(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde sobre as condições de trabalho e atendimento em medicina de família e comunidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 145. IXX, do RICLDF, as seguintes informações: 

a. Qual a média de pessoas cadastradas para atendimento por médico residente?  

b. Quais unidades de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) são utilizadas como UBS-Escola? 

c. Qual o horário de funcionamento das UBS-Escola? 

d. Em quais UBS-Escola está disponível o procedimento de colocação de de dispositivo intra-uterino – DlU? 

e. Quais UBS contam com ar-condicionado para atendimento nos consultórios? 

f. Quais UBS contam com aparelhos para realização de eletrocardiografia? 

JUSTIFICAÇÃO

A Medicina de Família e Comunidade – MCF é uma especialidade médica que prima pela integralidade, com foco na Atenção Primária à Saúde – APS, o que a torna um componente estratégico na conformação dos sistemas de saúde. Cabe à MFC – uma vez que atua notadamente nas portas de acesso aos sistemas de saúde – cuidar de forma longitudinal, integral e coordenada da saúde das pessoas, considerando seu contexto familiar e comunitário.

Apesar de sua importância, é relativamente recente o reconhecimento da especialidade, intitulada Medicina Geral Comunitária, na década de 1980. Ainda que essencial para o desenvolvimento adequado da Estratégia de Saúde da Família – ESF adotada pelo Sistema Único de Saúde – SUS, por muitos anos os Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade – PRMMFC eram escolhidos apenas por uma parcela diminuta de médicos. 

Tal situação gerou movimentos históricos de incentivos à escolha da carreira, como a concessão de complementação financeira das bolsas de residência nos PRMMFC ou melhoria de condições de ensino/trabalho, como forma de angariar mais interessados na especialização, a fim de compor quadro de profissionais competentes e qualificados para atuação na APS.

As informações solicitadas são importantes para aferir as condições em que a população é atendida e em que os médicos de família da rede pública de saúde trabalham. 

 Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 16, VIII, “a”, 42, 57, VII do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  § 1º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 36/2025, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/02/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD