Proposição
Proposicao - PLE
PL 613/2023
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.
Tema:
Outro
Autoria:
Poder Executivo Órgão Externo Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
19/09/2023
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) SELEG, CEOF, PLENARIO
Documentos
Resultados da pesquisa
781 documentos:
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Resultados da pesquisa
-
Folha de Votação - CEOF - (102512)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Economia Orçamento e Finanças
Folha de votação
Projeto de Lei nº 613/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.
Autoria:
Poder Executivo
Relatoria:
Deputada Paula Belmonte
Parecer Parcial:
Pela aprovação, com o acatamento das emendas constantes na Tabela II, das Subemendas nºs 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598 e da emenda nº 599 apresentadas por esta relatora, ficando rejeitada a emenda nº 476.
Assinam e votam o parecer parcial os(as) Deputados(as):
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Eduardo Pedrosa
P
X
Joaquim Roriz Neto
Paula Belmonte
R
X
Jaqueline Silva
X
Jorge Vianna
X
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Martins Machado
Daniel Donizet
João Cardoso
Doutora Jane
Robério Negreiros
Totais
04 Concedido vista ao(à) Deputado(a): _________________________________________________
em: _____/____/______
Emendas apresentadas na reunião:
Resultado
( X ) Aprovado
( ) Rejeitado
[ X ] Parecer nº 3 (Parecer Parcial)
[ ] Voto em separado - Deputado(a):
Relator do parecer do vencido - Deputado(a):
9ª Reunião Extraordinária realizada em 16/11/2023.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 17/11/2023, às 14:37:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 21/11/2023, às 09:53:00 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 21/11/2023, às 10:17:02 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 21/11/2023, às 11:21:53 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
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-
Folha de Votação - CEOF - (102514)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Economia Orçamento e Finanças
Folha de votação
Projeto de Lei nº 613/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.
Autoria:
Poder Executivo
Relatoria:
Deputada Jaqueline Silva
Parecer Parcial:
Pela aprovação, bem como das emendas elencadas no Quadro 4 e Quadro 5, com as subemendas em anexo relacionadas ao Quadro 5 e pela inadmissibilidade das emendas nº 207, 247, 409, 410 e 457.
Assinam e votam o parecer parcial os(as) Deputados(as):
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Eduardo Pedrosa
P
X
Joaquim Roriz Neto
Paula Belmonte
X
Jaqueline Silva
R
X
Jorge Vianna
X
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Martins Machado
Daniel Donizet
João Cardoso
Doutora Jane
Robério Negreiros
Totais
04 Concedido vista ao(à) Deputado(a): _________________________________________________
em: _____/____/______
Emendas apresentadas na reunião:
Resultado
( X ) Aprovado
( ) Rejeitado
[ X ] Parecer nº 5 (Parecer Parcial)
[ ] Voto em separado - Deputado(a):
Relator do parecer do vencido - Deputado(a):
9ª Reunião Extraordinária realizada em 16/11/2023.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 17/11/2023, às 14:37:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 21/11/2023, às 09:53:00 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 21/11/2023, às 10:17:02 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 21/11/2023, às 11:21:53 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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-
Folha de Votação - CEOF - (102517)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Economia Orçamento e Finanças
Folha de votação
Projeto de Lei nº 613/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.
Autoria:
Poder Executivo
Relatoria:
Deputado Jorge Vianna
Parecer Parcial:
Pela aprovação, bem como das emendas elencadas no Quadro 4, com as subemendas nº 627, 629, 631, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646 e 646.
