(Autoria: Deputado Chico Vigilante)
Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Estudo Técnico n. 03/2024-Conofis, que trata de diversos temas complementários, compreendendo a realidade, os desafios e as oportunidades atinentes à pessoa idosa, desde uma perspectiva multidisciplinar.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos artigos 85, 145, VIII e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de audiência pública,para discutir sobre o Estudo Técnico nº 03/2024 (que trata de diversos temas atinentes à pessoa idosa), no dia 15/04/2025, às 9 horas, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
A realização de audiência pública a fim de discutir variados temas abordados no Estudo Técnico nº 03/2024, elaborado pela Conofis, que trata, em apertada síntese, da realidade, desafios e oportunidades relacionadas à pessoa idosa, desde uma perspectiva multidisciplinar.
O citado estudo foi promovido em um contexto da realização da primeira semana de defesa dos direitos da pessoa idosa, realizada pela primeira vez na CLDF, em outubro de 2024.
O estudo desenvolvido está constituído em tópicos de naturezas distintas, visto que o objetivo principal consistia na obtenção de um conhecimento mais profundo da realidade a qual a pessoa idosa está inserida, desde diferentes perspectivas (social, política, legal, orçamentária e tecnológica).
Sendo assim, o trabalho foi estruturado em função das diferentes especialidades das unidades da Conofis, mediante diferentes temas, a saber: boas práticas em políticas públicas para a população idosa, carências existentes no atendimento ao idoso no sistema de saúde pública do Distrito Federal, análise do tempo de espera de atendimento no SUS-DF para pacientes que sejam pessoas idosas (na realização de cirurgias, consultas e exames), levantamento de normas e leis que visem assegurar e fortalecer os direitos sociais da pessoa idosa nas demais unidades federativas do Brasil, identificação de inovações tecnológicas que propiciem à população idosa maior incremento na qualidade de vida e na participação social e recursos orçamentários destinados à pessoa idosa no âmbito do Distrito Federal..
Cabe salientar que os resultados alcançados são de considerável interesse para a população em geral e dignos de atenção, especialmente devido aos impactos detectados neste segmento social tão relevante, em matéria de direitos fundamentais.
Cumpre enfatizar que a audiência pública é aberta a participação de todos os parlamentares que desejem contribuir na discussão deste tema tão importante para a população do Distrito Federal.
Ante o exposto, o presente requerimento visa discutir sobre o Estudo Técnico nº 03/2024, realizado pela Conofis, por meio de Audiência Pública. Portanto, sendo o tema de grande relevância, contamos com a colaboração de todos os parlamentares desta Casa de Leis, assim como de todas as demais partes interessadas na construção de políticas públicas focadas na promoção dos direitos da pessoa idosa
Sala das Sessões, em
Deputado CHICO VIGILANTE
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