Proposição
Proposicao - PLE
PL 613/2023
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.
Tema:
Outro
Autoria:
Poder Executivo Órgão Externo Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
19/09/2023
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) SELEG, CEOF, PLENARIO
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Parecer - 4 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Jorge Vianna - (103097)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01
PARECER Nº , DE 2023 - CEOF
Projeto de Lei nº 613/2023
Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
AUTOR: Poder Executivo
RELATOR: Deputado Jorge Vianna
I - RELATÓRIO
Encontra-se na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF o Projeto de Lei – PL nº 613/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 – PLOA/2024), de autoria do Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem nº 227/2023 – GAG/CJ, de 15 de setembro de 2023, acompanhada da Exposição de Motivos – E.M. nº 91/2023 – SEPLAD/GAB, de 15 de setembro de 2023.
O texto do PLOA/2024 está estruturado em 12 artigos. Nos arts. 1º a 4º consta a estimativa da receita, bem como a fixação da despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, no montante total de R$ 37.874.880.298,00 (trinta e sete bilhões, oitocentos e oitenta mil duzentos e noventa e oito reais). A divisão por esfera é assim apresentada:
- Orçamento Fiscal, em R$ 24.654.605.258,00 (24,654 bilhões de reais);
- Orçamento da Seguridade Social, em R$ 11,122.177.355.00 (11,122 bilhões de reais
- Orçamento de Investimento, em R$ 2.098.097.685,00 (2,09 bilhões de reais)
O Parecer Preliminar ao PLOA/2023 foi aprovado nesta Comissão no dia 10 de outubro de 2023 e em seguida foi publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 221, de 11 de outubro de 2023, quando se abriu o prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, art. 221, II, compete ao Presidente da CEOF designar os relatores parciais ao projeto de orçamento anual, conforme publicação no Diário da Câmara Legislativa, na data de 28 de setembro de 2023.
Por conseguinte, este Relator Parcial tem a atribuição de analisar as unidades orçamentárias abaixo:
QUADRO 1. UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OBJETO DESTE PARECER PARCIAL
UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
19101 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL 19202 BANCO DE BRASILIA S/A – BRB 19204 BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 19205 BRB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES 19206 CARTÃO BRB S/A 19207 BRB ADMINSTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A 19208 BRB SERVIÇOS S.A 23202 FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA 23203 FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE 23901 FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL 25902 FUNDO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 25907 FUNDO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL – FTDF 26101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL 26201 SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 26206 COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL 27101 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL 28209 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL 28901 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL 28905 FUNDO DISTRITAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 34101 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL 34902 FUNDO DE APOIO AO ESPORTE 40101 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL 40201 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL 40901 FUNDO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL 45101 CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL 45901 FUNDO DISTRITO DE COMBATE À CORRUPÇÃO 48101 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL 48901 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA 57101 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL 61101 SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL 63101 SECRETARIA DE ESTADO PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL 63901 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS DE AUDITORIA DE ATIVIDADES URBANAS E DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS 64901 FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL Ao conjunto das unidades orçamentárias sob análise desta relatoria parcial, foram apresentadas 193 emendas pelos senhores parlamentares, no valor total de R$ 240.000.000,00.
É o relatório.
II – VOTO DO RELATOR
De acordo com o Regimento Interno desta Casa – art. 216 e seguintes - o projeto de Lei Orçamentária Anual possui rito especial de tramitação, de modo que compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) emitir parecer preliminar, pareceres parciais e parecer geral sobre o referido projeto, sendo posteriormente incluído na Ordem do Dia do Plenário para apreciação dos parlamentares em dois turnos e remetidos à sanção do Governador.
Por designação do Presidente da CEOF, na forma estabelecida pelo art. 221 do RICLDF, cabe aos relatores parciais analisar a programação orçamentária das unidades orçamentárias que compõe a respectiva área temática, bem como as emendas apresentadas, acatando-as, rejeitando-as ou oferecendo subemendas.
Desta forma, conforme o Regimento, o parecer preliminar e os pareceres parciais aprovados servirão de base para as decisões do relator geral.
II.I – DAS UNIDADES QUE COMPÕE O ORÇAMENTO FISCA E SEGURIDADE SOCIAL
Às Unidades Orçamentárias objeto do presente parecer preliminar, o PL 613/2023 fixou as seguintes dotações:
QUADRO 2: DOTAÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FISCAL (1 R$, sem centavos)
UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO PLOA 2023 PREVISÃO PLOA 2024 Varia-ção 19101 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL R$ 4.140.297.496 R$ 3.869.164.213 -7% 23202 FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA R$ 48.083.393 R$ 49.465.295 3% 23203 FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE R$ 23.855.511 R$ 27.419.743 15% 23901 FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL R$ 3.653.098.655 R$ 3.926.965.134 7% 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL R$ 180.442.717 R$ 234.094.864 30% 25902 FUNDO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA R$ 23.319.202 R$ 26.094.488 12% 25907 FUNDO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL – FTDF R$ 10.000 R$ 8.393 -16% 26101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL R$ 1.245.707.873 R$ 1.371.311.632 10% 26201 SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA R$ 28.049.525 R$ 23.549.584 -16% 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM R$ 701.708.017 R$ 986.016.530 41% 26206 COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL R$ 600.230.614 R$ 569.162.365 -5% 27101 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL R$ 53.983.165 R$ 37.928.472 -30% 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL R$ 71.419.998 R$ 88.502.333 24% 28209 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL R$ 131.017.599 R$ 105.147.746 -20% 28901 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL R$ 16.121.805 R$ 23.787.694 48% 28905 FUNDO DISTRITAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL R$ 168.394 R$ 398.905 37% 34101 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL R$ 143.020.234 R$ 167.588.144 17% 34902 FUNDO DE APOIO AO ESPORTE R$ 30.616.279 R$ 6.758.699 -78% 40101 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL R$ 15.803.950 R$ 15.143.362 -4,20% 40201 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL R$ 150.350.456 R$ 164.060.394 9% 40901 FUNDO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL R$ 10.000 R$ 8.393 -16% 45101 CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL R$ 78.884.045 R$ 85.139.662 8% 45901 FUNDO DISTRITO DE COMBATE À CORRUPÇÃO R$ 500.000 R$ 16.786 -97% 48101 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL R$ 276.884.996 R$ 331.583.330 20% 48901 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA R$ 4.391.491 R$ 4.925.951 12% 57101 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL R$ 37.117.254 R$ 41.367.413 11% 61101 SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL R$ 7.651.304 R$ 9.735.368 27% 63101 SECRETARIA DE ESTADO PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL R$ 216.503.142 R$ 279.040.951 29% 63901 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS DE AUDITORIA DE ATIVIDADES URBANAS E DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS R$ 133.400.000 R$ 107.870.046 -19% 64901 FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL R$ 5.408.620 R$ 2.750.000 -49% Da análise comparativa entre o Projeto de Lei Orçamentário enviado no exercício anterior e o PL 613/2023, não se observam alterações nas dotações com relevância que mereça ressalva. Embora algumas unidades apresentem variação significativa relativa, é preciso considerar que o valor absoluto não é de materialidade que destoa da esperada oscilação entre os gastos discricionários eleitos pelo Executivo.
Mesmo assim, o crescimento das despesas da Defensoria Pública continua a crescer acima do crescimento das receitas correntes do DF. Apenas para exemplificar, em orçamento dessa importante unidade em 2021 foi de R$220,58 milhões, passando para R$ 247,85 em 2022, chegando em 2023 a R$ 277,73. Sendo a proposta para 2024 de R$
Ressalta-se que as Unidades Orçamentárias 19204 – BRB Crédito, Financiamento e Investimentos S/A, 19205 – BRB Distribuidora de títulos e Valores, 19206 – Cartão BRB S/A -, 19207 – BRB Administradora e Corretora de Seguros S/A -e 1908 – BRB Serviços S.A – são empresas estatais independentes e, portanto, não são todas as suas despesas que estão inseridas na Lei Orçamentária, mas somente os investimentos que o Estado eventualmente fizer nelas. Da análise da peça orçamentária, não se verificou dispêndio algum neste sentido.
Nesse sentido, considera-se holding conforme lei 6.404/76 artigo 2º, no parágrafo 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais. Assim, no Orçamento de Investimento a Unidade Orçamentaria n° 19202 -Banco de Brasília S/A representa toda a holding BRB.
Outro ponto que merece destaque é o fato de que, no Anexo III, do PLOA - Demonstrativo da Despesa, por Poder, Órgão, UO, Fonte de Recursos e Grupo de Despesa -, não consta a dotação da UO 40101 – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal. A informação somente é extraída da análise em conjunto com outros anexos. Embora tal omissão não constitua ilegalidade propriamente dita, vai de encontro com a desejada transparência da peça orçamentária.
II.II – DAS UNIDADES QUE COMPÕE O ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS ESTATAIS
Em relação ao orçamento das estatais independentes do orçamento fiscal, ao Poder Legislativo compete aprovar o plano de investimento (CAPEX) das empresas públicas ou sociedade de economia mista. Anualmente, o Governo do DF autoriza por Decreto o Orçamento de Dispêndio que os gestores dessas empresas podem gastar ao logo do exercício.
Este mecanismo funciona como instrumento de controle, o qual objetiva forçar as entidades estatais investirem para continuar crescendo ou pagar parte de seus lucros como forma de proventos (em 2022 a Cia pagou aos acionistas R$ 379,99 milhões). Por isso, o Poder Legislativo tem o dever de aprovar o orçamento de Investimento das estatais e acompanhar a execução dos investimentos.
Tocou para essa relatoria as empresas do Grupo BRB, que é uma sociedade de economia mista controlada pelo Governo do DF, de capital aberto listada na B3, onde o GDF detêm 71,92% das ações e o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IPREV) possui 16,52% das ações, sendo 11,56 pertencentes a pessoas e entidades minoritárias.
O BRB, além de contribuir com a execução da política pública de desenvolvimento do DF e região, tem se tornado uma importante fonte de receitas do Governo do DF, uma vez que nos últimos três anos pagou para seus acionistas minoritários e controlador GDF os seguintes proventos: R$ 1,19 bilhões em 2020; R$ 34,82 milhões em 2021; e R$ 797,98 em 2022. Em 2023, já antecipou o pagamento de 34,83 milhões. Estando de acordo com o compromisso de distribuir aos acionistas 40% do lucro anual.
Nesse sentido, que dos proventos distribuídos pelo BRB, o GDF teve direito a 71,92%. Tais recursos devem ser reinvestidos em favor de seus donos, a população do DF, passando pelo Orçamento Fiscal, como receitas corretes do Governo do DF, as quais não deve serem renunciadas ou omitidas do Orçamento Público.
Assim, no PLOA 2024 foi enviado para aprovação da Previsão de Investimento de R$ 820.280.000,00 na Unidade Orçamentária 19202 - Banco de Brasília S/A - BRB. O qual prevê investir na reformar da Sala Vilas Lobos do Teatro Nacional, revitalizar a Pista do Autódromo de Brasília, reformar suas agências bancárias, revitalizar a Torre de TV e modernizar seus sistemas de Informações, conforme quadro 2.
QUADRO 3: Detalhamento do plano de investimento do BRB (1 R$, sem centavos)
Pela nossa análise, o investimento de BRB está de acordo com a política da instituição e foi aprovado pelas instancias de Governança Corporativa, cuja execução será efetuada com responsabilidade. Por isso, a peça orçamentária deve ser aprovada.
II.III – DAS EMENDAS INDIVIDUAIS
Seguindo as diretrizes fixadas na Decisão do Colégio de Líderes publicada no DCL nº 221, de 11 de outubro de 2023, que determinou o valor máximo de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), por parlamentar, e um total de 30 emendas à despesa, foram apresentadas 192 emendas pelos ilustres parlamentares às unidades sob análise desta relatoria parcial. A tabela abaixo mostra a conciliação da quantidade de emendas e valor total, por Unidade Orçamentária:
QUADRO 4: QUANTIDADE DE EMENDA E VALORES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QTDE Valor 23901 FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL 54 66.820.000 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DF 19 30.030.000 26101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL 2 1.400.000 26201 SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA 1 500.000 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 17 20.380.000 26206 COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL 1 270.000 27101 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL 22 43.900.000 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DF 1 200.000 28209 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL 2 2.600.000 34101 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL 36 42.220.000 40101 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL 10 15.010.000 40201 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL 1 250.000 45101 CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL 7 1.170.000 48101 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL 5 4.800.000 57101 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL 14 9.550.000 61101 SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL 1 900.000 Totais das emendas relatadas 193 240.000.000 Dentre as unidades orçamentárias desta Relatoria, o Fundo de Saúde do Distrito Federal (UO – 23901) foi a destinatária do maior número de emendas (54), bem como do maior montante total de R$ 66,82 milhões.
Também, destaca-se a alocação de emendas na Secretaria de Turismo, R$ 43,9 milhões, seguindo pela Secretaria de Esporte e Lazer, R$ 42,22 milhões e R$ 30,03 milhões na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Destaca-se que, das 36 unidades desta Relatoria (quadro 2), 20 não receberam recurso algum dos deputados.
A tabela seguinte arrola as emendas, dentre as apresentadas, as quais esta relatoria entende não haver qualquer óbice, podendo ser acatadas em sua integralidade:
QUADRO 5: PARECER DAS EMENDAS
Número UO Subtítulo Deputado Voto 3 34101 20029 - Eventos e projetos esportivos Iolando Acatada 4 27101 20033 - Promoção de eventos turísticos no DF Iolando Acatada 7 34101 20060 - Programa Compete Brasília Martins Machado Acatada 8 34101 20061 - Manutenção de espaços esportivos Martins Machado Acatada 9 34101 20062 - Materiais Esportivos Martins Machado Acatada 14 26205 20082 - Execução de pavimentação Asfáltica Martins Machado Acatada com subemenda 15 26206 20085 - Construção de estacionamento no pátio da estação Asa Sul Martins Machado Acatada 17 48101 20088 - Construção de Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública do Distrito Federal Martins Machado Acatada 20 27101 20172 - Apoio a projetos Martins Machado Acatada 21 27101 20180 - Apoio a projetos Martins Machado Acatada 22 34101 20189 - Apoio a projetos esportivos no DF Martins Machado Acatada 23 34101 20193 - Apoio a projetos esportivos no DF Martins Machado Acatada 25 23901 20223 - Programa de Estado de Saúde do Distrito Federal Martins Machado Acatada 26 23901 20235 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para os Hospitais do Distrito Federal Martins Machado Acatada 42 23901 20002 - Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde - PDPAS Jorge Vianna Acatada 43 23901 20003 - Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde - PDPAS Jorge Vianna Acatada 44 23901 20004 - Aquisição de Equipamentos para os Hospitais da Rede Pública de Saúde Jorge Vianna Acatada 45 23901 20005 - Aquisição de Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde Jorge Vianna Acatada 46 23901 20006 - Uniformes (Macacão) e EPIs para os Profissionais de Saúde do SAMU Jorge Vianna Acatada 47 23901 20007 - Aquisição de Equipamentos para Fisioterapia e Terapia Ocupacional Jorge Vianna Acatada 51 27101 20013 - Apoio a projetos de fomento turístico no DF Jorge Vianna Acatada 57 34101 20019 - Projetos de fomento esportivo e promoção à saúde no DF Jorge Vianna Acatada 58 57101 20021 - Apoio ao projeto coração de mãe Jorge Vianna Acatada 61 45101 20024 - Aquisição de equipamentos para acessibilidade aos portais da ouvidoria Jorge Vianna Acatada 62 23901 20025 - Aquisição de Equipamentos Cadeiras Odontológicas para as Unidades de Saúde Jorge Vianna Acatada 63 57101 20027 - Apoio ao projeto Outubro Rosa e Novembro Azul Jorge Vianna Acatada 64 23901 20008 - Aquisição de Equipamentos e Instrumentais Setor de Odontologia do Hospital Regional de Santa Maria Jorge Vianna Acatada 65 23901 20009 - Insumos Médico Hospitalares para Serviços e Procedimentos Cirúrgicos Cardiovasculares Jorge Vianna Acatada 67 23901 20035 - Apoio a Realização de Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde – PDPAS Wellington Luiz Acatada 69 28209 20047 - Apoio à regularização de áreas de interesse social Wellington Luiz Acatada 75 57101 20042 - Apoio à realização de projetos para mulheres Wellington Luiz Acatada 76 27101 20041 - Apoio a realização de projetos turísticos Wellington Luiz Acatada 77 34101 20039 - Transferência de recursos para projetos esportivos Wellington Luiz Acatada 78 48101 20045 - Apoio a construção de núcleo de atendimento da Defensoria Pública Wellington Luiz Acatada 85 34101 20157 - Apoio ao esporte em todo o DF Hermeto Acatada 87 27101 20158 - Apoio ao turismo em todo o DF Hermeto Acatada 90 26205 20162 - Conservação preventiva de rodovias da comunidade Hermeto Acatada 91 23901 20164 - Manutenção predial primária Centro Sul Hermeto Acatada com emenda 106 23901 20163 - Equipamento centro h Sul – PDPAS Hermeto Acatada 107 23901 20163 - Equipamento centro h Sul- PDPAS Hermeto Acatada 114 27101 20359 - Apoio a projetos de incentivo ao turismo no DF Robério Negreiros Acatada 115 34101 20361 - Apoio a projetos de incentivo ao esporte Robério Negreiros Acatada 119 26205 26205 - Conservação de rodovias preventiva e corretiva Robério Negreiros Acatada 120 25101 20368 – Apoio aos projetos de capacitação e qualificação Robério Negreiros Acatada 122 25101 20373 - Conservação das Estruturas Físicas de Edificações Públicas Robério Negreiros Acatada 124 25101 20388 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais Robério Negreiros Acatada 126 25101 20409 - Renova DF Robério Negreiros Acatada 127 25101 20412 - Qualifica DF Robério Negreiros Acatada 128 25101 20413 - Apoio ao Trabalhador Robério Negreiros Acatada 129 25101 20416 - Fábrica Social 2024 Robério Negreiros Acatada 134 23901 20426 - Aquisição de equipamentos de ar condicionado para os hospitais da rede pública Robério Negreiros Acatada 135 23901 20434 - Aquisição de mobiliário para os Hospitais da Rede Pública de Saúde Robério Negreiros Acatada 136 23901 20435 - Planejamento e Gestão da Atenção Especializada - PDPAS Robério Negreiros Acatada 140 23901 20200 - Apoio ao programa de descentralização progressiva de ações de saúde - PDPAS Chico Vigilante Acatada 143 34101 20205 - Apoio ao projeto meninos do Pôr do Sol Chico Vigilante Acatada 147 34101 20260 - Apoio ao projeto Melhor Idade no Esporte Chico Vigilante Acatada 151 23901 20095 - Planejamento e Gestão da Atenção Especializada em Saúde – PDPAS Dayse Amarilio Acatada 152 23901 20096 - Reforma de unidades de atenção especializada em saúde – ambulatoriais especializadas e hospitalares Dayse Amarilio Acatada 154 23901 20098 - Conservação das estruturas físicas das unidades de saúde Dayse Amarilio Acatada 155 23901 20100 – Manutenção de máquinas e equipamentos Dayse Amarilio Acatada 156 57101 20102 - Construção de espaço acolher Dayse Amarilio Acatada 157 57101 20103 - Transferência financeira a entidades – projetos de apoio às políticas públicas para as mulheres Dayse Amarilio Acatada 158 40101 20104 - Apoio a projetos Dayse Amarilio Acatada 163 34101 20111 - Apoio ao fomento esportivo no DF Dayse Amarilio Acatada 166 25101 20115 - Apoio a Projetos para Geração de Empregos Dayse Amarilio Acatada 167 27101 20121 - Transferência de recursos para projetos turísticos Dayse Amarilio Acatada 169 23901 20129 - Aquisição de equipamentos Dayse Amarilio Acatada 170 23901 20134 - Reforma da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Dayse Amarilio Acatada com emenda 176 27101 20026 - Transferência de recursos para projetos turísticos no DF Ricardo Vale Acatada 190 57101 20116 - Apoio a prevenção e ao enfrentamento à violência contra a mulher no DF Ricardo Vale Acatada 193 34101 20123 - Transferência de recursos para projetos esportivos Ricardo Vale Acatada 194 23901 20124 - Planejamento e Gestão da Atenção Especializada – PDPAS Ricardo Vale Acatada 197 23901 20128 - Apoio a Projetos de Saúde Ricardo Vale Acatada 200 34101 20287 - Apoio a projetos esportivos no DF Ricardo Vale Acatada 201 34101 20286 - Programa compete Brasília Ricardo Vale Acatada 203 26205 20118 - Conservação preventiva e corretiva de rodovias no DF Ricardo Vale Acatada 209 23901 20263 - Transferência financeira a entidades na rede pública Pastor Daniel de Castro Acatada com emenda 213 34101 20072 - Apoiar projetos de recursos para projetos esportivos Pastor Daniel de Castro Acatada 214 34101 20410 - Construção de espaço esportivo – implantação de campo sintético Pastor Daniel de Castro Acatada 215 57101 20073 - Recurso Destinado a projetos sociais que visam o apoio à execução de políticas públicas para as mulheres Pastor Daniel de Castro Acatada 217 27101 20079 - Transparência de recursos para projetos turísticos Pastor Daniel de Castro Acatada 218 26205 20256 - Manutenção da sinalização horizontal e vertical no DF Pastor Daniel de Castro Acatada 225 34101 20458 - Apoio ao programa compete Brasília Pastor Daniel de Castro Acatada 237 23901 20330 - Programa de Descentralização de ações de Saúde no DF Gabriel Magno Acatada 239 27101 20332 - Apoio a projetos turísticos no DF Gabriel Magno Acatada 240 34101 20333 - Apoio a projetos esportivos no DF Gabriel Magno Acatada 268 23901 20301 - Apoio ao programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde – PDPAS Roosevelt Vilela Acatada 269 23901 20302 - Aquisição de Imóvel para o Posto de Saúde CEDOH Roosevelt Vilela Acatada 270 23901 20303 - Apoio a Projetos de Atenção à Saúde Roosevelt Vilela Acatada 271 25101 20305 - Apoio a Projetos de Geração de Emprego e Renda Roosevelt Vilela Acatada 273 27101 20307 - Apoio a projetos de fomento ao turismo no DF Roosevelt Vilela Acatada 274 34101 20308 - Apoio a projetos esportivos Roosevelt Vilela Acatada 279 25101 20304 - Apoio ao Programa de Qualificação Social Profissional – Renova DF Roosevelt Vilela Acatada 280 26205 20543 - Administração de pessoal Roosevelt Vilela Acatada 283 27101 20397 - Transferência de recursos para projetos turísticos Joaquim Roriz Neto Acatada 284 34101 20398 - Apoio a projetos Joaquim Roriz Neto Acatada 285 40101 20399 – Apoio a projetos Joaquim Roriz Neto Acatada 287 23901 20402 - PDPAS Joaquim Roriz Neto Acatada 295 45101 20479 - Modernização do sistema de informação Joaquim Roriz Neto Acatada 310 26205 20227 - Conservação de rodovias Daniel Donizet Acatada 311 27101 20228 - Apoio a realização de eventos de promoção do turismo Daniel Donizet Acatada 312 34101 20230 - Transferência de recursos para projetos esportivos Daniel Donizet Acatada 320 27101 20241 - Transferência de recursos para promoção turística em prol da comunidade Eduardo Pedrosa Acatada 321 34101 20247 - Transferência de recursos para projetos esportivos Eduardo Pedrosa Acatada 322 40101 20252 - Transferência Financeira a entidades para Realização de projetos em prol da comunidade Eduardo Pedrosa Acatada 333 26205 20326 - Conservação preventiva e corretiva de rodovias em prol da comunidade do DF Eduardo Pedrosa Acatada 334 23901 20440 - Conservação das Estruturas Físicas de Edificações Públicas Eduardo Pedrosa Acatada 335 25101 20240 - Transferência de recursos para projetos de capacitação, empreendedorismo e geração de emprego e renda Eduardo Pedrosa Acatada 336 23901 20376 - Construção do Hospital de Doenças Raras em Prol da Comunidade do Distrito Federal Eduardo Pedrosa Acatada 339 34101 20384 - Apoio a Projetos Esportivos Doutora Jane Acatada 340 27101 20394 - Apoio a projetos turísticos Doutora Jane Acatada 341 40101 20411 - Apoio a projetos de ciência e tecnologia DJ Doutora Jane Acatada 342 40101 20411 - Apoio a projetos de ciência e tecnologia Doutora Jane Acatada 344 26205 20429 - Conservação de rodovias no DF Doutora Jane Acatada 345 57101 20443 - Apoio a projetos voltados à política pública de proteção e promoção às mulheres Doutora Jane Acatada 346 23901 20445 - Apoio às ações de vigilância e combate ao Aedes Aepypti Doutora Jane Acatada 348 45101 20469 - Programa Reconhecer edição 2024 Doutora Jane Acatada 352 25101 20475 - Apoio a Projetos de Qualificação Profissional Doutora Jane Acatada 355 26101 20503 - Implantação de abrigos para passageiros no DF Doutora Jane Acatada 361 23901 20550 - Melhorar a Infraestrutura das Unidades de Saúde do DF Doutora Jane Acatada 367 27101 20352 - Promover projetos de atração turística Fábio Felix Acatada 369 23901 20354 - Promover distribuição de medicamentos para população Fábio Felix Acatada com emenda 370 23901 20355 - Promover Melhorias nos Hospitais Públicos do DF Fábio Felix Acatada 371 23901 20446 - Promover Distribuição de insumos Hospitalares e Cirúrgicos Fábio Felix Acatada 372 48101 20346 - Promover Estágio Remunerado a Jovens em vulnerabilidade social Fábio Felix Acatada 375 34101 20462 - Reforma de espaços esportivos Rogério Morro da Cruz Acatada com subemenda 376 23901 20639 - Programa de Descentralização Progessiva de Ações de Saúde (PDPAS) Rogério Morro da Cruz Acatada 377 25101 20630 - Transferência Financeira a Entidades – Apoio aos Projetos de Geração de Emprego e Renda Rogério Morro da Cruz Acatada 380 40101 20621 - Transferência financeira a entidades Rogério Morro da Cruz Acatada 385 27101 20599 - Transferência de recursos para projetos turísticos Rogério Morro da Cruz Acatada 387 25101 20596 - Expansão da Oferta de Qualificação Social Profissional Para Jovens e Adultos – Renova – DF Rogério Morro da Cruz Acatada 396 57101 20575 - Transferência financeira a entidades – apoio a projeto para as mulheres Rogério Morro da Cruz Acatada 397 23901 20573 - Aquisição de equipamentos para a UPA de São Sebastião Rogério Morro da Cruz Acatada 398 26101 20571 - Implantação de Abrigos para passageiros no transporte público coletivo Rogério Morro da Cruz Acatada 399 26205 20570 - Execução de pavimentação asfáltica Rogério Morro da Cruz Acatada 400 48101 20568 - Construção do núcleo de atendimento da Defensoria Pública Rogério Morro da Cruz Acatada 405 28209 20561 - Regularização de áreas de interesse social Rogério Morro da Cruz Acatada 415 34101 20502 - Promover o programa compete Brasília Fábio Felix Acatada 417 34101 20501 - Promover projetos esportivos Fábio Felix Acatada 423 45101 20580 - Promover acessibilidade aos cidadãos Fábio Felix Acatada 427 25101 20589 - Promover Capacitação e Empregabilidade Fábio Felix Acatada 431 23901 20499 - Aquisição de equipamentos para o Hospital da Criança Fábio Felix Acatada com emenda 432 23901 20504 - Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde – PDPAS Thiago Manzoni Acatada 436 34101 20585 - Apoio a projetos esportivos no DF Thiago Manzoni Acatada 438 61101 20603 - Apoio a projetos sociais Thiago Manzoni Acatada 439 27101 20604 - Apoio à realização de eventos no DF Thiago Manzoni Acatada 447 57101 20631 - Apoio a projetos sociais para mulheres Thiago Manzoni Acatada com emenda 451 40101 20638 - Apoio a projetos tecnológicos tm no Distrito Feder Thiago Manzoni Acatada 452 40101 20607 - Aplicativo de monitoramento das linhas de ônibus Fábio Felix Acatada 453 28101 20628 - Promover projeto de direito à Cidade Fábio Felix Acatada 461 40201 20438 - Transferência de recursos para difusão científica e tecnológica Max Maciel Acatada 462 26201 20441 - Aquisição de Veículos Max Maciel Acatada 463 23901 20444 - Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde – PDPAS Max Maciel Acatada 464 23901 20447 - Conservação estruturas das edificações públicas Max Maciel Acatada 465 48101 20448 - Construção de Núcleos de Atendimentos da Defensoria Pública do DF Max Maciel Acatada 467 34101 20456 - Transferência de recursos a projetos esportivos Max Maciel Acatada 468 34101 20457 - Apoio ao programa compete Brasília Max Maciel Acatada 489 23901 20389 - Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde – PDPAS Paula Belmonte Acatada 490 23901 20393 - Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde – PDPAS Paula Belmonte Acatada 491 23901 20395 - Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde - PDPAS Paula Belmonte Acatada 492 23901 20401 - Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde – PDPAS na Região Norte Paula Belmonte Acatada 493 23901 20407 - Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde – PDPAS na Região Sul Paula Belmonte Acatada 494 34101 20414 - Apoio a projetos de esporte e lazer Paula Belmonte Acatada 495 45101 20424 - Controle, correição e transparência nas aplicações de recursos públicos Paula Belmonte Acatada 497 45101 20427 - Instrumentalização do conselho de transparência e controle social Paula Belmonte Acatada 499 25101 20464 - apoiar projetos para criação de oportunidades de aprendizado por meio da capacitação Paula Belmonte Acatada com subemenda 500 57101 20466 - Promover a capacitação e qualificação feminina no DF Paula Belmonte Acatada com subemenda 501 26205 20539 - Implantação de ciclovias no DF Paula Belmonte Acatada 524 26205 20558 - Execução de pavimentação asfáltica em todo DF Jaqueline Silva Acatada 527 23901 20584 - Apoio ao Hospital Regional de Santa Maria Jaqueline Silva Acatada 529 25101 20600 - Transferência Financeira a Entidades Jaqueline Silva Acatada 530 23901 20572 - Construção de Unidade Básica de Saúde Jaqueline Silva Acatada 531 57101 20611 - Transferência financeira a entidades Jaqueline Silva Acatada 533 34101 20632 - Transferência de recursos para projetos esportivos Jaqueline Silva Acatada 534 40101 20650 - Transferência financeira a entidades Jaqueline Silva Acatada com emenda 536 26205 20648 - Manutenção de plano de sinalização para região administrativa de Santa Maria Jaqueline Silva Acatada 539 57101 20611 - Transferência financeira a entidades Jaqueline Silva Acatada 541 27101 20636 - Transferência de recursos para projetos culturais Jaqueline Silva Acatada 547 27101 20314 - Apoio a projetos de fomento ao turismo João Cardoso Acatada 548 34101 20136 - Apoio a projetos esportivos no DF João Cardoso Acatada 549 45101 20383 - Qualidade no trabalho da CGDF João Cardoso Acatada 556 25101 20525 - Apoio aos projetos de capacitação e qualificação em todo DF João Cardoso Acatada 557 34101 20529 - Construção de espaços esportivos – piscina do centro olímpico de Sobradinho João Cardoso Acatada 563 26205 20645 - Conservação de rodovias João Cardoso Acatada 565 26205 20644 - Execução de obras de urbanização João Cardoso Acatada 566 27101 20188 - Apoio a projetos de promoção do turismo Pepa Acatada 568 57101 20196 - Apoio a projetos de valorização da mulher Pepa Acatada 569 40101 20239 - Transferência de Recursos para Difusão Científica e Tecnológica Pepa Acatada 570 34101 20242 - Realização de atividades de incentivo ao esporte Pepa Acatada 571 26205 20246 - Elaboração de Projeto de Pavimentação Pepa Acatada 572 26205 20248 - Promover obras de pavimentação Pepa Acatada 577 23901 20282 - Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde – PDPAS Pepa Acatada 578 25101 20222 - Renova DF Pepa Acatada III – CONCLUSÃO
No geral o orçamento das unidades dessa relatoria estão apto para aprovação. Contudo, ressalvo que o orçamento do Fundo de Saúde é insuficiente para atender as demandas reprimidas por cirurgias e internações e também falta alocar recursos para pagamento do piso da enfermagem e para pagamento do auxílio saúde ao empregados do Instituto de Gestão do DF - IGES, por isso solicito, junto com o Relator Geral defendo a construamos uma alternativa para não faltar recursos para custear a saúde da população.
Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 220 e 221 do RICLDF, somos favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de Lei 613/2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Poder Executivo, bem como das emendas elencadas no Quadro 4, com as subemendas nº 627, 629, 631, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646 e 646.
Sala das Comissões, em …
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
Presidente
DEPUTADO JORGE VIANNA
Relator
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 1 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8012
www.cl.df.gov.br - dep.jorgevianna@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 16/11/2023, às 14:23:05 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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-
Emenda (Orçamentária) - 582 - CEOF - Aprovado(a) - (103221)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relator Parcial Joaquim Roriz Neto
emenda orçamentária
(Do(a) Relator Parcial Joaquim Roriz Neto)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa
6210 - MEIO AMBIENTE
Ação
9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo
20656 - APOIO A PROJETOS DE MEIO AMBIENTE
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física
5
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
335041
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 250.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 250.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Adequação do Programa Temático para 6210 - Meio Ambiente, conforme solicitação do autor, encaminhada através do processo SEI nº 00001-00049826/2023-43
Relator Parcial Joaquim Roriz Neto
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
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-
Emenda (Orçamentária) - 583 - CEOF - Aprovado(a) - (103222)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relator Parcial Joaquim Roriz Neto
emenda orçamentária
(Do(a) Relator Parcial Joaquim Roriz Neto)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função
15 - URBANISMO
Subfunção
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa
6209 - INFRAESTRUTURA
Ação
1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo
20064 - EXECUÇÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA NAS REGIÕES ADM
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física
20000
Unidade de Medida
03 - METRO QUADRADO
Natureza
449051
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 2.000.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 2.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Alteração do Grupo de Natureza de Despesa de 5 - Inversões Financeiras para 4 - Investimento
Relator Parcial Joaquim Roriz Neto
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
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-
Emenda (Orçamentária) - 584 - CEOF - Aprovado(a) - (103223)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relator Parcial Joaquim Roriz Neto
emenda orçamentária
(Do(a) Relator Parcial Joaquim Roriz Neto)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função
15 - URBANISMO
Subfunção
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa
6209 - INFRAESTRUTURA
Ação
1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo
20605 - Melhorias na Infraestrutura Urbana do DF
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física
1
Unidade de Medida
03 - METRO QUADRADO
Natureza
449051
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 1.000.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 1.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Alteração nos campos de Função e Subfunção para adequação da funcional programática.
Relator Parcial Joaquim Roriz Neto
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 17:12:20 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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-
Parecer - 5 - CEOF - Aprovado(a) - (103273)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
PARECER Nº , DE 2023 - ceof
Projeto de Lei nº 613/2023
Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o PROJETO DE LEI Nº613, de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024”.
AUTOR: Poder Executivo
RELATORA: Deputada Jaqueline Silva
I – RELATÓRIO
Encontra-se na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF o Projeto de Lei – PL nº 613/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 – PLOA/2024),de autoria doPoder Executivo, encaminhado pela Mensagem nº 227/2023 – GAG/CJ, de 15 de setembro de 2023, acompanhada da Exposição de Motivos – E.M. nº 91/2023 – SEPLAD/GAB, de 15 de setembro de 2023.
O texto do PLOA/2024 está estruturado em 12artigos. Nos arts. 1º a 4º consta a estimativa da receita, bem como a fixação da despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, no montante total de R$ 37.874.880.298,00 (trinta e sete bilhões, oitocentos e oitenta mil duzentos e noventa e oito reais). A divisão por esfera é assim apresentada:
- Orçamento Fiscal, em R$ 24.654.605.258,00 (vinte e quatro bilhões, seiscentos e cinquenta e quatro milhões, seiscentos e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais;
- Orçamento da Seguridade Social, em R$ 11.122.177.355 (onze bilhões, cento e vinte e dois milhões, cento e setenta e sete mil trezentos e cinquenta e cinco reais
- Orçamento de Investimento, em R$ 2.098.097.685,00 (dois bilhões, noventa e oito milhões, noventa e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais).
O Parecer Preliminar ao PLOA/2023 foi aprovado nesta Comissão no dia 10 de outubro de 2023 e em seguida foi publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 221, de 11 de outubro de 2023, quando se abriu o prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, art. 221, II, compete ao Presidente da CEOF designar os relatores parciais ao projeto de orçamento anual, conforme publicação no Diário da Câmara Legislativa, na data de 28 de setembro de 2023.
