(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações junto à Secretaria de Educação (SEE) e ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) sobre a instalação de uma usina termelétrica a gás natural e o possível deslocamento da Escola Classe Guariroba, localizada na DF-180, na Zona Rural de Samambaia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos dos arts. 16, VIII, e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a solicitação de informações sobre a instalação de uma usina termelétrica a gás natural e o possível deslocamento da Escola Classe Guariroba, localizada na DF-180, na Zona Rural de Samambaia.

Questiona-se à Secretaria de Educação: 

1) Existe alguma uma decisão, planejamento ou cronograma sobre a realocação da Escola Classe Guariroba?

2) Como será conduzido o processo de realocação? Que tipo de apoio será oferecido aos alunos, professores e demais servidores durante e após o processo de realocação?

3) Existe previsão para a construção de uma nova unidade escolar para acolher os alunos da Escola Classe Guariroba, com segurança sanitária e facilidade de acesso? Em caso negativo, quais escolas receberão os estudantes? 

4) A Secretaria foi ouvida no âmbito do processo de licenciamento ambiental da usina termelétrica? Em caso afirmativo, qual foi o teor da manifestação?

5) Os alunos, pais, professores e demais servidores foram consultados sobre a possibilidade de realocação? Foram realizadas audiências públicas ou consultas formais?

Indaga-se, ainda, ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram):

1) O processo de licenciamento ambiental da usina termelétrica está em curso na autarquia? Em caso afirmativo, solicita-se acesso ao inteiro teor do processo; 

2) A população diretamente impactada pelo empreendimento foi ouvida? 

3) Alguma licença ambiental já foi expedida para a construção, instalação ou operação da usina termelétrica? Em caso positivo, quais são os condicionantes estabelecidos para minimizar os impactos ambientais e sociais?

4) Existe a possibilidade de realocar a usina para uma área que minimize os impactos negativos sobre os estudantes e funcionários da Escola Classe Guariroba, bem como sobre as comunidades locais?

5) Quais são os riscos à saúde pública e ao meio ambiente causados pela construção, instalação e funcionamento da usina? Caso a instalação da usina ocorra, como será monitorado o impacto da usina no meio ambiente e na saúde pública?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade o acesso a informações junto à Secretaria de Educação (SEE) e ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) sobre a instalação de uma usina termelétrica a gás natural e o possível deslocamento da Escola Classe Guariroba, localizada na DF-180, na Zona Rural de Samambaia.

A Escola Classe Guariroba, instalada há sete anos, atende cerca de 480 alunos e funciona em período integral. Além das crianças da Zona Rural de Samambaia, a escola também atende a comunidade do Monjolinho, Condomínio da Polícia Militar, Bela Vista, Boa Esperança, Cerâmica e o final do Sol Nascente no setor de chácaras. A escola desempenha, assim, um papel essencial na vida dos alunos e de suas famílias.

Entretanto, notícias veiculadas pela imprensa apontam que alunos, pais e profissionais da educação manifestam grande preocupação com a possibilidade de remoção da Escola Classe Guariroba devido à construção de uma usina termelétrica nas proximidades. De acordo com as reportagens, a unidade escolar foi informada no ano passado sobre a possibilidade de realocação, o que gerou apreensão e insegurança na comunidade. 

De fato, tal possibilidade causa preocupação, já que a escola, ao longo de sua história, foi relocada diversas vezes, tendo funcionado em galpões, em uma fazenda e, até mesmo, ao lado de um lixão. Inevitavelmente, tais realocações impactam negativamente no desempenho dos alunos e dificultam a continuidade de projetos pedagógicos e comunitários.

Pais relatam que a Escola Classe Guariroba é a mais próxima da região e que outros colégios mais distantes não possuem vagas suficientes para absorver os alunos da unidade. Ademais, o deslocamento de crianças até outras unidades escolares exigiria caminhadas de longas distâncias em meio à poeira, prejudicando a saúde dos alunos.

Por fim, a instalação da usina termelétrica também levanta, inevitavelmente, preocupações quanto ao impacto ambiental e ao bem-estar da comunidade. Há um clamor público, portanto, por respostas claras e urgentes, tanto em relação à permanência da Escola Classe Guariroba quanto à avaliação dos efeitos ambientais associados à construção da usina.

Nesse sentido, cumpre questionar à Secretaria de Educação: a) Existe alguma uma decisão, planejamento ou cronograma para a realocação da Escola Classe Guariroba?; b) Como será conduzido o processo de realocação? Que tipo de apoio será oferecido aos alunos, professores e demais servidores durante e após o processo de realocação?; c) Existe previsão para a construção de uma nova unidade escolar para acolher os alunos da Escola Classe Guariroba, com segurança sanitária e facilidade de acesso? Em caso negativo, quais escolas receberão os estudantes? d) A Secretaria de Educação foi ouvida no âmbito do processo de licenciamento ambiental da usina termelétrica? Em caso afirmativo, qual foi o teor da manifestação da Secretaria?; e) Os alunos, pais, professores e demais servidores foram consultados sobre a possibilidade de realocação? Foram realizadas audiências públicas ou consultas formais?

Ademais, há de se indagar ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram): a) O processo de licenciamento ambiental da usina termelétrica está em curso na autarquia? Em caso afirmativo, solicita-se acesso ao inteiro teor do processo; b) A população diretamente impactada pelo empreendimento foi ouvida? c) Alguma licença ambiental já foi expedida para a instalação da usina termelétrica? Em caso positivo, quais são os condicionantes estabelecidos para minimizar os impactos ambientais e sociais?; d) Existe a possibilidade de realocar a usina para uma área que minimize os impactos negativos sobre os estudantes e funcionários da Escola Classe Guariroba, bem como sobre as comunidades locais?; e) Quais são os riscos à saúde pública e ao meio ambiente causados pela construção, instalação e funcionamento da usina? Caso a instalação da usina ocorra, como será monitorado o impacto da usina no meio ambiente e na saúde dos moradores das comunidades próximas?

Ante o exposto, conclamo os Nobres Pares a aprovarem a presente proposição, em prol da proteção da comunidade, ante a possibilidade de realocação de uma importante Escola Classe para viabilizar a instalação de uma usina termelétrica a gás natural.

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 16, VIII, “a”, 42, 57, VII do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  § 1º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 36/2025, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/02/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD