Parecer 5, do Deputado Eduardo Pedrosa, pela aprovação e admissibilidade, aprovado na 9ª reunião extraordinária da CEOF realizada em 16/11/2023. 

Ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 11 de dezembro de 2023 

ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA

Analista Legislativo

emenda (ORÇAMENTÁRIA)

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
 

O "Anexo IV - Detalhamento dos Créditos Orçamentários", do Projeto de Lei em epígrafe, passa a vigorar acrescido da seguinte programação orçamentária:
 

JUSTIFICAÇÃO
 

A presente Emenda Orçamentária objetiva destinar recursos à Administração Regional de São Sebastião para custear a ampliação dos pontos de iluminação pública nessa Região Administrativa.

É relevante ressaltar, nesse contexto, que a presente emenda está estritamente em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Decisão do Colégio de Líderes, publicada no DCL Nº 221, de Brasília, em 11 de outubro de 2023. Essa decisão determinou que cada Deputado Distrital poderia apresentar, no máximo, 30 emendas, observando o limite financeiro de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões), referente à PLOA 2024 (PL 613/2023). 

Sendo assim, rogamos a aprovação da presente Emenda pelos Nobres Pares.

Sala das Sessões, em….
 
 

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

emenda (ORÇAMENTÁRIA)

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
 

O "Anexo IV - Detalhamento dos Créditos Orçamentários", do Projeto de Lei em epígrafe, passa a vigorar acrescido da seguinte programação orçamentária:

JUSTIFICAÇÃO
 

A presente Emenda Orçamentária objetiva destinar recursos à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para custear a transferência de recursos para projetos esportivos em todo o Distrito Federal.

É relevante ressaltar, nesse contexto, que a presente emenda está estritamente em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Decisão do Colégio de Líderes, publicada no DCL Nº 221, de Brasília, em 11 de outubro de 2023. Essa decisão determinou que cada Deputado Distrital poderia apresentar, no máximo, 30 emendas, observando o limite financeiro de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões), referente à PLOA 2024 (PL 613/2023). 

Sendo assim, rogamos a aprovação da presente Emenda pelos Nobres Pares.

Sala das Sessões, em….
 
 

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

SUBemenda (ORÇAMENTÁRIA)

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

À Emenda Aditiva (Orçamentária) nº 408 ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
 

Fica alterada a Emenda Aditiva (Orçamentária) nº 408, de minha autoria, na forma abaixo relacionada:

JUSTIFICAÇÃO
 

A presente subemenda objetiva corrigir o valor da Emenda Aditiva nº 408 ao presente Projeto de Lei, a qual destina recursos à ampliação da iluminação pública na Região Administrativa do Jardim Botânico.

É relevante ressaltar, nesse contexto, que a presente emenda está estritamente em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Decisão do Colégio de Líderes, publicada no DCL Nº 221, de Brasília, em 11 de outubro de 2023. Essa decisão determinou que cada Deputado Distrital poderia apresentar, no máximo, 30 emendas, observando o limite financeiro de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões), referente à PLOA 2024 (PL 613/2023). 

Sendo assim, rogamos a aprovação da presente Subemenda pelos Nobres Pares.

Sala das Sessões, em….
 
 

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

emenda modificativa

Do Relator Geral, Deputado EDUARDO PEDROSA

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

JUSTIFICAÇÃO

Atender solicitação do Poder Executivo assim expressa nos autos do processo SEI 04033-00033992/2023-48:

“… substituir o Quadro X - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita Tributária, encaminhado junto ao PLOA/2024, pela sua versão atualizada, anexada a esses autos, por intermédio do documento SEI/GDF (128784127?), o qual contém estimativas referentes aos exercícios de 2024, 2025 e 2026.”

realtor geral Deputado edaurdo pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Atender a demanda requerida pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal por meio do Ofício nº 50/2023-IGESDF/DP/GAB/CFREI/ASREI, de 07/12/2023.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda

Subemenda nº   ______/2023 - PLENÁRIO

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni - PL/DF)

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

Fica alterada a disposição referente ao campo valor da SUPLEMENTAÇÃO na Emenda de nº 436, apresentada ao Projeto de Lei nº 663, de 2023, mantendo os elementos da funcional programática do cancelamento, na forma que se segue:

 JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda tem a finalidade de adequação da emenda nº 436 sob a égide de adequação orçamentária dos saldos e destinação dos recursos às demandas da população, dessa forma, rogo aos pares apoio na aprovação na matéria.

Deputado THIAGO MANZONI

emenda

Subemenda nº   ______/2023 - PLENÁRIO

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni - PL/DF)

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

Fica alterada a disposição referente ao campo valor da SUPLEMENTAÇÃO na Emenda de nº 448, apresentada ao Projeto de Lei nº 613, de 2023, mantendo os elementos da funcional programática do cancelamento, na forma que se segue:

 JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda tem a finalidade de adequação da emenda nº 436 sob a égide de adequação orçamentária dos saldos e destinação dos recursos às demandas da população, dessa forma, rogo aos pares apoio na aprovação na matéria.

Deputado THIAGO MANZONI

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda contida no processo SEI 00401.00036471/2023-47.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda da Polícia Penal do DF.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda contida no processo SEI GDF 00392-00013693/2023-84.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Complementação à emenda na forma do processo SEI 00401-00037374/2023-71.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda da PCDF conforme acordo com a SEPLAD.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda da PCDF acordada com a SEPLAD.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda modificativa

Do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa - Relator Geral

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

Modifique-se os quadros da presente proposição da forma que se segue:

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por fim atender solicitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, na forma do contido no processo SEI 4035-00009233/2023-16, abaixo colacionado.

relator geral Deputado eduardo pedrosa

emenda modificativa

Do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa - Relator Geral

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

Modifique-se os anexos da proposição em epígrafe da forma que se segue:

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda da Secretaria de Trabalho na forma do contido no processo sei abaixo transcrito.

relator geral Deputado eduardo pedrosa

À CEOF, para elaboração de Redação Final.

Brasília, 13 de dezembro de 2023.

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa

Nota Técnica  Nº 1, DE 2023

(Autoria: CEOF)

Sobre o PL Nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

Nos termos do art. 222 do Regimento Interno desta CLDF compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, em conjunto com a Coordenadoria de Modernização e Informática - CMI, elaborar a redação final dos projetos de lei orçamentárias de que tratam os incisos II a V do art. 216, também do RICLDF. Na elaboração da redação final do PL nº 613/2023 destaca-se o seguinte.

I. No intuito de atender demandas expressas do Poder Executivo o Relator Geral apresentou, diretamente no Sistema PLE, as seguintes emendas:

a) nº 627, 628, 629 e 630, processo SEI nº 04033-0002880/2023-54;

b) nº 636, processo SEI nº 04033-00033992/2023-48;

c) nº 657, processo SEI nº 4035-00009233/2023-16; e

d) nº 658, processo SEI nº 4035-00009462/2023-22.

Em face do acatamento das emendas acima, pelo Plenário desta Casa, o Relator Geral determinou que o conteúdo das mesmas fosse inserido no Sistema de Emenda ao PLOA/PPA.

II. O acatamento das emendas nº 636 e nº 657 gerou as seguintes combinações de programa/ação/regionalização: 6207/4105/99; 6209/9128/99 e 6209/9129/99; combinações estas que divergem das elencadas no PPA correspondente.

Em face disso o Relator Geral determinou que as referidas combinações fossem atualizadas nos anexos da presente proposição.

III. A emenda nº 637, processo SEI 04033-00033992/2023-48, foi apresentada no intuito de corrigir, na proposição em comento, o Quadro X – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita Tributária. Embora o referido quadro não faça parte da redação final a ser publicada optou-se, em homenagem ao princípio da transparência, por fazer a inserção do mesmo quadro no Sistema PLE por meio de emenda do Relator Geral.

IV. Consta do parecer proferido em plenário, pelo Relator Geral (Parecer 7), a rejeição da emenda nº 642. A referida emenda figurava no rol de emendas constantes do PLE no momento da prolação do parecer pelo Relator Geral, mas posteriormente foi excluída ou modificada por ação externa a esta CEOF.

V. A emenda nº 659, constante do Sistema PLE, foi apresentada, a pretexto de substituir a emenda nº 642 após a prolação, em plenário, do parecer do Relator Geral (Parecer 7). Restou então que a mencionada emenda não foi apreciada, deixando, portanto, nos termos do RICLDF, de ser considerada na elaboração da redação final da presente proposição.

VI. Com fundamento no § 2º do art. 201 do RICLD foi procedido ajuste da meta física do programa de trabalho 04.122.8203.2990.0008 - MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO GDF, da UO 19.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, de -7 para 1.

paulo elói nappo

Secretário da CEOF