Proposição
Proposicao - PLE
PL 613/2023
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.
Tema:
Outro
Autoria:
Poder Executivo Órgão Externo Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
19/09/2023
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) SELEG, CEOF, PLENARIO
Documentos
Resultados da pesquisa
781 documentos:
781 documentos:
Faceta personalizada
Faceta personalizada
Faceta personalizada
Resultados da pesquisa
-
Parecer - 5 - CEOF - Aprovado(a) - (103273)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
PARECER Nº , DE 2023 - ceof
Projeto de Lei nº 613/2023
Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o PROJETO DE LEI Nº613, de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024”.
AUTOR: Poder Executivo
RELATORA: Deputada Jaqueline Silva
I – RELATÓRIO
Encontra-se na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF o Projeto de Lei – PL nº 613/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 – PLOA/2024),de autoria doPoder Executivo, encaminhado pela Mensagem nº 227/2023 – GAG/CJ, de 15 de setembro de 2023, acompanhada da Exposição de Motivos – E.M. nº 91/2023 – SEPLAD/GAB, de 15 de setembro de 2023.
O texto do PLOA/2024 está estruturado em 12artigos. Nos arts. 1º a 4º consta a estimativa da receita, bem como a fixação da despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, no montante total de R$ 37.874.880.298,00 (trinta e sete bilhões, oitocentos e oitenta mil duzentos e noventa e oito reais). A divisão por esfera é assim apresentada:
- Orçamento Fiscal, em R$ 24.654.605.258,00 (vinte e quatro bilhões, seiscentos e cinquenta e quatro milhões, seiscentos e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais;
- Orçamento da Seguridade Social, em R$ 11.122.177.355 (onze bilhões, cento e vinte e dois milhões, cento e setenta e sete mil trezentos e cinquenta e cinco reais
- Orçamento de Investimento, em R$ 2.098.097.685,00 (dois bilhões, noventa e oito milhões, noventa e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais).
O Parecer Preliminar ao PLOA/2023 foi aprovado nesta Comissão no dia 10 de outubro de 2023 e em seguida foi publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 221, de 11 de outubro de 2023, quando se abriu o prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, art. 221, II, compete ao Presidente da CEOF designar os relatores parciais ao projeto de orçamento anual, conforme publicação no Diário da Câmara Legislativa, na data de 28 de setembro de 2023.
Por conseguinte, esta Relatora Parcial tem a atribuição de analisar as unidades orçamentárias abaixo:
QUADRO 1. UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OBJETO DESTE PARECER PARCIAL
UO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
09103
ADM. REG. DO PLANO PILOTO
09104
ADM. REG. DO GAMA
09105
ADM. REG. DE TAGUATINGA
09106
ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA
09107
ADM. REG. DE SOBRADINHO
09108
ADM. REG. DE PLANALTINA
09109
ADM. REG. DO PARANOÁ
09110
ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
09111
ADM. REG. DE CEILÂNDIA
09112
ADM. REG. DO GUARÁ
09113
ADM. REG. DO CRUZEIRO
09114
ADM. REG. DE SAMAMBAIA
09115
ADM. REG. DE SANTA MARIA
09116
ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
09117
ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS
09118
ADM. REG. DO LAGO SUL
09119
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO
09120
ADM. REG. DO LAGO NORTE
09121
ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA
09122
ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
09123
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II
09124
ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL
09125
ADM. REG. DO VARJÃO
09126
ADM. REG. DO PARK WAY
09127
ADM. REG. DO SCIA
09128
ADM. REG. DE SOBRADINHO II
09129
ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO
09130
ADM. REG. DO ITAPOÃ
09131
ADM. REG. DO SIA
09133
ADM. REG. DE VICENTE PIRES
09135
ADM. REG. DA FERCAL
09136
ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
09137
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARNIQUEIRA – RA – XXXIII
18101
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
18203
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES
18903
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
18904
FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL
Ao conjunto das unidades orçamentárias sob análise desta relatoria parcial, foram apresentadas 151 emendas pelos senhores parlamentares, no valor total de R$ 173.441.000,00.
É o relatório.
II – VOTO DA RELATORA
De acordo com o Regimento Interno desta Casa – art. 216 e seguintes - o projeto de Lei Orçamentária Anual possui rito especial de tramitação, de modo que compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) emitir parecer preliminar, pareceres parciais e parecer geral sobre o referido projeto, sendo posteriormente incluído na Ordem do Dia do Plenário para apreciação dos parlamentares em dois turnos e remetidos à sanção do Governador.
Por designação do Presidente da CEOF, na forma estabelecida pelo art. 221 do RICLDF, cabe aos relatores parciais analisar a programação orçamentária das unidades orçamentárias que compõe a respectiva área temática, bem como as emendas apresentadas, acatando-as, rejeitando-as ou oferecendo subemendas.
Desta forma, conforme o Regimento, o parecer preliminar e os pareceres parciais aprovados servirão de base para as decisões do relator geral.
II.I – DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE COMPÕE A ÁREA TEMÁTICA
A tabela seguinte demonstra as dotações fixadas pelo PL 613/2023 às Unidades Orçamentárias objeto do presente parecer preliminar em comparação com o PLOA enviado no exercício anterior:
QUADRO 2: DOTAÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PREVISÃO PLOA 2023 (a)
PREVISÃO PLOA 2024 (b)
Variação (b/a)%
09103
ADM. REG. DO PLANO PILOTO
R$ 14.540.304,00
R$ 14.900.188,00
2,5%
09104
ADM. REG. DO GAMA
R$ 13.888.146,00
R$ 15.663.958,00
12,8%
09105
ADM. REG. DE TAGUATINGA
R$ 29.607.000,00
R$ 19.972.904,00
-32,6%
09106
ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA
R$ 16.455.502,00
R$ 15.188.529,00
-7,7%
09107
ADM. REG. DE SOBRADINHO
R$ 11.902.461,00
R$ 11.627.089,00
-2,3%
09108
ADM. REG. DE PLANALTINA
R$ 13.520.141,00
R$ 12.461.712,00
-8%
09109
ADM. REG. DO PARANOÁ
R$ 5.516.705,00
R$ 6.045.607,00
9,6%
09110
ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
R$ 10.232.679,00
R$ 9.363.322,00
-8,5%
09111
ADM. REG. DE CEILÂNDIA
R$ 15.347.783,00
R$ 14.128.193,00
-8%
09112
ADM. REG. DO GUARÁ
R$ 15.137.335,00
R$ 13.649.268,00
10%
09113
ADM. REG. DO CRUZEIRO
R$ 5.957.961,00
R$ 6.552.015,00
10%
09114
ADM. REG. DE SAMAMBAIA
R$ 11.538.357,00
R$ 13.056.972,00
13,1%
09115
ADM. REG. DE SANTA MARIA
R$ 14.368.724,00
R$ 12.673.985,00
-11,8%
09116
ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
R$ 6.668.620,00
R$ 7.975.533,00
19,6%
09117
ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS
R$ 7.757.409,00
R$ 7.517.770,00
-3,1%
09118
ADM. REG. DO LAGO SUL
R$ 6.486.832,00
R$ 6.899.675,00
6,7%
09119
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO
R$ 8.775.698,00
R$ 9.631.737,00
9,7%
09120
ADM. REG. DO LAGO NORTE
R$ 6.308.637,00
R$ 7.008.046,00
11%
09121
ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA
R$ 9.099.309,00
R$ 8.796.529,00
-3,3%
09122
ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
R$ 10.390.076,00
R$ 11.630.758,00
11,9%
09123
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II
R$ 4.114.549,00
R$ 4.271.047,00
3,8%
09124
ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL
R$ 5.679.387,00
R$ 5.881.624,00
3,5%
09125
ADM. REG. DO VARJÃO
R$ 2.745.951,00
R$ 2.821.336,00
2,7%
09126
ADM. REG. DO PARK WAY
R$ 2.891.779,00
R$ 5.264.181,00
82%
09127
ADM. REG. DO SCIA
R$ 3.603.228,00
R$ 4.233.671,00
17,5%
09128
ADM. REG. DE SOBRADINHO II
R$ 4.720.822,00
R$ 5.449.252,00
15,4%
09129
ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO
R$ 7.874.767,00
R$ 8.608.173,00
9,3%
09130
ADM. REG. DO ITAPOÃ
R$ 4.491.390,00
R$ 4.829.766,00
7,5%
09131
ADM. REG. DO SIA
R$ 5.080.424,00
R$ 4.730.505,00
-6,9%
09133
ADM. REG. DE VICENTE PIRES
R$ 6.698.067,00
R$ 7.151.871,00
6,8%
09135
ADM. REG. DA FERCAL
R$ 5.532.384,00
R$ 5.082.807,00
-8,2%
09136
ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
R$ 2.219.344,00
R$ 2.113.173,00
-4,8%
09137
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARNIQUEIRA – RA – XXXIII
R$ 4.047.925,00
R$ 3.945.624,00
-2,6%
18101
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
R$ 3.952.321.697,00
R$ 4.232.046.805,00
7,1%
18203
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES
R$ 20.611.824,00
R$ 13.983.235,00
-32,2%
18903
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
R$ 2.520.976.784,00
R$ 2.754.074.999,00
9,2%
18904
FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL
R$ 43.210.937,00
R$ 64.891.519,00
50,2%
Da análise comparativa entre o Projeto de Lei Orçamentário enviado no exercício anterior e o PL 613/2023, não se observam alterações cuja relevância mereça ressalva. Embora algumas unidades apresentem variação significativa relativa, é preciso considerar que o valor absoluto não é de materialidade que destoa da esperada oscilação entre os gastos discricionários eleitos pelo Executivo.
Cumpre destacar, contudo, que a considerável redução na dotação da UO 18203 – Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - é acompanhada de um aumento, até em grau maior, da UO – 18904 – Fundo da Universidade do Distrito Federal.
II.II – DAS EMENDAS INDIVIDUAIS
Seguindo as diretrizes fixadas na Decisão do Colégio de Líderes publicada no DCL nº 221, de 11 de outubro de 2023, que determinou o valor máximo de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), por parlamentar, e um total de 30 emendas à despesa, foram apresentadas 146 emendas pelos ilustres parlamentares às unidades sob análise desta relatoria parcial. A tabela abaixo mostra a conciliação da quantidade de emendas e valor total, por Unidade Orçamentária:
QUADRO 3: QUANTIDADE DE EMENDA E VALORES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
QTDE
Valor (R$)
09103
ADM. REG. DO PLANO PILOTO
6
R$ 5.420.000,00
09104
ADM. REG. DO GAMA
6
R$ 2.200.000,00
09105
ADM. REG. DE TAGUATINGA
6
R$ 1.300.000,00
09106
ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA
1
R$ 5.000.000,00
09107
ADM. REG. DE SOBRADINHO
6
R$ 2.400.000,00
09108
ADM. REG. DE PLANALTINA
3
R$ 1.300.000,00
09109
ADM. REG. DO PARANOÁ
3
R$ 600.000,00
09110
ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
7
R$ 4.160.000,00
09111
ADM. REG. DE CEILÂNDIA
4
R$ 830.000,00
09112
ADM. REG. DO GUARÁ
6
R$ 3.150.000,00
09113
ADM. REG. DO CRUZEIRO
-
-
09114
ADM. REG. DE SAMAMBAIA
5
R$ 2.700.000,00
09115
ADM. REG. DE SANTA MARIA
9
R$ 5.000.000,00
09116
ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
1
R$ 350.000,00
09117
ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS
5
R$ 1.750.000,00
09118
ADM. REG. DO LAGO SUL
-
-
09119
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO
5
R$ 4.200.000,00
09120
ADM. REG. DO LAGO NORTE
-
-
09121
ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA
5
R$ 3.240.000,00
09122
ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
5
R$ 2.000.000,00
09123
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II
2
R$ 850.000,00
09124
ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL
-
-
09125
ADM. REG. DO VARJÃO
2
R$ 196.000,00
09126
ADM. REG. DO PARK WAY
2
R$ 1.200.000,00
09127
ADM. REG. DO SCIA
2
R$ 450.000,00
09128
ADM. REG. DE SOBRADINHO II
7
R$ 2.000.000,00
09129
ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO
1
R$ 500.000,00
09130
ADM. REG. DO ITAPOÃ
4
R$ 950.000,00
09131
ADM. REG. DO SIA
-
-
09133
ADM. REG. DE VICENTE PIRES
2
R$ 1.300.000,00
09135
ADM. REG. DA FERCAL
3
R$ 800.000,00
09136
ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
2
R$ 900.000,00
09137
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARNIQUEIRA – RA – XXXIII
-
-
18101
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
38
R$ 116.880.000,00
18203
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES
1
R$ 900.000,00
18903
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
-
-
18904
FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL
-
-
Dentre as unidades orçamentárias desta Relatoria, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (UO – 18101) foi a destinatária do maior número de emendas (38), bem como do maior montante total (R$ 116.800.000,00). Destaca-se que, das 37 unidades desta Relatoria, 8 não receberam recurso algum dos deputados.
