Proposição
PROC 8/2019
Atualizado em 29/11/2024 17h12
Ementa:
Solicita a apresentação de proposta de projeto de decreto legislativo visando à homologação da Cláusula Terceira do Convênio ICMS 10/14, bem como à homologação de incisos do Convênio ICMS 28/19, que prorrogam o Convênio ICMS 23/90, o Convênio 38/01, o Convênio 113/06, o Convênio ICMS 10/07, o Convênio ICMS 53/07 e o Convênio ICMS 38/12, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Tema:
Outro
Autoria:
Poder Executivo Órgão Externo Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
01/08/2019
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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