Por conseguinte, esta Relatora Parcial tem a atribuição de analisar as unidades orçamentárias abaixo:
QUADRO 1. UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OBJETO DESTE PARECER PARCIAL
UO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
09103
ADM. REG. DO PLANO PILOTO
09104
ADM. REG. DO GAMA
09105
ADM. REG. DE TAGUATINGA
09106
ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA
09107
ADM. REG. DE SOBRADINHO
09108
ADM. REG. DE PLANALTINA
09109
ADM. REG. DO PARANOÁ
09110
ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
09111
ADM. REG. DE CEILÂNDIA
09112
ADM. REG. DO GUARÁ
09113
ADM. REG. DO CRUZEIRO
09114
ADM. REG. DE SAMAMBAIA
09115
ADM. REG. DE SANTA MARIA
09116
ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
09117
ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS
09118
ADM. REG. DO LAGO SUL
09119
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO
09120
ADM. REG. DO LAGO NORTE
09121
ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA
09122
ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
09123
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II
09124
ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL
09125
ADM. REG. DO VARJÃO
09126
ADM. REG. DO PARK WAY
09127
ADM. REG. DO SCIA
09128
ADM. REG. DE SOBRADINHO II
09129
ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO
09130
ADM. REG. DO ITAPOÃ
09131
ADM. REG. DO SIA
09133
ADM. REG. DE VICENTE PIRES
09135
ADM. REG. DA FERCAL
09136
ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
09137
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARNIQUEIRA – RA – XXXIII
18101
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
18203
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES
18903
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
18904
FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL
Ao conjunto das unidades orçamentárias sob análise desta relatoria parcial, foram apresentadas 151 emendas pelos senhores parlamentares, no valor total de R$ 173.441.000,00.
É o relatório.
II – VOTO DA RELATORA
De acordo com o Regimento Interno desta Casa – art. 216 e seguintes - o projeto de Lei Orçamentária Anual possui rito especial de tramitação, de modo que compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) emitir parecer preliminar, pareceres parciais e parecer geral sobre o referido projeto, sendo posteriormente incluído na Ordem do Dia do Plenário para apreciação dos parlamentares em dois turnos e remetidos à sanção do Governador.
Por designação do Presidente da CEOF, na forma estabelecida pelo art. 221 do RICLDF, cabe aos relatores parciais analisar a programação orçamentária das unidades orçamentárias que compõe a respectiva área temática, bem como as emendas apresentadas, acatando-as, rejeitando-as ou oferecendo subemendas.
Desta forma, conforme o Regimento, o parecer preliminar e os pareceres parciais aprovados servirão de base para as decisões do relator geral.
II.I – DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE COMPÕE A ÁREA TEMÁTICA
A tabela seguinte demonstra as dotações fixadas pelo PL 613/2023 às Unidades Orçamentárias objeto do presente parecer preliminar em comparação com o PLOA enviado no exercício anterior:
QUADRO 2: DOTAÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PREVISÃO PLOA 2023 (a)
PREVISÃO PLOA 2024 (b)
Variação (b/a)%
09103
ADM. REG. DO PLANO PILOTO
R$ 14.540.304,00
R$ 14.900.188,00
2,5%
09104
ADM. REG. DO GAMA
R$ 13.888.146,00
R$ 15.663.958,00
12,8%
09105
ADM. REG. DE TAGUATINGA
R$ 29.607.000,00
R$ 19.972.904,00
-32,6%
09106
ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA
R$ 16.455.502,00
R$ 15.188.529,00
-7,7%
09107
ADM. REG. DE SOBRADINHO
R$ 11.902.461,00
R$ 11.627.089,00
-2,3%
09108
ADM. REG. DE PLANALTINA
R$ 13.520.141,00
R$ 12.461.712,00
-8%
09109
ADM. REG. DO PARANOÁ
R$ 5.516.705,00
R$ 6.045.607,00
9,6%
09110
ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
R$ 10.232.679,00
R$ 9.363.322,00
-8,5%
09111
ADM. REG. DE CEILÂNDIA
R$ 15.347.783,00
R$ 14.128.193,00
-8%
09112
ADM. REG. DO GUARÁ
R$ 15.137.335,00
R$ 13.649.268,00
10%
09113
ADM. REG. DO CRUZEIRO
R$ 5.957.961,00
R$ 6.552.015,00
10%
09114
ADM. REG. DE SAMAMBAIA
R$ 11.538.357,00
R$ 13.056.972,00
13,1%
09115
ADM. REG. DE SANTA MARIA
R$ 14.368.724,00
R$ 12.673.985,00
-11,8%
09116
ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
R$ 6.668.620,00
R$ 7.975.533,00
19,6%
09117
ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS
R$ 7.757.409,00
R$ 7.517.770,00
-3,1%
09118
ADM. REG. DO LAGO SUL
R$ 6.486.832,00
R$ 6.899.675,00
6,7%
09119
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO
R$ 8.775.698,00
R$ 9.631.737,00
9,7%
09120
ADM. REG. DO LAGO NORTE
R$ 6.308.637,00
R$ 7.008.046,00
11%
09121
ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA
R$ 9.099.309,00
R$ 8.796.529,00
-3,3%
09122
ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
R$ 10.390.076,00
R$ 11.630.758,00
11,9%
09123
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II
R$ 4.114.549,00
R$ 4.271.047,00
3,8%
09124
ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL
R$ 5.679.387,00
R$ 5.881.624,00
3,5%
09125
ADM. REG. DO VARJÃO
R$ 2.745.951,00
R$ 2.821.336,00
2,7%
09126
ADM. REG. DO PARK WAY
R$ 2.891.779,00
R$ 5.264.181,00
82%
09127
ADM. REG. DO SCIA
R$ 3.603.228,00
R$ 4.233.671,00
17,5%
09128
ADM. REG. DE SOBRADINHO II
R$ 4.720.822,00
R$ 5.449.252,00
15,4%
09129
ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO
R$ 7.874.767,00
R$ 8.608.173,00
9,3%
09130
ADM. REG. DO ITAPOÃ
R$ 4.491.390,00
R$ 4.829.766,00
7,5%
09131
ADM. REG. DO SIA
R$ 5.080.424,00
R$ 4.730.505,00
-6,9%
09133
ADM. REG. DE VICENTE PIRES
R$ 6.698.067,00
R$ 7.151.871,00
6,8%
09135
ADM. REG. DA FERCAL
R$ 5.532.384,00
R$ 5.082.807,00
-8,2%
09136
ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
R$ 2.219.344,00
R$ 2.113.173,00
-4,8%
09137
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARNIQUEIRA – RA – XXXIII
R$ 4.047.925,00
R$ 3.945.624,00
-2,6%
18101
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
R$ 3.952.321.697,00
R$ 4.232.046.805,00
7,1%
18203
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES
R$ 20.611.824,00
R$ 13.983.235,00
-32,2%
18903
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
R$ 2.520.976.784,00
R$ 2.754.074.999,00
9,2%
18904
FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL
R$ 43.210.937,00
R$ 64.891.519,00
50,2%
Da análise comparativa entre o Projeto de Lei Orçamentário enviado no exercício anterior e o PL 613/2023, não se observam alterações cuja relevância mereça ressalva. Embora algumas unidades apresentem variação significativa relativa, é preciso considerar que o valor absoluto não é de materialidade que destoa da esperada oscilação entre os gastos discricionários eleitos pelo Executivo.
Cumpre destacar, contudo, que a considerável redução na dotação da UO 18203 – Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - é acompanhada de um aumento, até em grau maior, da UO – 18904 – Fundo da Universidade do Distrito Federal.
