(Autoria: Deputados Gabriel Magno, Chico Vigilante e Ricardo Vale)
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 13 de fevereiro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa, para comemorar o aniversário de criação do Partido dos Trabalhadores – PT.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene, em 13 de fevereiro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa, para comemorar o aniversário de criação do Partido dos Trabalhadores – PT.
JUSTIFICAÇÃO
O Partido dos Trabalhadores - PT surgiu como um movimento político-partidário que uniu sujeitos de vários setores da sociedade brasileira, políticos, lideranças sociais, sindicais, pesquisadores universitários, artistas e religiosos. Todos entendendo a necessidade de criar um movimento partidário como promotor de mudanças na vida da classe trabalhadora, da cidade e do campo. Com massiva adesão de militantes de esquerda, o manifesto de fundação do PT foi assinado em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion, em São Paulo e publicado no Diário Oficial da União em 21 de outubro daquele mesmo ano. A ficha de filiação número um foi assinada por Apolonio de Carvalho, seguido pelo crítico de arte Mário Pedrosa, pelo crítico literário Antonio Candido e pelo historiador e jornalista Sérgio Buarque de Hollanda.
O Partido dos Trabalhadores, desde a redemocratização, que pôs fim à Ditadura Militar, foi o único que disputou todas as eleições presidenciais e mantém-se firme nas discussões políticas mais importantes deste País. O partido se articula com diversos outros partidos e grupos de esquerda latino-americanos, como a Frente Ampla uruguaia, partidos comunistas de Cuba, Brasil e outros países, e movimentos sociais brasileiros, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no chamado Foro de São Paulo e na Frente Brasil Popular, reuniões de movimentos e partidos políticos de esquerda latino-americanos.
Até o momento, foram realizadas 9 eleições nacionais para Presidente e Vice-Presidente da República. O PT venceu 5 delas e, nas outras 4, foi para o segundo turno em duas. Nas duas que não foi para o segundo turno, ficou em segundo lugar, quando disputou a presidência com Fernando Henrique Cardoso, o qual, vale lembrar, pediu votos para o LULA nas eleições de 2022. O resultado das votações, desde o fim da Ditadura Militar, é revelador da importância do PT nas eleições presidenciais.
Os dados eleitorais registram que apenas o Presidente Lula conseguiu mais de 60% dos votos da população brasileira, por duas vezes. Trata-se de números que impressionam e refletem, junto ao povo brasileiro, a importância das posições político-partidárias do Partido dos Trabalhadores.
O Partido dos Trabalhadores se reafirmou aos brasileiros em 2002 e, superando o medo que a burguesia impregnava por meio das suas empresas de telecomunicações, elegeu, pela primeira vez na história do Brasil, um trabalhador/operário metalúrgico, com formação técnica em torneiro mecânico, como Presidente da República, o Presidente Luiz Inácio LULA da Silva. Com essa superação, brasileiros e brasileiras que venceram, anteriormente, os preconceitos de classe, venceram também os preconceitos e discriminações de gênero em 2010 e elegeram, pela primeira vez, uma mulher para ser a primeira Presidenta do Brasil, a Presidenta Dilma Rousseff. Assim, o partido se reafirmou como Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadores.
Em dezembro de 2024, o partido contava com 1.647.431 filiados, sendo o segundo maior partido político do Brasil. Na legislatura atual (2023–2027), o PT tem quatro governadores, a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados e a quarta maior do Senado Federal, demonstrando sua relevância eleitoral e legislativa. Em nível municipal, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras elegeu, em 2024, 248 prefeitos e prefeitas e 3.130 vereadores e vereadoras.
Por todas essas razões e por muitas outras situações que poderiam ser lembradas, esperamos a aprovação do presente Requerimento para que esta Casa possa homenagear o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em sessão solene.
Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
Deputado GABRIEL MAGNO
DEPUTADO CHICO VIGILANTE
DEPUTADO RICARDO VALE