(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Requer informações junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade acerca da implementação e da oferta eficiente de transporte público gratuito durante o carnaval, aos domingos e feriados.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Nos termos dos arts. 16, VIII, e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a solicitação das seguintes informações junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade acerca da implementação e da oferta eficiente do transporte público gratuito durante o carnaval, aos domingos e feriados:
1) Qual é o quantitativo atual da frota de ônibus, incluindo BRTs e micro-ônibus (zebrinhas), que circula aos domingos e feriados? Quantos trens de metrô operam nesses dias? A quantidade de veículos será mantida ou ampliada nos dias de gratuidade?
2) Foram realizados estudos para estimar o impacto da gratuidade na demanda por transporte público no DF? Se sim, quais foram os resultados?
3) Haverá reforço na frota durante o carnaval, aos domingos e feriados, especialmente nas rotas de maior movimentação? Existe previsão de aumento da frequência de ônibus e de metrô para evitar superlotação e garantir a segurança dos passageiros?
4) Haverá reforço na segurança e na fiscalização nos terminais e estações, considerando o provável aumento no fluxo de passageiros? Quais medidas estão sendo planejadas para evitar impactos negativos na qualidade do serviço, como atrasos e superlotação?
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por finalidade obter informações junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade acerca da implementação e da oferta eficiente de transporte público gratuito durante o carnaval, aos domingos e feriados.
Conforme anunciado pelo Governo do Distrito Federal, a gratuidade no transporte público entrará em vigor a partir de 1º de março deste ano, sendo resultado de forte pressão social e da crescente demanda nacional por políticas públicas que incentivem o acesso gratuito ao transporte coletivo.
No entanto, há preocupações quanto à possibilidade de redução da oferta de veículos, como forma de mitigar custos operacionais. Ainda que a frota atual seja mantida, a ausência de um plano para lidar com o provável aumento da demanda levanta questionamentos sobre a qualidade e a segurança do serviço a ser oferecido.
Tomando como referência a experiência da cidade de São Paulo, onde a gratuidade aos domingos resultou em um aumento médio de 33% no número de passageiros nos primeiros meses de implementação, é razoável esperar um impacto semelhante ou até superior no Distrito Federal, dado que a gratuidade será aplicada em mais dias da semana.
Assim, considerando o início da gratuidade no transporte público a partir de 1º de março, é essencial esclarecer como será a oferta do serviço. Importa saber a frota atual de ônibus, incluindo BRTs e micro-ônibus, e a quantidade de trens de metrô que circulam aos domingos e feriados, além de verificar se esses números serão mantidos ou ampliados.
Faz-se imprescindível saber, ainda, se a Secretaria de Transporte e Mobilidade estimou o impacto da medida e quais medidas serão adotadas para reforçar a frota, especialmente nas rotas de maior movimentação. Além disso, cabe compreender se haverá reforço na segurança e na fiscalização dos terminais e estações, além de outras medidas eventualmente previstas para garantir a qualidade do serviço e evitar impactos negativos, como atrasos e superlotação.
Ante o exposto, conclamo os Nobres Deputados a apoiarem a presente a proposição, em prol da oferta de transporte público gratuito com segurança, qualidade e eficiência à população do Distrito Federal.
Sala das Sessões, …
Deputado FÁBIO FELIX
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