 18:09:18 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Deputado Leandro Grass Parlamentar 
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