(Autoria: Deputado Fábio Felix

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal sobre a não mais disponibilização dos cursos noturnos do Centro de Ensino Profissionalizante – CEP, de Planaltina - Distrito Federal. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, solicito que seja enviado à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal -SEE-DF, o presente Requerimento de Informações sobre a não mais disponibilização dos cursos noturnos do Centro de Ensino Profissionalizante – CEP, de Planaltina- DF. In verbis:

1. O Centro de Ensino Profissionalizante – CEP, de Planaltina- DF, s.m.j, é a única escola da região norte de Planaltina que oferecia cursos noturnos. Desta forma, cumpre indagar por que não estão sendo mais disponibilizados cursos profissionalizantes, como técnico em nutrição, dentre outros, no horário noturno no Centro de Ensino Profissionalizante – CEP, de Planaltina- DF? 

2. Há previsão de retorno de disponibilização desses cursos, no horário noturno, no Centro de Ensino Profissionalizante – CEP, de Planaltina- DF? 

JUSTIFICAÇÃO

Primeiramente, cumpre consignar que o Centro de Educação Profissional Escola Técnica de Planaltina oferta cinco cursos técnicos de nível médio na modalidade de Educação a Distância e cinco Cursos Técnicos de Nível Médio na modalidade de Educação Presencial, além de dois cursos de especialização técnica de nível médio e treze cursos de qualificação profissional. A estrutura institucional comporta ainda, seis salas de Altas Habilidades e Superdotação e uma Unidade Básica de Saúde, que é administrada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal. (1)

De acordo com a equipe pedagógica do CEP ETP a instituição trabalha em  consonância com práticas permeadas pela construção, fortalecimento e do desenvolvimento do sujeito imbricado em: Desenvolvimento de práticas que impliquem no fortalecimento da saúde mental do sujeito que aprende, visão empreendedora, acolhimento, dedicação e competência, valorização da diversidade, formação de qualidade técnica e cientifica, dentre outras importantes diretrizes. (2)

O Centro de Ensino Profissionalizante  e Escola Técnica de Planaltina – CEP ETP, tem a missão de promover educação profissional e tecnológica pública de qualidade por meio da integração de atividades de ensino, extensão e pesquisa com vistas à formação integral e emancipatória de jovens e adultos críticos e reflexivos, com conhecimentos técnicos, científicos e humanísticos, compromissados com o mundo do trabalho e com a busca de soluções criativas para a sustentabilidade humana. (3)

Nesses contexto, cabe frisar que o presente Requerimento de Informações tem, por objetivo de elevar os valores do CEP ETP de Planaltina-DF, buscando ressaltar o compromisso com  a educação profissional de qualidade, a ética, a solidariedade, o respeito às diferenças, a educação humanizada, a sustentabilidade social, ambiental e econômica e, por fim a centralidade no sujeito que aprende. Tudo em conformidade com os valores do Centro de Ensino Profissionalizante e Escola Técnica de Planaltina/DF – CEP ETP.

Diante do exposto, considerando a alta importância e seriedade da questão, imprescindível se faz a presente proposição de encaminhamento de   Requerimento de informações à Secretaria de Estado de Educação – SSE-DF, com o objetivo de respaldar a intervenção desta Câmara Legislativa, por meio da atuação deste mandato parlamentar.

(1),(2),(3) - https://www.etp.bsb.br/

 Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 16, VIII, “a”, 42, 57, VII do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  § 1º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 36/2025, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/02/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD