(Autoria: Deputado Leandro Grass e Deputada Arlete Sampaio)

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 305 DE 2019, QUE “Dispõe sobre a adesão institucional da Câmara Legislativa ao movimento ElesporElas, da Organização das Nações Unidas – ONU”.

  A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:

Art. 1º A Resolução nº 305 de 2019, que “Dispõe sobre a adesão institucional da Câmara Legislativa ao movimento ElesporElas, da Organização das Nações Unidas – ONU” passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º............................

Parágrafo Único. As celebrações ocorrerão por meio de sessão solene e fórum temático, em datas a serem definidas anualmente, conforme regulamentação da Mesa Diretora.

Art. 2º-A Fica autorizada a concessão de homenagens a pessoas físicas ou jurídicas que notória e publicamente atuaram em defesa da mulher.

§1º A escolha das homenagens será feita por Comissão Julgadora com a seguinte Composição:

I – Procuradora Especial da Mulher e respectivas Procuradoras Adjuntas;

II – Deputadas Distritais com mandato em vigência;

§2º Poderão ser convidados a participar da Comissão Julgadora:

I - Representante da Organização das Nações Unidas responsável pelo movimento ElesporElas.

II – Ex-Deputadas Distritais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Proposta de alteração da Resolução Nº 305 DE 2019, que “Dispõe sobre a adesão institucional da Câmara Legislativa ao movimento ElesporElas, da Organização das Nações Unidas – ONU”, vem no sentido de aperfeiçoar a proposta instituindo a data de celebração do Movimento ElesporElas, a realização de sessão solene e fóruns temáticos, bem como, a concessão de homenagens a pessoas que notória e publicamente atuaram em defesa da mulher.

A Campanha lançada em 20 de setembro de 2014 no Dia Internacional da Paz, na sede da ONU em NYC, foi assunto de mais de 1,2 bilhões de conversas em mídias sociais, atingindo todos os cantos do globo tem a proposta de: garantir o compromisso de 1 bilhão de homens de apoiar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, começando com uma mensagem positiva simples e rumo ao envolvimento mais profundo com a adoção de medidas específicas que contribuam para a mudança social. 

Neste sentido, o Movimento ElesPorElas (HeForShe) da ONU Mulheres quer ampliar o diálogo dos direitos das Mulheres e acelerar os progressos para alcançar a igualdade de gênero. 

Diante do exposto solicitamos o apoio dos nobres parlamentares à proposta de alteração da Resolução nº 305/2019, para que seja aprimorada.

Sala de Sessões, em .

LEANDRO GRASS

 Deputado Distrital

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em análise mérito na Mesa Diretora (RICL, art. 39, IV) de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 23 de setembro de 2022 

À SELEG, para providências de anexar a Resolução citada na proposição.

Brasília, 23 de setembro de 2022