(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL para prestar esclarecimentos sobre a grave situação da falta de pediatras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais unidades da saúde pública do Distrito Federal e sobre a falta de anestesistas na rede pública de saúde.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 142, II c/c art. 255, I e §1º do Regimento Interno da CLDF, a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal para que compareça a esta Casa Legislativa, em data a ser definida, para prestar esclarecimentos sobre a grave situação da falta de pediatras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais unidades da saúde pública do Distrito Federal e o consequente colapso no atendimento infantil, conforme amplamente noticiado pela imprensa e sobre a falta de anestesistas na rede pública de saúde, impactando diretamente na fila das pessoas que aguardam por procedimentos cirúrgicos.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento de CONVOCAÇÃO justifica-se pelo caos que a Saúde Pública do Distrito Federal está enfrentando, e que vem atingindo diretamente os cidadãos que buscam atendimento nas unidades de saúde, e que vem se agravando com o aumento de incidentes envolvendo crianças.
Recentemente, diversas reportagens veiculadas por meios de comunicação de ampla circulação, tais como Metrópoles, Terra e outros portais especializados, revelaram a existência de um cenário alarmante nas UPAs do Distrito Federal, especialmente no que se refere à ausência de profissionais pediatras para atendimento emergencial.
De acordo com as reportagens, episódios de revolta e manifestações de desespero por parte da população foram registrados, notadamente nas UPAs de Ceilândia, Samambaia e Recanto das Emas, motivados pela carência de médicos especialistas no atendimento infantil. Em casos extremos, a indignação popular resultou em episódios de depredação de patrimônio público, como quebra de portas e vidraças nas unidades de saúde (METRÓPOLES, 2024).
Ressalta-se que, segundo as matérias publicadas, em determinadas datas, algumas unidades contavam com apenas um único pediatra para atender a toda a demanda infantil, revelando o quadro dramático da saúde pública e o risco à vida e à dignidade das crianças e adolescentes que buscam assistência no SUS/DF.
Além da insuficiência de profissionais, a ausência de um plano de contingência eficaz para situações emergenciais também foram denunciadas por entidades médicas e sindicatos da área de saúde, como aponta o artigo publicado pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SINDMÉDICO-DF).
O que se tem assistido, até aqui, é um vertiginoso aumento de milhões de recursos públicos sendo injetados na saúde pública do DF, mas sem retorno qualitativo no atendimento aos cidadãos. Vimos, até agora, apenas um atendimento precário, escândalos de corrupção, superfaturamentos, falta de profissionais e aqueles que ali se encontram trabalhando, servidores, extremamente assoberbados com a sobrecarga e o descaso que tem havido com essa importante e fundamental área que o Estado deveria estar presente, de forma eficiente e eficaz.
A convocação ora requerida visa permitir o debate democrático e transparente sobre:
- O atual quadro de pediatras em atividade nas UPAs e hospitais públicos do DF;
- As providências adotadas para o suprimento da carência de profissionais;
- O planejamento emergencial para evitar a repetição dos episódios de colapso no atendimento;
- As políticas públicas de fortalecimento da atenção pediátrica na rede de saúde do Distrito Federal.
A situação da falta de anestesistas na rede pública de saúde, ainda mais em face da recente operação que apura um suposto “cartel” nessa área, o que vem impactando diretamente a fila de pessoas esperando procedimentos cirúrgicos.
É dever desta Câmara Legislativa, como Poder de controle e fiscalização da Administração Pública, promover o devido esclarecimento junto à autoridade competente, buscando não apenas a identificação das causas e responsabilidades, mas também a construção de soluções para a proteção dos direitos fundamentais da população, especialmente o direito à saúde, preconizado no art. 196 da Constituição Federal de 1988.
Por todo o exposto, e visando o pleno exercício da função fiscalizatória que compete ao Poder Legislativo, requer-se a aprovação deste Requerimento de Convocação.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Segue as reportagens:
https://www.metropoles.com/distrito-federal/revolta-em-upas-e-hospitais-expoem-falta-de-pediatras-veja-numeros
https://www.metropoles.com/distrito-federal/upa-de-ceilandia-contava-com-1-pediatra-em-dia-de-revolta-e-quebradeira
https://www.delioandrade.com.br/caos-se-instala-em-upa-do-df-pais-se-revoltam-com-falta-de-pediatra/
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/pacientes-se-revoltam-por-falta-de-atendimento-e-quebram-portas-em-upa-do-df-veja,439bd492406bbcf52c133b5f831cfd47lqtt3d0u.html
https://www.metropoles.com/distrito-federal/caos-se-instala-em-upa-do-df-pais-se-revoltam-com-falta-de-pediatra
https://www.metropoles.com/distrito-federal/caos-se-instala-em-upa-do-df-pais-se-revoltam-com-falta-de-pediatra
https://www.sindmedico.com.br/colapso-pediatria-sus-artigo/
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