A tabela seguinte arrola as emendas apresentadas, bem como a avaliação desta Relatoria quanto a sua admissibilidade:
QUADRO 4: EMENDAS INTEGRALMENTE ACATADAS
Emenda nº
UO
Subtítulo
Autor
Parecer
005
09106
20032 - Aquisição de Materiais em Brazlandia
Iolando
Acatada
018
18101
20152 - Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas do Distrito Federal
Martins Machado
Acatada
019
18101
20156 - Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas do Distrito Federal
Martins Machado
Acatada
048
18101
20010 - Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas Públicas no DF - Custeio
Jorge Vianna
Acatada
049
18101
20011 - Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas Públicas no DF - Capital
Jorge Vianna
Acatada
056
09117
20018 - Ampliação dos Pontos de Iluminação Pública
Jorge Vianna
Acatada
070
18101
20036 - Apoio a Realização de Programa Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas – PDAF
Wellington Luiz
Acatada
083
18101
20151 - Descentralização de recursos para escolas PDAF
Hermeto
Acatada
084
18101
20151 - Descentralização de recursos para escolas PDAF
Hermeto
Acatada
092
09110
20165 - Conservação das Estruturas de Edificação
Hermeto
Acatada
093
09110
20166 - Manutenção de áreas ajardinadas e urbanizadas
Hermeto
Acatada
094
09110
20166 - Manutenção de áreas ajardinadas e urbanizadas
Hermeto
Acatada
095
09110
20167 - Ampliação dos pontos de iluminação pública
Hermeto
Acatada
096
09110
20168 - Manutenção de Serviços Administrativos e Gerais
Hermeto
Acatada
097
09110
20168 - Manutenção de Serviços Administrativos e Gerais
Hermeto
Acatada
098
09121
20179 - Conservação das Estruturas de Edificações
Hermeto
Acatada
100
09121
20178 - Ampliação dos pontos de iluminação pública
Hermeto
Acatada
101
09119
20210 - Conservação das Estruturas de Edificações
Hermeto
Acatada
102
09119
20181 - Manutenção de serviços administrativos e gerais
Hermeto
Acatada
103
09119
20183 - Reforma de espaços esportivos
Hermeto
Acatada
104
09126
20187 - Manutenção de serviços administrativos gerais
Hermeto
Acatada
105
09126
20186 - Manutenção de áreas ajardinadas e urbanizadas
Hermeto
Acatada
108
09110
20169 - Execução de obras
Hermeto
Acatada
109
09121
20268 - Construção da cobertura do Pátio do Salão Comunitário
Hermeto
Acatada
110
09121
20171 - Reforma de praças e parques públicos
Hermeto
Acatada
111
09119
20213 - Ampliação dos pontos de Iluminação Pública
Hermeto
Acatada
112
09119
20218 - Eficientização de rede de iluminação pública
Hermeto
Acatada
118
18101
20364 - Apoio ao Projeto “Em um piscar de olhos”
Robério Negreiros
Acatada
121
09135
20372 - Obras de Urbanização na RA XXXI
Robério Negreiros
Acatada
123
09135
20382 - Manutenção de Áreas Urbanizadas e Ajardinadas
Robério Negreiros
Acatada
125
09135
20390 - Ampliação dos Pontos de Iluminação Pública na RA XXXI
Robério Negreiros
Acatada
141
18101
20202 - Apoio ao programa de descentralização de recursos financeiros - PDAF
Chico Vigilante
Acatada
148
09112
20091 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública em toda região administrativa do Guará
Dayse Amarilio
Acatada
149
09112
20092 - Reforma de Espaços Culturais – Teatro de Arena Cave Guará
Dayse Amarilio
Acatada
150
09112
20093 - Reforma de Espaços Culturais – Casa da Cultura
Dayse Amarilio
Acatada
162
18101
20110 - Apoio ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira
Dayse Amarilio
Acatada
171
18101
20153 - Apoio a projetos nas escolas públicas do DF
Dayse Amarilio
Acatada
172
09112
20154 - Apoio ao Projeto “Nossa Quadra” na Região Administrativa do Guará
Dayse Amarilio
Acatada
175
09112
20277 - Manutenção e Reparo nas Quadras Poliesportivas e Parquinhos Infantis Na Região Administrativa do Guará
Dayse Amarilio
Acatada
178
09127
20149 - Iluminação Pública Estrutural – Manutenção e Eficientização
Ricardo Vale
Acatada
179
09136
20147 - Iluminação Pública Sol Nascente/Por do Sol
Ricardo Vale
Acatada
180
09108
20145 - Iluminação Pública Planaltina – Manutenção e Eficientização
Ricardo Vale
Acatada
181
09107
20143 - Iluminação Pública Sobradinho – Manutenção e Eficientização
Ricardo Vale
Acatada
182
09128
20141 - Iluminação pública Sobradinho II – Manutenção e Eficientização
Ricardo Vale
Acatada
183
09128
20140 - Iluminação Pública Sobradinho II – Ampliação dos Pontos de Iluminação Pública
Ricardo Vale
Acatada
185
09107
20138 - Reforma de Feiras-Permanentes em Sobradinho
Ricardo Vale
Acatada
191
18101
20120 - Transferência por meio de descentralização de recursos financeiros para as escolas
Ricardo Vale
Acatada
205
09122
20070 - Eficientização da Iluminação Pública de lâmpadas Led
Pastor Daniel de Castro
Acatada
206
09122
20259 - Ampliação dos pontos de iluminação pública
Pastor Daniel de Castro
Acatada
208
09122
20494 - Manutenção de áreas urbanizadas e ajardinadas da região administrativa de águas claras
Pastor Daniel de Castro
Acatada
210
18101
20266 - Projeto de Apoio a Educação no DF
Pastor Daniel de Castro
Acatada
219
18101
20379 - Descentralização de Recursos Financeiros para Escolas
Pastor Daniel de Castro
Acatada
220
18101
20001 - Descentralização de Recurso Financeiro para Escolas
Pastor Daniel de Castro
Acatada
222
09133
20068 - Eficientização da Iluminação Pública de Lâmpadas Led
Pastor Daniel de Castro
Acatada
223
18101
20433 - Descentralização de Recurso Financeiro para Escolas
Pastor Daniel de Castro
Acatada
224
18101
20431 - Descentralização de Recurso Financeiro para Escolas
Pastor Daniel de Castro
Acatada
227
18101
20453 - Descentralização de Recurso Financeiro para Escolas
Pastor Daniel de Castro
Acatada
228
18101
20454 - Descentralização de Recursos Financeiros para Escolas
Pastor Daniel de Castro
Acatada
229
09122
20496 - Manutenção de espaços esportivos
Pastor Daniel de Castro
Acatada
230
09133
20257 - Manutenção de Áreas Urbanizadas e Ajardinadas da Região Administrativa de Vicente Pires
Pastor Daniel de Castro
Acatada
235
18101
20328 - Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do DF
Gabriel Magno
Acatada
242
09103
20334 - Iluminação Pública no Plano Piloto
Gabriel Magno
Acatada
246
09117
20335 - Iluminação Pública no Recanto das Emas
Gabriel Magno
Acatada
257
09105
20346 - Requalificação de Calçadas em Taguatinga
Gabriel Magno
Acatada
258
09105
20347 - Reforma de Quadras Poliesportivas
Gabriel Magno
Acatada
260
09103
20349 - Calçadas no Plano Piloto
Gabriel Magno
Acatada
264
18101
20296 – Descentralização de recursos financeiros
Roosevelt Vilela
Acatada
286
18101
20400 - Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas
Joaquim Roriz Neto
Acatada
292
09114
20477 - Eficientização da Iluminação Pública
Joaquim Roriz Neto
Acatada
293
09114
20478 - Manutenção de Áreas Urbanizadas e Ajardinadas
Joaquim Roriz Neto
Acatada
296
09105
20482 - Eficientização da Iluminação Pública
Joaquim Roriz Neto
Acatada
297
09117
20484 - Eficientização da Iluminação Pública
Joaquim Roriz Neto
Acatada
298
09115
20486 - Eficientização da Iluminação Pública
Joaquim Roriz Neto
Acatada
299
09127
20487 - Eficientização da Iluminação Pública
Joaquim Roriz Neto
Acatada
300
09111
20488 - Eficientização da Iluminação Pública
Joaquim Roriz Neto
Acatada
303
18101
20214 - Transferência por meio de Descentralização de Recursos Financeiros
Daniel Donizet
Acatada
305
09104
20217 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública – Eficientização da Iluminação Pública – Gama
Daniel Donizet
Acatada
306
09104
20218 - Ampliação de Pontos de Iluminação Pública – Gama
Daniel Donizet
Acatada
307
09104
20220 - Apoio a Eventos – Gama
Daniel Donizet
Acatada
323
09123
20315 - Eficientização de Iluminação Pública com Luz de Led em prol da comunidade do Riacho Fundo II
Eduardo Predosa
Acatada
324
09114
20317 - Eficientização de Iluminação Pública com luz de Led em prol da Comunidade de Samambaia
Eduardo Pedrosa
Acatada
329
18101
20322 - Programa de Descentralização de Recursos Financeiros (PDAF) em Prol das Escolas do Distrito Federal
Eduardo Pedrosa
Acatada
331
09103
20324 - Eficientização da Iluminação Pública com Luz de Led em Prol da Comunidade do Plano Piloto
Eduardo Pedrosa
Acatada
332
09103
20325 - Execução de Obras de Urbanização em Prol da Comunidade do Plano Piloto
Eduardo Pedrosa
Acatada
343
18101
20419 - Promover a autonomia das escolas, contribuindo com a melhoria do ensino
Doutora Jane
Acatada
349
09107
20471 - Eficientização e modernização da Iluminação Pública
Doutora Jane
Acatada
350
09109
20473 - Eficientização e Modernização da Iluminação Pública na região administrativa do Paranoá
Doutora Jane
Acatada
351
09130
20474 - Eficientização e modernização da iluminação pública na região administrativa do Itapoã
Doutora Jane
Acatada
353
09130
20480 - Aquisição de bens permanentes para a administração regional de Itapoã
Doutora Jane
Acatada
354
09109
20485 - Aquisição de bens permanentes para a administração regional do Paranoá
Doutora Jane
Acatada
358
09109
20522 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais
Doutora Jane
Acatada
359
09130
20523 - Manutenção de serviços administrativos gerais
Doutora Jane
Acatada
368
18101
20353 - Promover melhorias nas escolas públicas do DF
Fábio Felix
Acatada
391
18101
20588 - Transferência por meio de descentralização de recursos financeiros
Rogério Morro da Cruz
Acatada
408
09129
20560 - Ampliação da Iluminação Pública – Região Administrativa do Jardim Botânico
Rogério Morro da Cruz
Acatada
411
09104
20556 - Ampliação da Iluminação Pública – Ponte Alta Norte/Casa Grande e regiões
Rogério Morro da Cruz
Acatada
412
09116
20554 - Manutenção de serviços administrativos gerais
Rogério Morro da Cruz
Acatada
418
18203
20512 - Promover a manutenção da estrutura do campus norte da UnDF
Fábio Felix
Acatada
428
09130
20597 – Promover iluminação pública no Itapoã parque
Fábio Felix
Acatada
429
09125
20602 - Ampliação dos pontos de iluminação no Varjão
Fábio Felix
Acatada
433
18101
20508 - Apoio a projetos sociais
Thiago Manzoni
Acatada
434
18101
20510 - Descentralização de recursos financeiros para as escolas – PDAF
Thiago Manzoni
Acatada
435
18101
20520 - Descentralização de recursos financeiros para as escolas – PADF
Thiago Manzoni
Acatada
444
09103
20622 - Eficientização da rede de iluminação pública
Thiago Manzoni
Acatada
454
09112
20612 - Reforma Estrutural do Teatro de Arena do Cave no Guará
Fábio Felix
Acatada
456
18101
20386 - Transferência por meio de descentralização de recursos financeiros
Max Maciel
Acatada
458
18101
20420 - Construção de unidade escolar
Max Maciel
Acatada
469
09111
20463 - Modernização de sistema de informação
Max Maciel
Acatada
482
18101
20360 - Programa de Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas Públicas do Distrito Federal
Paula Belmonte
Acatada
484
09103
20369 - Execução de Obras de Urbanização na Região Administrativa do Plano Piloto
Paula Belmonte
Acatada
486
09111
20377 - Execução de Obras de Urbanismo na Região Administrativa de Ceilândia
Paula Belmonte
Acatada
487
09117
20381 - Execução de Obras de Urbanização na Região Administrativa do Recanto das Emas
Paula Belmonte
Acatada
488
09136
20385 - Execução de Obras de Urbanização na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol
Paula Belmonte
Acatada
502
18101
20547 - Reforma de Unidade Escolar da Rede Pública – OCA
Paula Belmonte
Acatada
513
09115
20459 - Ampliação dos pontos de iluminação pública na região Adm. de Santa Maria
Jaqueline Silva
Acatada
514
09115
20467 - Manutenção do sistema de iluminação pública na região administrativa de Santa Maria
Jaqueline Silva
Acatada
515
09104
20514 - Ampliação dos pontos de iluminação pública na região administrativa do Gama
Jaqueline Silva
Acatada
516
09104
20516 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública na região administrativa do Gama
Jaqueline Silva
Acatada
517
09111
20521 - Manutenção do sistema de iluminação pública na região administrativa de Ceilândia
Jaqueline Silva
Acatada
518
09114
20524 - Ampliação dos pontos de iluminação pública na região administrativa de Samambiaia
Jaqueline Silva
Acatada
519
09115
20526 - Modernização do sistema de informática da administração regional de Santa Maria
Jaqueline Silva
Acatada
520
09115
20530 - Construção de Estacionamento na Região Administrativa de Santa Maria
Jaqueline Silva
Acatada
523
09115
20548 - Execução de obras de urbanização e infraestrutura na região administrativa de Santa Maria
Jaqueline Silva
Acatada
525
09115
20564 - Reforma da praça central de Santa Maria
Jaqueline Silva
Acatada
535
09115
20649 - Ampliação de prédios e próprios da administração regional de Santa Maria
Jaqueline Silva
Acatada
538
09123
20646 - Construção de praças públicas e parques no Riacho Fundo 2
Jaqueline Silva
Acatada
540
18101
20640 - Apoio ao programa de descentralização administrativa e financeira – PDAF
Jaqueline Silva
Acatada
542
18101
20206 - Descentralização de recursos financeiros para as escolas – PDAF
João Cardoso
Acatada
554
09128
20509 - Manutenção de serviços administrativo gerais Sobradinho II
João Cardoso
Acatada
555
09128
20511 - Manutenção de Feira Sobradinho II
João Cardoso
Acatada
560
09107
20634 - Manutenção de Feiras Permanentes em Sobradinho
João Cardoso
Acatada
562
09107
20641 - Manutenção de serviços administrativos gerais
João Cardoso
Acatada
579
09108
