(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Requer informações à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno desta Casa, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, cópia integral do processo referente de contratação da empresa JC Gontijo para construção do empreendimento habitacional Itapoã Parque.

JUSTIFICAÇÃO

A solicitação de cópia integral do processo de contratação da empresa JC Gontijo para a construção do empreendimento habitacional Itapoã Parque tem como objetivo assegurar o acompanhamento das ações relacionadas à política habitacional do Distrito Federal, bem como obter informações detalhadas sobre a edificação dos equipamentos públicos e das contrapartidas previstas. Diante da relevância do projeto, é essencial que este Legislativo tenha pleno acesso aos documentos do referido processo, garantindo transparência e fiscalização adequada.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 63/2025, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/03/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 19 DE MARÇO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD