Proposição
PROC 5/2003
Atualizado em 29/11/2024 15h20
Ementa:
COMUNICA O AFASTAMENTO DO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO PERÍODO DE 10 A 25 DO CORRENTE MÊS E ANO, EM GOZO DE FÉRIAS, COMO FACULTA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ARTIGO 4º DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 37, DE 03 DE JANEIRO DE 2003. DURANTE O AFASTAMENTO DO SR. GOVERNADOR, OCUPARÁ O CARGO, A VICE-GOVERNADORA MARIA DE LOURDES ABADIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 92, DO CITADO DIPLOMA LEGAL.
Tema:
Outro
Autoria:
Poder Executivo Órgão Externo Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
11/03/2003
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF