(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal sobre a falta de energia elétrica há mais de dois meses em parte do prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS 11, situada na Região Administrativa – RA de Água Quente - Distrito Federal. .
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, solicito que seja enviado à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF, o presente Requerimento de Informações, com as indagações abaixo elencadas, que versam sobre a falta de energia elétrica há mais de dois meses em parte do prédio da Unidade Básica de Saúde – UBS 11, situada na Região Administrativa – RA de Água Quente – Distrito Federal.
1. A Unidade Básica de Saúde – UBS 11, situada na Região Administrativa – RA de Água Quente – Distrito Federal, passou por reforma estrutural no prédio, com vistas a melhor atender comunidade, finalizada há mais de dois meses. Todavia, o que se constata é que a parte nova da UBS 11, está sem energia elétrica. Desta forma, cumpre indagar qual o motivo e fatores determinantes dessa ocorrência, considerando que o fato se dá na parte nova do prédio que foi reformada e com as devidas instalações da parte da rede elétrica.
2. Qual a data cabal prevista pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF para a solução do problema?
3. O que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF, fez, junto a Neoenergia, como solicitação, por meio competente, como ofício ou outra medida formal e expressa, a fim de que fosse feita a ligação de energia elétrica na UBS 11, na parte reformada?
4. Quantas solicitações formais a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal-SES/DF, fez à Neoenergia para ligação de energia elétrica no prédio reformado da UBS 11, em Água Quente/DF?
JUSTIFICAÇÃO
O presente Requerimento de Informações se faz necessário em face de inúmeras demandas que temos recebido em face da falta de energia elétrica há mais de dois meses em parte do prédio da Unidade Básica de Saúde – UBS 11, situada na Região Administrativa – RA de Água Quente – Distrito Federal.
Ora, desnecessário se faz frisar da altíssima importância de ligação de energia elétrica numa unidade de saúde, é questão precípua e basilar. Todavia, apesar da reforma já finalizada e entregue em parte do prédio da UBS 11 em Água Quente/DF, há mais de dois meses, os profissionais de saúde vem fazendo um esforço considerável e no improviso para buscar dar atendimento a comunidade.
Destaca-se, por oportuno, que a sala utilizada como consultório e exames, inclusive para prevenção e atendimento de mulheres, que está totalmente no escuro, ou seja, sem energia elétrica.
A equipe de saúde da – UBS 11, RA de Água Quente/DF, recebeu da Coordenação da UBS em questão, recomendação para realizar todos atendimentos para atender a comunidade, mesmo no escuro.
Segundo relatos da comunidade, a Neoenergia informou que não recebeu da a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal-SES/DF, nenhuma solicitação formal para ligação de energia na UBS 11, em Água Quente/DF.
Feitas estas considerações, quanto ao mérito do presente requerimento, nos deparamos com o quadro do absurdo, do que crucialmente já deveria estar em pleno funcionamento e operação já na entrega do da parte do prédio reformado, o que revela um grave problema de gestão, inércia da pasta competente e falta de comunicação entre os órgãos afetos e competentes.
Neste contexto, a proposição é extremamente meritória a fim de se ter a efetiva ligação de energia elétrica na parte reformada do prédio da UBS 11 em Água Quente/DF.
Diante do exposto, considerando a alta importância e seriedade da questão, imprescindível se faz a presente proposição de encaminhamento de Requerimento de informações à Secretaria de Estado de Saúde – SES-DF, com o objetivo de respaldar a intervenção desta Câmara Legislativa, por meio da atuação deste mandato parlamentar.
Sala das Sessões, …
Deputado FÁBIO FELIX
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