20498 - Promover Iluminação Pública e Rede de Energia Elétrica PP - Planaltina
Pepa
Acatada
580
09108
20506 - Promover Eficientização da Iluminação Pública PP - Planaltina
Pepa
Acatada
581
18101
20280 - Transferência de recursos financeiros para unidades de ensino – PDAF
Pepa
Acatada
Destaca-se que algumas emendas apresentadas contiveram inadequações de ordem classificatória. Embora tais inconsistência não caracterizem irregularidades a ponto de tornar tais emendas inadmissíveis, está relatoria sugere as seguintes adequações, com o objetivo de aprimorá-las, do ponto de vista gerencial:
QUADRO 5: EMENDAS COM ADEQUAÇÃO PROPOSTA
Emenda nº
UO
Subtítulo
Autor
Adequação
011
09125
20065 - Fortalecimento da Ações de Apoio ao Interno e sua Família
Martins Machado
Alteração Natureza da despesa para código 339039
099
09121
20176 - Reforma de espaços esportivos
Hermeto
Alteração Natureza da despesa para código 449051
256
09105
20345 – Reforma do ginásio do Taguaparque
Gabriel Magno
Alteração Natureza da despesa para código 449051
259
09105
20348 - Manutenção de Áreas Urbanizadas e Ajardinadas
Gabriel Magno
Alteração Natureza da despesa para código 339030
291
09114
20476 - Ampliação dos Pontos de Iluminação Pública
Joaquim Roriz Neto
Alteração Natureza da Despesa para código 449051
485
09105
20371 - Execução de Obras de Urbanização na Região Administrativa de Taguatinga
Paula Belmonte
Alteração Natureza da despesa para código 449051
522
09115
20542 - Reforma de campo de grama sintética na região administrativa de Santa Maria
Jaqueline Silva
Alteração Natureza da despesa para código 449051
550
09128
20468 - Elaboração de projeto ginásio de esporte em Sobradinho II
João Cardoso
Alteração Natureza da despesa para código 449051
551
09128
20470 - Elaboração de projeto Centro Olímpico em Sobradinho II
João Cardoso
Alteração Natureza da despesa para código 449051
553
09128
20472 - Elaboração de projeto de urbanização da Vila Basevi e Vila Rabelo
João Cardoso
Alteração Natureza da despesa para código 449051
559
09107
20613 - Reforma de Prédios e próprios
João Cardoso
Alteração Natureza despesa para código 449051
Cumpre ressaltar que, atendendo ao pedido exposto no Memorando Nº 170/2023- Gab Dep Pastor Daniel de Castro, apresenta-se subemenda alterando a Unidade Orçamentária da Emenda nº 229. Destaca-se que a alteração não afeta a admissibilidade da referida emenda.
Por fim, importa destacar que se verificou a existência de algumas emendas em duplicidade. Tal fato foi confirmado com os gabinetes dos respectivos deputados autores. Em conseguinte, o parecer é pela reprovação das seguintes emendas:
Emenda nº
UO
Subtítulo
Autor
Parecer
207
09122
20494 - Manutenção de áreas urbanizadas e ajardinadas da região administrativa de águas claras
Pastor Daniel de Castro
Inadmissível
247
09117
20335 - Iluminação Pública no Recanto das Emas
Gabriel Magno
Inadmissível
409
09129
20560 - Ampliação da Iluminação Pública – Região Administrativa do Jardim Botânico
Rogério Morro da Cruz
Inadmissível
410
09129
20560 - Ampliação da Iluminação Pública – Região Administrativa do Jardim Botânico
Rogério Morro da Cruz
Inadmissível
457
18101
20420 - Construção de unidade escolar
Max Maciel
Inadmissível
III – CONCLUSÃO
Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 220 e 221 do RICLDF, somos favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de Lei 613/2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Poder Executivo, bem como das emendas elencadas no Quadro 4 e Quadro 5, com as subemendas em anexo relacionadas ao Quadro 5 e pela INADMISSIBILIDADE das emendas nº 207, 247, 409, 410 e 457.
Sala das Comissões, em …
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
Presidente
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Relatora
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/11/2023, às 15:49:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103273, Código CRC: 3b577518
-
Emenda (Subemenda) - 610 - CEOF - Aprovado(a) - (103280)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
subemenda
(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)
Relatora Parcial
Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
No tocante à emenda de nº 11, de autoria do Deputado Martins Machado, no campo destinado à Natureza, na suplementação:
Onde lê-se: Natureza 339193
Leia-se: Natureza 309039
Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.
JUSTIFICAÇÃO
A presente subemenda visa adequar a natureza da despesa e descrição do subtítulo do programa de trabalho.
Sala das Comissões, em… .
Deputada jaqueline silva
Relatora Parcial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/11/2023, às 15:49:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103280, Código CRC: 5a67643e
-
Emenda (Subemenda) - 611 - CEOF - Aprovado(a) - (103282)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
SUBEMENDA
(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)
Relatora Parcial
Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
No tocante à emenda de nº 99, de autoria do Deputado Hermeto, no campo destinado à Natureza, na suplementação:
Onde lê-se: Natureza 459051
Leia-se: Natureza 449051
Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.
JUSTIFICAÇÃO
A presente subemenda visa adequar a natureza da despesa à descrição do subtítulo do programa de trabalho.
Sala das Comissões, em… .
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Relatora Parcial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/11/2023, às 15:50:05 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103282, Código CRC: 6a675645
-
Emenda (Orçamentária) - 585 - CEOF - Aprovado(a) - (103283)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO
17902 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
Programa
6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
9073 - TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Subtítulo
20038 - APOIO A REALIZACAO DE PROJETOS DE ASSISTENCIA SOCI
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
192 - PESSOA ASSISTIDA
Meta física
1
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
335043
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 450.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 450.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Subemenda para correção da natureza da despesa, alterando de 335041 para 335043 (subvenções sociais).
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103283, Código CRC: 757ce273
-
Emenda (Orçamentária) - 586 - CEOF - Aprovado(a) - (103284)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO
17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
Programa
6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
9071 - TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Subtítulo
20321 - TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM PROL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
192 - PESSOA ASSISTIDA
Meta física
5
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
335043
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 200.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 200.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Ajuste na programação orçamentária, para adequar a natureza da despesa, passando de 335041 para 335043 (subvenções sociais).
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103284, Código CRC: 2b1dfa85
-
Emenda (Orçamentária) - 587 - CEOF - Aprovado(a) - (103285)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
44101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa
6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo
20590 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-SEM FINS LUCR
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física
4
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
335043
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 200.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 200.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Ajuste na classificação da natureza da despesa, com o fim de alterar a 335041 para 335043 (subvenções sociais).
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103285, Código CRC: d0a51b11
-
Emenda (Orçamentária) - 588 - CEOF - Aprovado(a) - (103286)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO
17902 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
Programa
6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
4188 - AÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Subtítulo
20583 - AÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - P
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
192 - PESSOA ASSISTIDA
Meta física
50
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339048
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 50.000,00
Esfera:
2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO
17902 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
Programa
6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
4188 - AÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Subtítulo
20583 - AÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - P
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
192 - PESSOA ASSISTIDA
Meta física
50
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339030
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 20.000,00
Esfera:
2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO
17902 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
Programa
6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
4188 - AÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Subtítulo
20583 - AÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - P
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
192 - PESSOA ASSISTIDA
Meta física
50
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339039
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 30.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 100.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Reformulação da natureza da despesa 339040 para 339039, em função de que a primeira codificação está relacionada a ações de informática e comunicação. A pedido de ofício do autor, de nº 167/2023.
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103286, Código CRC: 35baaeb2
-
Emenda (Orçamentária) - 589 - CEOF - Aprovado(a) - (103287)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função
20 - AGRICULTURA
Subfunção
606 - EXTENSÃO RURAL
Programa
6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação
2173 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Subtítulo
20538 - Apoio a ações de sustentabilidade
Localização
95 - DF ENTORNO
Produto
341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física
100
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339030
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 40.000,00
Esfera:
1 - FISCAL
UO
14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função
20 - AGRICULTURA
Subfunção
606 - EXTENSÃO RURAL
Programa
6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação
2173 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Subtítulo
20538 - Apoio a ações de sustentabilidade
Localização
95 - DF ENTORNO
Produto
341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física
100
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
449052
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 560.000,00
Esfera:
1 - FISCAL
UO
14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função
20 - AGRICULTURA
Subfunção
606 - EXTENSÃO RURAL
Programa
6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação
2173 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Subtítulo
20538 - Apoio a ações de sustentabilidade
Localização
95 - DF ENTORNO
Produto
341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física
100
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339039
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 400.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 1.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Alteração da natureza 449051, por orientação do Gabinete do autor, pelo fato de que essa natureza não pode está alocada em ação diferente de projeto. A mesma está consignada na atividade 2173. A orientação é lançar em serviços PJ (339039).
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103287, Código CRC: 2c73d4d4