Assinam e votam o parecer parcial os(as) Deputados(as):
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Eduardo Pedrosa
P
X
Joaquim Roriz Neto
Paula Belmonte
X
Jaqueline Silva
X
Jorge Vianna
R
X
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Martins Machado
Daniel Donizet
João Cardoso
Doutora Jane
Robério Negreiros
Totais
04 Concedido vista ao(à) Deputado(a): _________________________________________________
em: _____/____/______
Emendas apresentadas na reunião:
Resultado
( X ) Aprovado
( ) Rejeitado
[ X ] Parecer nº 4 (Parecer Parcial)
[ ] Voto em separado - Deputado(a):
Relator do parecer do vencido - Deputado(a):
9ª Reunião Extraordinária realizada em 16/11/2023.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 17/11/2023, às 14:37:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 21/11/2023, às 09:53:00 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 21/11/2023, às 10:17:02 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 21/11/2023, às 11:21:53 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 102517, Código CRC: 1f28e3d5
-
Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (102574)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04
PARECER PARCIAL Nº , DE 2023 - CEOF
Projeto de Lei nº 613/2023
Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
AUTOR: Poder Executivo
RELATOR Parcial: Deputado Joaquim Roriz Neto
I - RELATÓRIO
Encontra-se na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF o Projeto de Lei no 613, de 2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 – PLOA/2024), de autoria do Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem no 227/2023-GAG/CJ, de 15 de setembro de 2023, e acompanhado da Exposição de Motivos nº 91/2023-SEPLAD/GAB, de 15 de setembro de 2023.
O texto do PLOA/2024 está estruturado em doze artigos, e apresenta, nos arts. 1º ao 4º, a estimativa da receita e fixa a despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, no montante de R$ 37.874.880.298,00, assim atribuída:
Orçamento Fiscal: R$ 24.654.605.258,00;
Orçamento da Seguridade Social: R$ 11.122.177.355,00;
Orçamento de Investimento: R$ 2.098.097.685,00.
O Parecer Preliminar ao PLOA/2024 foi aprovado nesta Comissão no dia 10 de outubro de 2023 e em seguida foi publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 221, de 11 de outubro de 2023, quando se abriu o prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, art. 221, II, compete ao Presidente da CEOF designar os relatores parciais ao projeto de orçamento anual. Conforme designação do Presidente da CEOF publicada no Diário da Câmara Legislativa, este Relator Parcial tem a atribuição de analisar as seguintes unidades orçamentárias:
Quadro 01 – UOs designadas a esta relatoria
UO
Descritor UO
22201
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
22202
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
22204
COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB
22209
CEB LAJEADO S/A
22210
COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS
22212
CEB GERAÇÃO S/A
22213
CEB PARTICIPAÇÕES S/A
22215
CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A
11101
SECRETARIA DE GOVERNO
19211
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
19212
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
19213
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
19214
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA
19219
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN
19902
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
19905
FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
19911
FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
19912
FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL
21101
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
21106
JARDIM BOTÂNICO DE BRASILIA
21206
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
21207
FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
21208
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL
21901
FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL
22214
SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
24101
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
24103
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
24104
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
24105
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
24201
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
24901
FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR
24904
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
24905
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
24906
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DF
24909
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
64101
SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
90101
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Pelo projeto oriundo do Poder Executivo, as unidades orçamentárias supracitadas receberam a dotação total de R$ 10.984.957.517,00 nos Orçamentos de Fiscal e Seguridade Social. Elas estão distribuídas conforme o Quadro 2:
Quadro 2. Unidades Orçamentárias desta Relatoria Parcial
UO
Descritor UO
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
22201
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
R$ 709.445.069,00
22202
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
R$ -
22204
COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB
R$ -
22209
CEB LAJEADO S/A
R$ -
22210
COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS
R$ -
22212
CEB GERAÇÃO S/A
R$ -
22213
CEB PARTICIPAÇÕES S/A
R$ -
22215
CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A
R$ -
11101
SECRETARIA DE GOVERNO
R$ 21.051.537,00
19211
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
R$ 1.674.211,00
19212
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
R$ 791.908.110,00
19213
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
R$ 5.349.754.829,00
19214
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA
R$ 21.273.828,00
19219
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN
R$ 114.225.143,00
19902
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
R$ 29.289.823,00
19905
FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
R$ 9.871.645,00
19911
FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
R$ 129.756.507,00
19912
FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL
R$ 107.870.046,00
21101
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
R$ 19.710.604,00
21106
JARDIM BOTÂNICO DE BRASILIA
R$ 7.089.547,00
21206
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
R$ 105.484.364,00
21207
FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
R$ 24.632.406,00
21208
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL
R$ 120.403.420,00
21901
FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL
R$ 3.411.413,00
22214
SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
R$ 673.764.030,00
24101
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
R$ 61.714.522,00
24103
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
R$ 91.574.750,00
24104
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
R$ 38.704.025,00
24105
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
R$ 126.373.944,00
24201
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
R$ 760.574.210,00
24901
FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR
R$ 430.470,00
24904
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
R$ 8.100.000,00
24905
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
R$ 4.495.296,00
24906
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DF
R$ 5.127.069,00
24909
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
R$ 37.438.352,00
64101
SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
R$ 474.206.766,00
90101
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 1.135.601.581,00
Total
R$ 10.984.957.517,00 Ao conjunto das unidades orçamentárias sob análise desta relatoria parcial, foram apresentadas 99 emendas suplementando-as, no valor total de R$ 107.464.000,00 as quais são analisadas e resumidas no corpo deste parecer.
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
De acordo com o Regimento Interno desta Casa, o projeto de lei orçamentária anual possui um rito especial de tramitação, de modo que compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) emitir o parecer preliminar, os pareceres parciais e o parecer geral sobre o referido projeto, sendo posteriormente incluído na Ordem do Dia para apreciação dos parlamentares em dois turnos e remetido à sanção do Governador.
Por designação do Presidente da CEOF, na forma estabelecida pelo art. 221 do RICLDF, cabe aos relatores parciais analisar a programação orçamentária das unidades orçamentárias que compõem a respectiva área temática, bem como as emendas apresentadas, acatando-as, rejeitando-as ou oferecendo subemendas. Dessa forma, conforme o Regimento, o parecer preliminar e os pareceres parciais aprovados servirão de base para as decisões do relator geral. Portanto, a análise deste relator parcial será realizada nas emendas apresentadas às Unidades Orçamentárias objeto do presente parecer parcial.
II.I.1 – DAS EMENDAS INDIVIDUAIS
Seguindo as diretrizes fixadas na Decisão do Colégio de Líderes publicada no Diário da Câmara Legislativa, que determinou o valor máximo de R$ 27.000.000,00 por parlamentar, e um total de até 30 emendas à despesa, e obedecendo a legislação orçamentária, foram apresentadas 99 emendas pelos ilustres Parlamentares, às unidades orçamentárias sob análise desta relatoria parcial.
O Quadro 3, a seguir, mostra a relação das emendas apresentadas e a respectiva totalização nas unidades orçamentárias.
Quadro 3. Total de Emendas e Respectivos Valores das Emendas Individuais
UO
Descritor UO
nº de emendas
Valor
22201
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
58
R$ 68.285.000,00
22202
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
0
R$ -
22204
COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB
0
R$ -
22209
CEB LAJEADO S/A
0
R$ -
22210
COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS
0
R$ -
22212
CEB GERAÇÃO S/A
0
R$ -
22213
CEB PARTICIPAÇÕES S/A
0
R$ -
22215
CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A
0
R$ -
11101
SECRETARIA DE GOVERNO
0
R$ -
19211
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
0
R$ -
19212
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
0
R$ -
19213
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
0
R$ -
19214
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA
0
R$ -
19219
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN
1
R$ 350.000,00
19902
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
0
R$ -
19905
FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
0
R$ -
19911
FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
0
R$ -
19912
FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL
0
R$ -
21101
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
12
R$ 17.490.000,00
21106
JARDIM BOTÂNICO DE BRASILIA
1
R$ 1.500.000,00
21206
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
0
R$ -
21207
FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
3
R$ 2.190.000,00
21208
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL
3
R$ 1.249.000,00
21901
FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL
0
R$ -
22214
SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
7
R$ 2.550.000,00
24101
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
4
R$ 1.350.000,00
24103
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
4
R$ 3.500.000,00
24104
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
1
R$ 1.000.000,00
24105
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
3
R$ 5.000.000,00
24201
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
0
R$ -
24901
FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR
0
R$ -
24904
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
0
R$ -
24905
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
0
R$ -
24906
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DF
0
R$ -
24909
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
0
R$ -
64101
SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
2
R$ 3.000.000,00
90101
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0
R$ -
Total:
99
R$ 107.464.000,00
A unidade orçamentária que mais recebeu emendas individuais foi a 22.201- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, com 56 emendas, totalizando R$ 68.285.000,00. Registre-se que das 37 unidades orçamentárias sob responsabilidade deste Relator Parcial, 25 não receberam emendas individuais.
No Quadro 4, a seguir, são relacionadas todas as emendas apresentadas, com o respectivo Parecer deste Relator Parcial.
Quadro 4. Emendas Individuas e Parecer do Relator
Nº Ple
Autor
UO
Descritor Subtítulo
Valor
Parecer
2
Iolando
22201
INFRAESTRUTURA i E URBANIZAÇÃO NAS RAs
R$ 5.000.000,00
Acatada
10
Martins Machado
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA NAS REGIÕES ADMINISTRIVAS DO DISTRITO FEDERAL
R$ 2.000.000,00
Acatada, na forma da subemenda de relator nº 583
53
Jorge Vianna
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NAS CIDADES DO DF - 2024-JV
R$ 500.000,00
Acatada
54
Jorge Vianna
22201
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL - 2024-JV
R$ 500.000,00
Acatada
55
Jorge Vianna
22201
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL - EQUIPAMENTOS-2024-JV
R$ 500.000,00
Acatada
68
Wellington Luiz
64101
APOIO A CONSTRUCAO DE UNIDADES DE APOIO AS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIARIO
R$ 2.000.000,00
Acatada
72
Wellington Luiz
24105
APOIO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS E DELEGACIAS
R$ 4.000.000,00
Acatada
73
Wellington Luiz
21101
APOIO A REALIZACAO DE PROJETOS AMBIENTAIS
R$ 1.000.000,00
Acatada
81
Wellington Luiz
64101
APOIO A AUTOMACAO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DF
R$ 500.000,00
Acatada
81
Wellington Luiz
64101
APOIO A AUTOMACAO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DF
R$ 500.000,00
Acatada
82
Wellington Luiz
22201
APOIO A REALIZACAO DE OBRAS E REFORMAS
R$ 3.000.000,00
Acatada
88
Hermeto
22201
Pavimentação Asfaltica h em todo o DF.
R$ 2.000.000,00
Acatada
89
Hermeto
24103
Assisntência h Médica à PMDF
R$ 1.000.000,00
Acatada
113
Robério Negreiros
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM TODO DISTRITO FEDERAL - 2024
R$ 1.500.000,00
Acatada
137
Robério Negreiros
21101
CASTRAÇÃO DE ANIMAIS - 2024
R$ 2.000.000,00
Acatada
139
Chico Vigilante
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
R$ 2.105.000,00
Acatada
144
Chico Vigilante
22201
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS APOSENTADOS NO CONIC
R$ 1.000.000,00
Acatada
145
Chico Vigilante
21101
APOIO AO PROJETO AMBIENTAL AVALIAÇÃO SANITÁRIA DE CARNÍVOROS DO CERRADO
R$ 545.000,00
Acatada
145
Chico Vigilante
21101
APOIO AO PROJETO AMBIENTAL AVALIAÇÃO SANITÁRIA DE CARNÍVOROS DO CERRADO
R$ 15.000,00
Acatada
177
Ricardo Vale
22214
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA - AQUISIÇÃO DE CONTÊINERES SEMIENTERRADOS - DISTRITO FEDERAL
R$ 200.000,00
Acatada
184
Ricardo Vale
22201
EXECUCÃO DE OBRAS DE URBANIZACÃO E INFRAESTRUTURA PODENDO ENVOLVER DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E AJARDINAMENTO NO SETOR DE MANSÕES SOBRADINHO II
R$ 1.000.000,00
Acatada
186
Ricardo Vale
24101
MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERA DE VIDEO
R$ 150.000,00
Acatada
187
Ricardo Vale
21101
APOIO A PROJETOS, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS À ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA, CONSERVAÇÃO, CONTROLE, PROTEÇÃO E SANIDADE DOS ANIMAIS NO DF.
R$ 1.000.000,00
Acatada
188
Ricardo Vale
22201
EXECUCÃO DE OBRAS DE URBANIZACÃO E INFRAESTRUTURA PODENDO ENVOLVER DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E AJARDINAMENTO EM CAUB RIACHO FUNDO II
R$ 200.000,00
Acatada
189
Ricardo Vale
22201
EXECUCÃO DE OBRAS DE URBANIZACÃO E INFRAESTRUTURA PODENDO ENVOLVER DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E AJARDINAMENTO EM NOVA COLINA SOBRADINHO II
R$ 1.000.000,00
Acatada
195
Ricardo Vale
22201
REFORMA DE ESPACOS ESPORTIVOS-REFORMA DE ESPACOS ESPORTIVOS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL
R$ 1.700.000,00
Acatada
196
Ricardo Vale
22201
REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL
R$ 300.000,00
Acatada
198
Ricardo Vale
22201
REFORMA DE FEIRAS-PERMANENTES-DISTRITO FEDERAL
R$ 300.000,00
Acatada
204
Ricardo Vale
22201
EXECUCÃO DE OBRAS DE URBANIZACÃO E INFRAESTRUTURA NO DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL
R$ 2.000.000,00
Acatada
211
Pastor Daniel de Castro
22201
RECAPEAMENTO ASFÁLTICA DA MALHA VIÁRIA DO DF
R$ 1.000.000,00
Acatada
212
Pastor Daniel de Castro
22201
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CALÇADAS EXISTENTES E ADEQUAÇÃO DE ROTAS ACESSÍVEIS NO DF
R$ 1.000.000,00
Acatada
226
Pastor Daniel de Castro
22214
INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES SEMIENTERRADOS (PAPA LIXO) - VICENTE PIRES
R$ 200.000,00
Acatada
231
Pastor Daniel de Castro
22201
CONTRATAÇÃO EVENTUAL PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS DE PARQUE INFANTIL EM TODO O DF
R$ 800.000,00
Acatada
232
Pastor Daniel de Castro
21101
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PROJETOS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS OCUPADOS NO DF
R$ 1.500.000,00
Acatada
233
Pastor Daniel de Castro
22201
IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NO DF
R$ 500.000,00
Acatada
234
Pastor Daniel de Castro
22201
CONTRATAÇÃO EVENTUAL PARA IMPLANTAÇÃO DE BASES PARA PARQUINHO INFANTIL EM TODO DF
R$ 1.200.000,00
Acatada
236
Gabriel Magno
22201
OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO DF
R$ 1.000.000,00
Acatada
249
Gabriel Magno
21208
PARQUE EDUCADOR
R$ 150.000,00
Acatada
250
Gabriel Magno
21101
INDICADORES AMBIENTAIS
R$ 150.000,00
Acatada
251
Gabriel Magno
22214
RECUPERAÇÃO DE UNIDADE OPERACIONAIS DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS NO DF
R$ 400.000,00
Acatada
252
Gabriel Magno
21101
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
R$ 230.000,00
Acatada
261
Gabriel Magno
22201
REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
R$ 200.000,00
Acatada
265
Roosevelt Vilela
24101
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA A DEFESA CIVIL
R$ 500.000,00
Acatada
266
Roosevelt Vilela
24104
AQUISIÇÃO DE LANTERNAS DE BUSCA E LOCALIZAÇÃO
R$ 1.000.000,00
Acatada
267
Roosevelt Vilela
24103
AQUISIÇÃO DE VIATURAS
R$ 1.000.000,00
Acatada
275
Roosevelt Vilela
22201
MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS
R$ 1.000.000,00
Acatada
276
Roosevelt Vilela
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
R$ 1.500.000,00
Acatada
288
Joaquim Roriz Neto
22201
MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIOS URBANOS
R$ 3.000.000,00
Acatada
289
Joaquim Roriz Neto
22201
OBRAS DE URBANIZAÇÃO
R$ 3.750.000,00
Acatada
290
Joaquim Roriz Neto
22201
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO COMUNITÁRIO
R$ 1.000.000,00
Acatada
301
Joaquim Roriz Neto
24105
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
R$ 200.000,00
Acatada
302
Joaquim Roriz Neto
22201
ROTA ACESSÍVEL ENTRE A ESTAÇÃO DE FURNAS DO METRÔ/DF E O INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA - CAMPUS SAMAMBAIA ATÉ O PISTÃO NORTE
R$ 800.000,00
Acatada
308
Daniel Donizet
22201
MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS
R$ 300.000,00
Acatada
309
Daniel Donizet
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
R$ 1.400.000,00
Acatada
314
Daniel Donizet
21207
REFORMA DE RECINTOS PARA ANIMAIS-FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
R$ 1.000.000,00
Acatada
315
Daniel Donizet
21207
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO - FJZB
R$ 1.000.000,00
Acatada
316
Daniel Donizet
21101
PROMOVER PROJETOS AMBIENTAIS EM TODO O DF
R$ 6.000.000,00
Acatada
317
Daniel Donizet
21101
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO - HVEP
R$ 3.500.000,00
Acatada
318
Daniel Donizet
21101
CASTRAÇÃO GRATUITA DE CAES E GATOS
R$ 1.000.000,00
Acatada
325
Eduardo Pedrosa
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL
R$ 1.500.000,00
Acatada
347
Doutora Jane
24101
CONTRIBUIR COM PROJETO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS DJ
R$ 400.000,00
Acatada
356
Doutora Jane
22201
IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO NO DF DJ
R$ 500.000,00
Acatada
357
Doutora Jane
22201
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NO DF DJ
R$ 660.000,00
Acatada
360
Doutora Jane
24105
REFORMA DE UNIDADES POLICIAIS E DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL DO DF DJ
R$ 800.000,00
Acatada
362
Doutora Jane
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO DF DJ
R$ 1.500.000,00
Acatada
363
Doutora Jane
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO DF DJ
R$ 700.000,00
Acatada
364
Doutora Jane
22201
RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL DJ
R$ 700.000,00
Acatada
365
Doutora Jane
22201
ADEQUAÇÕES EM PRÉDIOS E PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL
R$ 1.500.000,00
Acatada
378
Rogério Morro da Cruz
22201
IMPLANTAÇÃO DE ROTA ACESSÍVEL LIGANDO PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA SÃO SEBASTIÃO À UPA SITUADA NA MESMA AVENIDA - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO (RA-XIV)
R$ 300.000,00
Acatada
379
Rogério Morro da Cruz
22214
AQUISIÇÃO DE CONTÊINERES SEMIENTERRADOS - NO DISTRITO FEDERAL
R$ 250.000,00
Acatada
383
Rogério Morro da Cruz
22201
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER E ESPORTE - DISTRITO FEDERAL
R$ 200.000,00
Acatada
384
Rogério Morro da Cruz
22201
CONSTRUÇÃO DE BASES EM CONCRETO PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER - NO DISTRITO FEDERAL
R$ 350.000,00
Acatada
388
Rogério Morro da Cruz
24101
MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NO DISTRITO FEDERAL
R$ 300.000,00
Acatada
389
Rogério Morro da Cruz
21101
APOIO A PROJETOS DE MEIO-AMBIENTE - NO DISTRITO FEDERAL
R$ 250.000,00
Acatada, na forma da subemenda de relator nº 582
403
Rogério Morro da Cruz
22201
ELABORAÇÃO DE PROJETOS - NO DISTRITO FEDERAL
R$ 500.000,00
Acatada
404
Rogério Morro da Cruz
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - NO DISTRITO FEDERAL
R$ 2.200.000,00
Acatada
416
Fábio Felix
21207
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
R$ 190.000,00
Acatada
422
Fábio Felix
21208
PROMOVER SERVIÇO MÉDICO VETERINÁRIO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS
R$ 349.000,00
Acatada
424
Fábio Felix
21101
PROMOVER PROJETOS AMBIENTAIS EM TODO DF
R$ 300.000,00
Acatada
426
Fábio Felix
22214
CONSTRUÇÃO DE PAPA-ENTULHO NAS CIDADES
R$ 300.000,00
Acatada
430
Fábio Felix
24103
AQUISIÇÃO DE CÂMERAS INDIVIDUAIS CORPORAIS (BODYCAM)
R$ 500.000,00
Acatada
440
Thiago Manzoni
22201
Melhorias na Infraestrutura Urbana do DF
R$ 1.000.000,00
Acatada, na forma da subemenda de relator nº 584
445
Thiago Manzoni
24103
Aquisição de coletes balísticos para a corporação da PMDF
R$ 1.000.000,00
Acatada
448
Thiago Manzoni
21106
Aquisição de equipamentos para o Jardim Botânico de Brasília
R$ 1.500.000,00
Acatada
449
Thiago Manzoni
21208
Apoio a projetos sociais ambientais no Distrito Federal
R$ 750.000,00
Acatada
450
Thiago Manzoni
22214
Instalação de contêineres semienterrados tm no Distrito Federal
R$ 600.000,00
Acatada
455
Fábio Felix
19219
ACESSO DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ AOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO DF
R$ 350.000,00
Acatada
470
Max Maciel
22201
Manutenção de vias
R$ 270.000,00
Acatada
471
Max Maciel
22201
Implantação de rotas acessíveis no DF
R$ 1.500.000,00
Acatada
474
Max Maciel
22201
Revitalização de praças públicas
R$ 1.400.000,00
Acatada
475
Max Maciel
22201
Construção de espaços esportivos
R$ 1.200.000,00
Acatada
483
Paula Belmonte
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL
R$ 2.000.000,00
Acatada
521
Jaqueline Silva
22201
REFORMA DA FEIRA PERMANENTE DE SANTA MARIA - RA XIII
R$ 750.000,00
Acatada
526
Jaqueline Silva
22201
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA EM TODO DISTRITO FEDERAL
R$ 500.000,00
Acatada
537
Jaqueline Silva
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - CALÇAMENTO EM TODO DF
R$ 500.000,00
Acatada
543
João Cardoso
22201
EXECUCÂO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAS NO DISTRITO FEDERAL - DF - 2024
R$ 2.000.000,00
Acatada
544
João Cardoso
22214
INSTALACÂO DE CONTEINERES SEMIENTERRADOS EM TODO DISTRITO FEDERAL - DF - 2024
R$ 600.000,00
Acatada
552
João Cardoso
22201
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO
R$ 500.000,00
Acatada
564
João Cardoso
22201
REFORMA DE ESPACOS ESPORTIVOS EM TODO DF - 2024
R$ 1.000.000,00
Acatada
575
Pepa
22201
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA-IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO PP - DISTRITO FEDERAL
R$ 1.000.000,00
Acatada
576
Pepa
22201
MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANOS - PRAÇA, PARQUES E QUADRAS - PP DISTRITO FEDERAL
R$ 1.000.000,00
Acatada
Soma:
R$ 107.464.000,00
-
Pelo quadro acima, constata-se que foram apresentadas 99 emendas às Unidades Orçamentárias analisadas por esta relatoria, totalizando o valor de R$ 107.464.000,00.
II.I.2 – SUBEMENDAS DE RELATOR PARCIAL
De modo a corrigir tecnicamente algumas emendas, bem como atender a solicitações de autores de emendas no âmbito das unidades orçamentárias analisadas por esta Relatoria, são apresentadas 03 subemendas, de acordo com o que estabelece o art. 221, § 3°, inciso III, do Regimento Interno da CLDF.
O Quadro 5 apresenta o resumo das emendas e subemendas:
Quadro 5. Subemendas de Relator Parcial
Subemenda nº
Nº Emenda original
Autor da emenda
Alteração Efetuada
582
10
Martins Machado
Alteração do Grupo de Natureza de Despesa de 5 - Inversões Financeiras para 4 - Investimento
583
389
Rogério Morro da Cruz
Alteração do Programa Temático de 6228 - Assistência Social para 6210 - Meio Ambiente
584
440
Thiago Manzoni
Alteração da Função e Subfunção, de 1 - Legislativa e 31 - Ação Legislativa para 15 - Urbanismo e 451 - Infraestrutura
III – CONCLUSÃO
Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 220 e 221 do RICLDF, somos favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 613 de 2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Poder Executivo, com as emendas relacionadas no Quadro 4, com os seus respectivos pareceres, e subemendas apresentadas por este Relator Parcial na forma do Quadro 5 deste Parecer.
Sala das Comissões, em
DEPUTADO eduardo pedrosa
Presidente
DEPUTADO joaquim roriz neto
Relator
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488042
www.cl.df.gov.br - dep.joaquimrorizneto@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 17:18:07 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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