(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal sobre a conclusão da obra do Centro de Ensino Médio 10 da Ceilândia - Distrito Federal. .
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, solicito que seja enviado à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal -SEE-DF, o presente Requerimento de Informações sobre a conclusão da obra do Centro de Ensino Médio 10 da Ceilândia-Distrito Federal, abaixo descritas:
1. O falta para a conclusão definitiva da obra do Centro de Ensino Médio 10 da Ceilândia-DF?
2. Em qual data se dará efetivamente a conclusão da obra do Centro de Ensino Médio 10 da Ceilândia-DF?
3. Qual a nova data para reinauguração novo Centro de Ensino Médio 10 da Ceilândia-DF?
4. Qual foi o valor de aditivo que foi acrescido ao contrato para conclusão da obra e o que justificou a necessidade de aditivo, vez que a obra já estava previamente orçada para conclusão em 12 meses, no valor de R$ 5.078.233,60 e se vão 09 anos desde o fechamento da escola, sendo que a primeira data dada para conclusão da obra foi em 14.03.22, que teve seu início em 15.03.21.
JUSTIFICAÇÃO
Primeiramente, cumpre consignar que o Centro de Ensino Médio 10 da Ceilândia-DF, foi interditado pela Defesa Civil em 2016, porque a escola apresentava problemas estruturais.
De 2016 até a presente da foram marcadas várias datas para inauguração do CEM 10 – Ceilândia/DF.
A obra de reforma do Centro de Ensino Médio 10 da Ceilândia-DF começou exatamente em 15.03.2021, e, o prazo de entrega previsto para entrega era em 14.03.22, conforme informações constantes na placa posta na frente da escola com os seguintes dados:
- Executor: Contarpp Engenharia Ltda.
- Valor: R$ 5.078.233,60.
- Início: 13.03.2021.
- Conclusão: 14.03.2022.
Tudo em conformidade com matéria veiculada no Portal G1. (1).
A obra do Centro de Ensino Médio 10 da Ceilândia-DF, já dura nove (09) anos e ainda não foi concluída.
A primeira data marcada para reinauguração do Centro de Ensino Médio 10 da Ceilândia-DF foi em 14.03.22, 01 (um) ano após o início da obra.
De lá pra cá foram várias as datas marcadas para a reinauguração. O primeiro atraso se deu em março de 2022. Foi em marcada a data de inauguração para 13.09.2022 mas, a situação da obra na data marcada, setembro de 2022, estava longe de ser acabada, sem telhado, sem paredes. O cenário da obra pareceu exatamente longe do fim, conforme matéria do G1. (2).
Após setembro de 2022, ocorreu outro adiamento, com nova placa, com conclusão prevista para 11.01.2023. (3).
Em 30 de janeiro de 2024, a Secretária de Educação, em entrevista dada ao Portal G1 (4), afirmou que a obra estava em andamento e que a empresa garantiu que seria entregue em abril/24.
O panorama da obra em questão, teve 4 (quatro) datas de entrega da escola e ainda continua a obra.
Durante todas as manhãs de segunda a sexta-feira, por volta das 07 horas, os alunos chegam na QNP 30, na sede da escola onde deveriam estudar que é o CEM 10, mas, ficam lá aguardando o ônibus escolar que os levam para uma escola improvisada que fica a cerca de 10 (dez) quilômetros de distância do Centro de Ensino Médio 10. (5).
O Centro de Ensino Médio 10 da Ceilândia-DF era para ter sido reinaugurando em abril do corrente ano (2024) e, na citada data, nada de entrega, de conclusão e de reinauguração do Centro de Ensino Médio 10, ou seja, a obra continua.
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal-SEE-DF, afirmou em entrevista ao Portal G1 (6) que a nova data de reinauguração do Centro de Ensino Médio 10 da Ceilândia-DF seria em 25 de julho, porém obra ainda segue em andamento.
Neste contexto, tem-se nitidamente a certeza de que a conclusão da obra será para o próximo exercício, ou seja, em 2025, perfazendo um total de 5 (cinco) datas afirmadas pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal -SEE-DF, para conclusão da obra n CEM 10 – Ceilândia/DF. (7).
A comunidade, em face do cenário da obra, espera que realmente 2025 o CEM 10 seja reinaugurado.
Diante do exposto, considerando a alta importância e seriedade da questão, imprescindível se faz a presente proposição de encaminhamento de Requerimento de informações à Secretaria de Estado de Educação – SSE-DF, com o objetivo de respaldar a intervenção desta Câmara Legislativa, por meio da atuação deste mandato parlamentar.
(1),(2),(3),(4), (5), (6), e (7).
https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/video/secretaria-de-educacao-adia-entrega-do-cem-10-de-ceilandia-12565249.ghtml
Sala das Sessões, …
Deputado FÁBIO FELIX
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