(Autoria: Deputado Fábio Felix )

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal –SES/DF sobre a situação dos pacientes internados em hospitais da rede pública que aguardam a realização de cirurgias e exames, bem como os procedimentos adotados pela SES/DF para redução do tempo de espera desses procedimentos..

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro, nos termos do art. 60, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os arts. 16, inciso VIII, “a”; 42, inciso I, § 2º, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde – SES/DF as seguintes informações:

1.Quais são os critérios objetivos adotados pela SES/DF para regulação de cirurgias e organização da fila nos hospitais da rede pública de saúde do DF? 

2.Quais são os procedimentos adotados pela SES/DF para comunicação e preparo dos pacientes, internados ou em domicílio, e das equipes de saúde antes das cirurgias? 

3.Qual o tempo médio de internação de pacientes admitidos para a realização de cirurgia, em dias, por unidade hospitalar e tipo de procedimento? Quais fatores estão associados ao aumento do tempo médio de internação (remarcação ou cancelamento de procedimentos, condições clínicas dos pacientes etc.)? 

4.Quais as principais intercorrências clínicas, em especial metabólicas e alimentares (como desnutrição), decorrentes do cancelamento de cirurgias/exames? 

5.Qual a frequência de desfechos negativos à saúde dos indivíduos decorrente de cancelamento de cirurgias/exames? 

6.Quais os tipos de cirurgias, por procedimento e por especialidade, mais frequentemente canceladas no âmbito da rede pública de saúde do DF?

7.Há programas de apoio nutricional e psicológico para pacientes que aguardam cirurgia por longos períodos?

8.Qual a taxa de suspensão cirúrgica dos hospitais da rede pública de saúde do Distrito Federal, por unidade hospitalar e tipo de procedimento?

9.Quais são as principais causas e fatores associados à suspensão de cirurgias em hospitais da rede pública de saúde do DF? 

10.Quais são os principais impactos clínicos, assistenciais e administrativos relacionados à suspensão de cirurgias nos hospitais da rede pública de saúde do DF? 

11.Quais estratégias a SES/DF emprega para redução do tempo de espera para realização de procedimentos cirúrgicos e exames? 

12.Quantas ações judiciais foram propostas, nos últimos 5 anos, contra o Distrito Federal em razão de demora ou falhas na realização de cirurgias? Qual o impacto financeiro dessas demandas?

13.Qual o custo estimado para o sistema de saúde público distrital decorrente de cancelamentos de cirurgias, considerando dias extras de internação, exames pré-operatórios repetidos, ociosidade de equipamentos e equipes e medicamentos utilizados para manutenção clínica?

JUSTIFICAÇÃO

As longas filas de espera para realização de cirurgias e exames na rede pública de saúde distrital constituem nó crítico para a assistência integral. A demora no atendimento às demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS compromete o seu bem-estar, com potencial agravamento de suas condições de saúde, além de constituir desafio gerencial relevante.

A dificuldade de acesso a esses procedimentos no SUS revela o descompasso entre a demanda e a oferta de serviços, agravado por falhas e faltas estruturais na rede de saúde do Distrito Federal. 

Segundo informações disponíveis no Portal Mapa Social do DF, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, há 38.774 solicitações de cirurgia eletiva em lista de espera, 44,2% (17.150) delas classificadas como prioridade 2. O Relatório Anual de Gestão da SES/DF, de 2023, indica o descumprimento das metas estabelecidas para realização de cirurgias eletivas, em decorrência de fatores, como carência de anestesistas, indisponibilidade de leitos e de salas cirúrgicas, além da escassez de materiais essenciais para realização dos procedimentos.

Além da morosidade para marcação de exames e procedimentos cirúrgicos, há relatos de pacientes que, mesmo após internados, têm exames e cirurgias cancelados ou desmarcados após preparo específico por meio, por exemplo, de jejum, o que prolonga o tempo de internação, aumenta os impactos financeiros na saúde e compromete o bem-estar dos pacientes. 

Sabe-se que a análise da taxa de suspensão cirúrgica constitui ferramenta de avaliação da qualidade da assistência, com potencial para auxiliar na organização dos serviços, na redução dos custos institucionais e dos impactos biopsicossociais para os pacientes. 

Com base nesse cenário, este Requerimento de Informação busca esmiuçar os procedimentos adotados pela SES/DF para administração da fila de cirurgias e exames na rede, bem como eventuais problemas e soluções elencados pela Pasta para garantir o acesso integral à saúde.  

Por razões expostas, solicito a aprovação e o devido encaminhamento do presente Requerimento de Informações. 

Sala das Sessões, …                 de 2025.

Deputado FÁBIO FELIX

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 73/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 26/04/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 30 DE ABRIL DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD