SUBEMENDA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Relatora Parcial

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

No tocante à emenda de nº 553, de autoria do Deputado João Cardoso, no campo destinado à Natureza, na suplementação:

Onde lê-se: Natureza 339039

Leia-se: Natureza 449051

Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda visa adequar a natureza da despesa à descrição do subtítulo do programa de trabalho. 

Sala das Comissões, em…

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Relatora Parcial

SUBEMENDA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Relatora Parcial

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

No tocante à emenda de nº 559, de autoria do Deputado João Cardoso, no campo destinado à Natureza, na suplementação:

Onde lê-se: Natureza 339039

Leia-se: Natureza 449051

Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda visa adequar a natureza da despesa à descrição do subtítulo do programa de trabalho. 

Sala das Comissões, em…

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Relatora Parcial

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Jorge Vianna)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Ajustar a natureza da despesa, conforme solicitação do autor da emenda.

Relator Parcial Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Jorge Vianna)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Ajustar a natureza da despesa, conforme solicitação do autor da emenda.

Relator Parcial Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Jorge Vianna)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Ajustar a natureza da despesa, conforme solicitação do autor da emenda.

Relator Parcial Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Jorge Vianna)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Ajustar o funcional-programatica, conforme pedido do autor.

Relator Parcial Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Jorge Vianna)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Ajustar a função e subfunção do gasto público.

Relator Parcial Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Jorge Vianna)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Ajustar a função do gasto público.

Relator Parcial Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Jorge Vianna)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Ajustar o elemento de despesa.

Relator Parcial Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Jorge Vianna)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Ajustar o elemento de despesa

Relator Parcial Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Jorge Vianna)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Ajustar o elemento de despesa, conforme sugestão de assessoria legislativa.

Relator Parcial Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Jorge Vianna)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

A subemenda visa ajustar o grupo e natureza da despesa para possibilitar a execução.

Relator Parcial Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Jorge Vianna)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Ajustar o subtítulo da emenda de promover a qualificação para apoio a entidade de qualificação, conforme solicitação da autora Memorando Nº 127/2023.

Relator Parcial Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Jorge Vianna)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Ajustar o descritor da emenda, conforme solicitado pelo Autor memorando 168/2023.

Relator Parcial Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda do gabinete.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda do gabinete.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Atender solicitação 00197-00004528/2023-93 DOC SEI 1442432

Relator Geral Eduardo Pedrosa

Folha de votação

Projeto de Lei nº 613/2023

Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.
 

Assinam e votam o parecer geral os(as) Deputados(as):

Resultado 

11ª Reunião Ordinária realizada em 05/12/2023.

emenda modificativa

(Do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa - Relator Geral

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade promover ajuste ao PLOA 2024 conforme contido no Ofício Ofício Nº 9648/2023 - SEPLAD/GAB - processo SEI 04033-00028080/2023-54 nos seguintes termos:

"A primeira alteração tem o intuito de suplementar, no âmbito da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS-DF, dotação orçamentária referente ao Grupo de Natureza da Despesa – GND 1 (Pessoal e Encargos Sociais), no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para suprir as necessidades da Unidade Orçamentária – UO: 20.204, consoante solicitado nos autos do Processo SEI-GDF nº 04019-00003464/2023-70:
 

Em contrapartida, foram ofertadas para decréscimos dotações relacionadas ao GND 3 (Outras Despesas Correntes) e ao GND 4 (Investimento), pertencentes a Programas de Trabalho da proposta orçamentárias da própria JUCIS-DF, consoante especificado nos quadros subsequentes."

Deputado eduardo pedrosa - relator geral

EMENDA MODIFICATIVA

(Do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa - Relator Geral

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade promover ajuste ao PLOA 2024 conforme contido no Ofício Ofício Nº 9648/2023 - SEPLAD/GAB - processo SEI 04033-00028080/2023-54 nos seguintes termos:

"A segunda alteração refere-se a Identificador de Uso – IDUSO utilizado na proposta orçamentária da Administração Regional do Varjão - UO: 09.125, especificamente na programação orçamentária de Fortalecimento das Ações de Apoio ao Interno e sua Família.

Nesse PT, a unidade utilizou tanto o IDUSO 0 (Sem Contrapartida) quanto o IDUSO 6 (Emenda Parlamentar Individual – EPI). Tendo em vista que o IDUSO 6 concerne a EPI, solicita-se que o valor alocado como IDUSO 6 seja cancelado para suplementação da dotação classificada como IDUSO 0, consoante especificado nos quadros subsequentes."

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA - RElATOR GERAL

EMENDA MODIFICATIVA

Do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa - Relator Geral

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade promover ajuste ao PLOA 2024 conforme contido no Ofício Ofício Nº 9648/2023 - SEPLAD/GAB - processo SEI 04033-00028080/2023-54 nos seguintes termos:

A terceira alteração visa a adequar as fontes de recurso previstas na proposta orçamentária do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS/DF, tendo em vista que foi solicitada a criação de duas fontes específicas para o Instituto, conforme registrado nos autos do Processo SEI-GDF nº 04001- 00003412/2023-56.

Mediante o supracitado Processo SEI/GDF, o Instituto faz as seguintes considerações:

"3. (...) as fontes de receita para manutenção do Plano de Assistência Suplementar à Saúde - GDF SAÚDE podem ser assim classificadas:

4.1. Receitas ordinárias:

As apresentadas nos incisos I e III, ou seja, as contribuições dos beneficiários e a contribuição patronal do Governo do Distrito Federal, bem como as delas decorrentes, constantes dos incisos VI e VII.

4.2. Receitas Extraordinárias:

As apresentadas nos incisos II, IV e V. [sic]

4. Além disso, convém ressaltar que o art. 30 da Lei nº 3.831, de 2023, determina que o "INAS operará com contas distintas das pertencentes ao Tesouro do Distrito Federal, incorporados a seu patrimônio financeiro os rendimentos de seus saldos bancários". O fato de o legislador ter criado o INAS/DF sob a forma de autarquia em regime especial, com contas bancárias distintas das pertencentes ao Tesouro do Distrito Federal, demonstrou preocupação com o equilíbrio econômico-financeiro, vez que vinculou suas receitas à finalidade de proporcionar aos servidores do Distrito Federal o Plano GDF SAÚDE." [grifou-se]

Com base nesses apontamentos, o INAS/DF faz a seguinte solicitação:

"(...) com vistas a possibilitar maior controle gerencial sobre as receitas ordinárias arrecadadas pelo INAS/DF, venho solicitar a criação de fontes de recurso próprias para as contribuições dos beneficiários e para a contribuição patronal do Governo do Distrito Federal, nos termos da proposta elencada no Memorando Nº 212/2023 - INASDF/PRESI/DIFIN (122286206):

8. A proposta desta Diretoria de Finanças é a criação de duas novas fontes de recurso, a saber:

8.1. Fonte 2XZ - Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, do Pensionista e de seus Dependentes; e

8.2. Fonte 2YZ - Contribuição Patronal para Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, do Pensionista e de seus Dependentes.

9. As letras X, Y e Z se referem a dígitos cuja definição cabe à área técnica responsável pela criação das fontes de recurso."[grifou-se]

Nesse contexto, foram criadas as seguintes Fontes de Recurso:

- Fonte 215000000 - Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, do Pensionista e de seus Dependentes - FTFE 659; e

- Fonte 225000000 - Contribuição Patronal para Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, do Pensionista e de seus Dependentes - FTFE 659. 

Diante do exposto, informa-se que, devido às mudanças nos códigos de fontes de recurso, serão necessárias alterações na classificação das Receitas Orçamentárias previstas pelo INAS/DF, assim como na classificação de suas Despesas Orçamentárias lançadas, consoante especificado nos quadros subsequentes:".

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA - RELATOR GERAL

EMENDA MODIFICATIVA

(Do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa - Relator Geral

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade promover ajuste ao PLOA 2024 conforme contido no Ofício Ofício Nº 9648/2023 - SEPLAD/GAB - processo SEI 04033-00028080/2023-54 nos seguintes termos:

"A quarta alteração pretende modificar a destinação de recursos derivados de alienação de ativos na proposta orçamentária do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal – FUNPCDF (UO: 24.906), de forma a atender ao que estabelece o art. 44 [1] da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), em atenção ao apontamento constante do item III - CONCLUSÕES do Parecer Preliminar ao Projeto de Lei nº 613/2023 (PLOA/2024)."

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA - RELATOR GERAL

emenda SUPRESSIVA

Do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa - Relator Geral

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

Suprima-se o art. 10 da proposição em epígrafe e renumere-se os demais.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por fim garantir as prerrogativa desse Poder Legislativo acerca da avaliação de todo o orçamento do Distrito Federal, notadamente no que concerne às operações de crédito. O artigo que se suprime autoriza, em caráter geral que o Governo do Distrito Federal proceda contratações de operações de crédito sem que as mesmas sejam autorizadas de per si por esta Casa de Leis.

Segue o texto que se pretende suprimir:

“Art. 10. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 1°, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), fica autorizada a contratação das operações de crédito incluídas nesta Lei para o atendimento das despesas que, de acordo com a legislação vigente, possam ser financiadas com essa receita, sem prejuízo do que estabelece o art. 52, inciso V, da Constituição, no que se refere às operações de crédito externas.” 

Deputado eduardo pedrosa - relator geral

PARECER GERAL N°   /2023

Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o Projeto de Lei no 613, de 2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024”.

Autor: Poder Executivo

Relator: Deputado Eduardo Pedrosa

I – RELATÓRIO

Tramita, em fase final, nesta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF o Projeto de Lei no 613, de 2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 – PLOA/2024), de autoria do Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem n° 227/2023-GAG/CJ, de 15 de setembro de 2023, e acompanhado da Exposição de Motivos nº 91/2023 – SEPLAD/GAB, de 15 de setembro de 2023.

Por Decisão do Colégio de Líderes, publicada no DCL Nº 221, Brasília, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ficou determinado que cada Deputado Distrital poderia apresentar no máximo 30 emendas, até o limite de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões). 

O Parecer preliminar a PLOA/2024 foi aprovado nesta Comissão em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de outubro do corrente ano, e publicado no DCL Nº 221, Brasília, quarta-feira, 11 de outubro de 2023.

No mencionado Parecer este Relator formulou alguns questionamentos ao Poder Executivo. Tais questionamentos foram encaminhados à SEPLAD por meio do processo SEI 00001-00044565/2023-75, em 16/10/2023 e respondidos por meio do Despacho - SEPLAD/SEFIN/SUOP/UPROMO/COGER (SEI 1415047), no mesmo processo SEI.

O prazo para apresentação de emendas ao PLOA foi fixado de 11/10/2023 a 31/10/2023. Findo este prazo as emendas foram publicadas nos suplementos do DCL nº 237, Brasília, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 e Nº 240, Brasília, quarta-feira, 8 de novembro de 2023.

Digno de nota é informa que foi realizada, em 01/11/2023, audiência pública para apresentação da mencionada proposição cuja documentação encontra-se no processo SEI 00001-00046270/2023-33, cuja documentação encontra-se disponível no link a seguir:

 https://www.cl.df.gov.br/documents/5859233/28562805/Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20Audi%C3%AAncia%20P%C3%BAblica%20LOA%202024?version=1.0

As relatorias parciais foram fixadas por este Relator Geral e publicadas no DCL Nº 211, Brasília, quinta-feira, 28 de setembro de 2023.

Os Pareceres parciais foram aprovados na 9ª Reunião Extraordinária desta CEOF, realizada em 16/11/2023, e publicados no DCL Nº 246, Brasília, sexta-feira, 17 de novembro de 2023.

No curso da tramitação da presente proposição a SEPLAD solicitou, por meio do processo SEI 04033-00028080/2023-54, adequações da proposta, o que resultou na formulação de emendas desta relatoria.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

De acordo com o Regimento Interno desta Casa o Projeto de Lei nº 613/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, segue rito especial segundo o qual na fase da relatoria geral deve ser feita apreciação das emendas ao texto e eventuais emendas não relatadas nas fases anteriores. Após esta fase a proposição será encaminhada ao plenário para inclusão na ordem do dia.

Nos termos do que dispõe o art. 64, II, b, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF analisar a admissibilidade quanto à adequação orçamentária e financeira e emitir parecer sobre o mérito do projeto de lei orçamentária anual.

Digno de nota é informar que esta Comissão recebeu o Ofício Nº 9.714/2023 - SEPLAD/GAB, datado de 1º de novembro de 2023, documento 1415050, integrante do processo SEI 00001-00044565/2023-75, contém as respostas do Poder Executivo aos questionamentos efetuados no Parecer Preliminar ao PLOA/2024

A seguir são apresentadas as propostas de alterações solicitadas pelo Poder Executivo durante a tramitação do PLOA. Em seguida, apresenta-se um panorama com a situação das emendas apresentadas pelos nobres parlamentares, pelos Relatores Parciais, bem como as emendas e subemendas deste Relator Geral.

II.1 - EMENDAS

Os parlamentares apresentaram suas emendas por meio do Sistema de Emendas disponível na intranet desta Casa, nos limites de quantidade e valores estabelecidos pelo Colégio de Líderes, emendas essas que foram devidamente apreciadas nos pareceres parciais.

Coube a este Relator a análise das emendas ao texto da proposição.

Importante informar que conforme solicitação contida no Ofício Nº 9.648/2023 - SEPLAD/GAB, inserido no processo SEI 04033-00028080/2023-54 a SEPLAD, órgão central do sistema de planejamento e orçamento do Distrito Federal, solicitou adequações técnicas ao PLOA 2024, modificações estas atendidas por esta relatoria na forma detalhada neste parecer geral.

II.1.1 – Das emendas ao texto do PLOA/2024

Na fase de emendas individuais apenas uma emenda foi apresentada ao texto. Na fase das relatorias parciais não foram apresentadas emendas.

II.1.2 – Emenda do Relator Geral ao texto

II.1.3 – Emendas do Relator Geral à receita e despesa

Este Relator Geral tem a prerrogativa de oferecer emendas ao projeto de lei orçamentária, com vistas a promover ajustes, remanejamentos e correções.

Dessa forma, as Emendas e Subemendas apresentadas por este Relator Geral ao presente projeto de lei são relacionadas no quadro a seguir, com respectivos Pareceres deste Relator Geral:

II.2 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente Projeto de lei nº 613/2023- dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024 – PLOA 2024 foi analisado, em detalhes, por esta relatoria e pelos nobres Relatores parciais. Contou com o apoio das equipes técnicas da CEOF, dos gabinetes, dos membros desta Comissão, bem como da equipe da CMI. Por esta razão informo que farei com que se faça constar dos assentamentos funcionais dos servidores diretamente envolvidos na tramitação desta proposição os devidos agradecimentos e elogios.

Importante também ressaltar a dedicação dos membros desta Comissão, os Deputados Jaqueline Silva, Paula Belmonte, Joaquim Roriz Neto e Jorge Vianna que muito contribuíram nos trabalhos de análise desta proposição.

II.3 – VOTO

Tendo em vista que o PL nº 613/202 tramitou regularmente na forma do Regimento Interno desta Casa e atendeu as disposições constitucionais e legais relativas à matéria, vota-se pela APROVAÇÃO do presente Parecer Geral, com o Parecer das emendas constantes nos subintes II.1.1, II.1.2 e II.1.3 deste Parecer.

É o voto.

Sala das Comissões, em ___ de _________ de 2023.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA

Relator Geral

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CLDF PARA 2024 NA FORMA DO AMD 145/2023 E AMD 102/2023. PROCESSO SEI Nº 00001-00026928/2023-91.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CLDF PARA 2024 NA FORMA DO AMD 145/2023 E AMD 102/2023. PROCESSO SEI Nº 00001-00026928/2023-91.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CLDF PARA 2024 NA FORMA DO AMD 145/2023 E AMD 102/2023. PROCESSO SEI Nº 00001-00026928/2023-91.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CLDF PARA 2024 NA FORMA DO AMD 145/2023 E AMD 102/2023. PROCESSO SEI Nº 00001-00026928/2023-91.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

Parecer 6, do Deputado Eduardo Pedrosa, pela aprovação, com o Parecer das emendas constantes nos subintes II.1.1, II.1.2 e II.1.3 deste Parecer, aprovado na 11ª reunião ordinária da CEOF realizada em 05/12/2023. Ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 08 de dezembro de 2023 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

emenda orçamentária

Do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda do Poder Executivo nos termos que se segue:

"No intuito de evitar a apresentação de diversas alterações orçamentárias logo no início do exercício financeiro de 2024, solicito que sejam efetuados ajustes na proposta orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo. Essa medida visa aprimorar a consistência e coerência da peça orçamentária com as ações governamentais, considerando os aspectos técnico e jurídico do projeto de lei. 

Tais ajustes têm como propósito promover modificações na proposta das seguintes Unidades Orçamentárias: - Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF; - Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SO/DF; - Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal – SEPLAD/DF; - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF. Em contrapartida, são indicados recursos provenientes da proposta orçamentária desta Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração."

Tudo na forma do contido no processo SEI 04033-00033992/2023-48.

relator geral Deputado eduardo pedrosa