II.II – DAS EMENDAS INDIVIDUAIS
Seguindo as diretrizes fixadas na Decisão do Colégio de Líderes publicada no DCL nº 221, de 11 de outubro de 2023, que determinou o valor máximo de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), por parlamentar, e um total de 30 emendas à despesa, foram apresentadas 146 emendas pelos ilustres parlamentares às unidades sob análise desta relatoria parcial. A tabela abaixo mostra a conciliação da quantidade de emendas e valor total, por Unidade Orçamentária:
QUADRO 3: QUANTIDADE DE EMENDA E VALORES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
QTDE
Valor (R$)
09103
ADM. REG. DO PLANO PILOTO
6
R$ 5.420.000,00
09104
ADM. REG. DO GAMA
6
R$ 2.200.000,00
09105
ADM. REG. DE TAGUATINGA
6
R$ 1.300.000,00
09106
ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA
1
R$ 5.000.000,00
09107
ADM. REG. DE SOBRADINHO
6
R$ 2.400.000,00
09108
ADM. REG. DE PLANALTINA
3
R$ 1.300.000,00
09109
ADM. REG. DO PARANOÁ
3
R$ 600.000,00
09110
ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
7
R$ 4.160.000,00
09111
ADM. REG. DE CEILÂNDIA
4
R$ 830.000,00
09112
ADM. REG. DO GUARÁ
6
R$ 3.150.000,00
09113
ADM. REG. DO CRUZEIRO
-
-
09114
ADM. REG. DE SAMAMBAIA
5
R$ 2.700.000,00
09115
ADM. REG. DE SANTA MARIA
9
R$ 5.000.000,00
09116
ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
1
R$ 350.000,00
09117
ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS
5
R$ 1.750.000,00
09118
ADM. REG. DO LAGO SUL
-
-
09119
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO
5
R$ 4.200.000,00
09120
ADM. REG. DO LAGO NORTE
-
-
09121
ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA
5
R$ 3.240.000,00
09122
ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
5
R$ 2.000.000,00
09123
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II
2
R$ 850.000,00
09124
ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL
-
-
09125
ADM. REG. DO VARJÃO
2
R$ 196.000,00
09126
ADM. REG. DO PARK WAY
2
R$ 1.200.000,00
09127
ADM. REG. DO SCIA
2
R$ 450.000,00
09128
ADM. REG. DE SOBRADINHO II
7
R$ 2.000.000,00
09129
ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO
1
R$ 500.000,00
09130
ADM. REG. DO ITAPOÃ
4
R$ 950.000,00
09131
ADM. REG. DO SIA
-
-
09133
ADM. REG. DE VICENTE PIRES
2
R$ 1.300.000,00
09135
ADM. REG. DA FERCAL
3
R$ 800.000,00
09136
ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
2
R$ 900.000,00
09137
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARNIQUEIRA – RA – XXXIII
-
-
18101
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
38
R$ 116.880.000,00
18203
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES
1
R$ 900.000,00
18903
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
-
-
18904
FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL
-
-
Dentre as unidades orçamentárias desta Relatoria, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (UO – 18101) foi a destinatária do maior número de emendas (38), bem como do maior montante total (R$ 116.800.000,00). Destaca-se que, das 37 unidades desta Relatoria, 8 não receberam recurso algum dos deputados.
A tabela seguinte arrola as emendas apresentadas, bem como a avaliação desta Relatoria quanto a sua admissibilidade:
QUADRO 4: EMENDAS INTEGRALMENTE ACATADAS
Emenda nº
UO
Subtítulo
Autor
Parecer
005
09106
20032 - Aquisição de Materiais em Brazlandia
Iolando
Acatada
018
18101
20152 - Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas do Distrito Federal
Martins Machado
Acatada
019
18101
20156 - Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas do Distrito Federal
Martins Machado
Acatada
048
18101
20010 - Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas Públicas no DF - Custeio
Jorge Vianna
Acatada
049
18101
20011 - Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas Públicas no DF - Capital
Jorge Vianna
Acatada
056
09117
20018 - Ampliação dos Pontos de Iluminação Pública
Jorge Vianna
Acatada
070
18101
20036 - Apoio a Realização de Programa Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas – PDAF
Wellington Luiz
Acatada
083
18101
20151 - Descentralização de recursos para escolas PDAF
Hermeto
Acatada
084
18101
20151 - Descentralização de recursos para escolas PDAF
Hermeto
Acatada
092
09110
20165 - Conservação das Estruturas de Edificação
Hermeto
Acatada
093
09110
20166 - Manutenção de áreas ajardinadas e urbanizadas
Hermeto
Acatada
094
09110
20166 - Manutenção de áreas ajardinadas e urbanizadas
Hermeto
Acatada
095
09110
20167 - Ampliação dos pontos de iluminação pública
Hermeto
Acatada
096
09110
20168 - Manutenção de Serviços Administrativos e Gerais
Hermeto
Acatada
097
09110
20168 - Manutenção de Serviços Administrativos e Gerais
Hermeto
Acatada
098
09121
20179 - Conservação das Estruturas de Edificações
Hermeto
Acatada
100
09121
20178 - Ampliação dos pontos de iluminação pública
Hermeto
Acatada
101
09119
20210 - Conservação das Estruturas de Edificações
Hermeto
Acatada
102
09119
20181 - Manutenção de serviços administrativos e gerais
Hermeto
Acatada
103
09119
20183 - Reforma de espaços esportivos
Hermeto
Acatada
104
09126
20187 - Manutenção de serviços administrativos gerais
Hermeto
Acatada
105
09126
20186 - Manutenção de áreas ajardinadas e urbanizadas
Hermeto
Acatada
108
09110
20169 - Execução de obras
Hermeto
Acatada
109
09121
20268 - Construção da cobertura do Pátio do Salão Comunitário
Hermeto
Acatada
110
09121
20171 - Reforma de praças e parques públicos
Hermeto
Acatada
111
09119
20213 - Ampliação dos pontos de Iluminação Pública
Hermeto
Acatada
112
09119
20218 - Eficientização de rede de iluminação pública
Hermeto
Acatada
118
18101
20364 - Apoio ao Projeto “Em um piscar de olhos”
Robério Negreiros
Acatada
121
09135
20372 - Obras de Urbanização na RA XXXI
Robério Negreiros
Acatada
123
09135
20382 - Manutenção de Áreas Urbanizadas e Ajardinadas
Robério Negreiros
Acatada
125
09135
20390 - Ampliação dos Pontos de Iluminação Pública na RA XXXI
Robério Negreiros
Acatada
141
18101
20202 - Apoio ao programa de descentralização de recursos financeiros - PDAF
Chico Vigilante
Acatada
148
09112
20091 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública em toda região administrativa do Guará
Dayse Amarilio
Acatada
149
09112
20092 - Reforma de Espaços Culturais – Teatro de Arena Cave Guará
Dayse Amarilio
Acatada
150
09112
20093 - Reforma de Espaços Culturais – Casa da Cultura
Dayse Amarilio
Acatada
162
18101
20110 - Apoio ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira
Dayse Amarilio
Acatada
171
18101
20153 - Apoio a projetos nas escolas públicas do DF
Dayse Amarilio
Acatada
172
09112
20154 - Apoio ao Projeto “Nossa Quadra” na Região Administrativa do Guará
Dayse Amarilio
Acatada
175
09112
20277 - Manutenção e Reparo nas Quadras Poliesportivas e Parquinhos Infantis Na Região Administrativa do Guará
Dayse Amarilio
Acatada
178
09127
20149 - Iluminação Pública Estrutural – Manutenção e Eficientização
Ricardo Vale
Acatada
179
09136
20147 - Iluminação Pública Sol Nascente/Por do Sol
Ricardo Vale
Acatada
180
09108
20145 - Iluminação Pública Planaltina – Manutenção e Eficientização
Ricardo Vale
Acatada
181
09107
20143 - Iluminação Pública Sobradinho – Manutenção e Eficientização
Ricardo Vale
Acatada
182
09128
20141 - Iluminação pública Sobradinho II – Manutenção e Eficientização
Ricardo Vale
Acatada
183
09128
20140 - Iluminação Pública Sobradinho II – Ampliação dos Pontos de Iluminação Pública
Ricardo Vale
Acatada
185
09107
20138 - Reforma de Feiras-Permanentes em Sobradinho
Ricardo Vale
Acatada
191
18101
20120 - Transferência por meio de descentralização de recursos financeiros para as escolas
Ricardo Vale
Acatada
205
09122
20070 - Eficientização da Iluminação Pública de lâmpadas Led
Pastor Daniel de Castro
Acatada
206
09122
20259 - Ampliação dos pontos de iluminação pública
Pastor Daniel de Castro
Acatada
208
09122
20494 - Manutenção de áreas urbanizadas e ajardinadas da região administrativa de águas claras
Pastor Daniel de Castro
Acatada
210
18101
20266 - Projeto de Apoio a Educação no DF
Pastor Daniel de Castro
Acatada
219
18101
20379 - Descentralização de Recursos Financeiros para Escolas
Pastor Daniel de Castro
Acatada
220
18101
20001 - Descentralização de Recurso Financeiro para Escolas
Pastor Daniel de Castro
Acatada
222
09133
20068 - Eficientização da Iluminação Pública de Lâmpadas Led
Pastor Daniel de Castro
Acatada
223
18101
20433 - Descentralização de Recurso Financeiro para Escolas
Pastor Daniel de Castro
Acatada
224
18101
20431 - Descentralização de Recurso Financeiro para Escolas
Pastor Daniel de Castro
Acatada
227
18101
20453 - Descentralização de Recurso Financeiro para Escolas
Pastor Daniel de Castro
Acatada
228
18101
20454 - Descentralização de Recursos Financeiros para Escolas
Pastor Daniel de Castro
Acatada
229
09122
20496 - Manutenção de espaços esportivos
Pastor Daniel de Castro
Acatada
230
09133
20257 - Manutenção de Áreas Urbanizadas e Ajardinadas da Região Administrativa de Vicente Pires
Pastor Daniel de Castro
Acatada
235
18101
20328 - Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do DF
Gabriel Magno
Acatada
242
09103
20334 - Iluminação Pública no Plano Piloto
Gabriel Magno
Acatada
246
09117
20335 - Iluminação Pública no Recanto das Emas
Gabriel Magno
Acatada
257
09105
20346 - Requalificação de Calçadas em Taguatinga
Gabriel Magno
Acatada
258
09105
20347 - Reforma de Quadras Poliesportivas
Gabriel Magno
Acatada
260
09103
20349 - Calçadas no Plano Piloto
Gabriel Magno
Acatada
264
18101
20296 – Descentralização de recursos financeiros
Roosevelt Vilela
Acatada
286
18101
20400 - Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas
Joaquim Roriz Neto
Acatada
292
09114
20477 - Eficientização da Iluminação Pública
Joaquim Roriz Neto
Acatada
293
09114
20478 - Manutenção de Áreas Urbanizadas e Ajardinadas
Joaquim Roriz Neto
Acatada
296
09105
20482 - Eficientização da Iluminação Pública
Joaquim Roriz Neto
Acatada
297
09117
20484 - Eficientização da Iluminação Pública
Joaquim Roriz Neto
Acatada
298
09115
20486 - Eficientização da Iluminação Pública
Joaquim Roriz Neto
Acatada
299
09127
20487 - Eficientização da Iluminação Pública
Joaquim Roriz Neto
Acatada
300
09111
20488 - Eficientização da Iluminação Pública
Joaquim Roriz Neto
Acatada
303
18101
20214 - Transferência por meio de Descentralização de Recursos Financeiros
Daniel Donizet
Acatada
305
09104
20217 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública – Eficientização da Iluminação Pública – Gama
Daniel Donizet
Acatada
306
09104
20218 - Ampliação de Pontos de Iluminação Pública – Gama
Daniel Donizet
Acatada
307
09104
20220 - Apoio a Eventos – Gama
Daniel Donizet
Acatada
323
09123
20315 - Eficientização de Iluminação Pública com Luz de Led em prol da comunidade do Riacho Fundo II
Eduardo Predosa
Acatada
324
09114
20317 - Eficientização de Iluminação Pública com luz de Led em prol da Comunidade de Samambaia
Eduardo Pedrosa
Acatada
329
18101
20322 - Programa de Descentralização de Recursos Financeiros (PDAF) em Prol das Escolas do Distrito Federal
Eduardo Pedrosa
Acatada
331
09103
20324 - Eficientização da Iluminação Pública com Luz de Led em Prol da Comunidade do Plano Piloto
Eduardo Pedrosa
Acatada
332
09103
20325 - Execução de Obras de Urbanização em Prol da Comunidade do Plano Piloto
Eduardo Pedrosa
Acatada
343
18101
20419 - Promover a autonomia das escolas, contribuindo com a melhoria do ensino
Doutora Jane
Acatada
349
09107
20471 - Eficientização e modernização da Iluminação Pública
Doutora Jane
Acatada
350
09109
20473 - Eficientização e Modernização da Iluminação Pública na região administrativa do Paranoá
Doutora Jane
Acatada
351
09130
20474 - Eficientização e modernização da iluminação pública na região administrativa do Itapoã
Doutora Jane
Acatada
353
09130
20480 - Aquisição de bens permanentes para a administração regional de Itapoã
Doutora Jane
Acatada
354
09109
20485 - Aquisição de bens permanentes para a administração regional do Paranoá
Doutora Jane
Acatada
358
09109
20522 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais
Doutora Jane
Acatada
359
09130
20523 - Manutenção de serviços administrativos gerais
Doutora Jane
Acatada
368
18101
20353 - Promover melhorias nas escolas públicas do DF
Fábio Felix
Acatada
391
18101
20588 - Transferência por meio de descentralização de recursos financeiros
Rogério Morro da Cruz
Acatada
408
09129
20560 - Ampliação da Iluminação Pública – Região Administrativa do Jardim Botânico
Rogério Morro da Cruz
Acatada
411
09104
20556 - Ampliação da Iluminação Pública – Ponte Alta Norte/Casa Grande e regiões
Rogério Morro da Cruz
Acatada
412
09116
20554 - Manutenção de serviços administrativos gerais
Rogério Morro da Cruz
Acatada
418
18203
20512 - Promover a manutenção da estrutura do campus norte da UnDF
Fábio Felix
Acatada
428
09130
20597 – Promover iluminação pública no Itapoã parque
Fábio Felix
Acatada
429
09125
20602 - Ampliação dos pontos de iluminação no Varjão
Fábio Felix
Acatada
433
18101
20508 - Apoio a projetos sociais
Thiago Manzoni
Acatada
434
18101
20510 - Descentralização de recursos financeiros para as escolas – PDAF
Thiago Manzoni
Acatada
435
18101
20520 - Descentralização de recursos financeiros para as escolas – PADF
Thiago Manzoni
Acatada
444
09103
20622 - Eficientização da rede de iluminação pública
Thiago Manzoni
Acatada
454
09112
20612 - Reforma Estrutural do Teatro de Arena do Cave no Guará
Fábio Felix
Acatada
456
18101
20386 - Transferência por meio de descentralização de recursos financeiros
Max Maciel
Acatada
458
18101
20420 - Construção de unidade escolar
Max Maciel
Acatada
469
09111
20463 - Modernização de sistema de informação
Max Maciel
Acatada
482
18101
20360 - Programa de Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas Públicas do Distrito Federal
Paula Belmonte
Acatada
484
09103
20369 - Execução de Obras de Urbanização na Região Administrativa do Plano Piloto
Paula Belmonte
Acatada
486
09111
20377 - Execução de Obras de Urbanismo na Região Administrativa de Ceilândia
Paula Belmonte
Acatada
487
09117
20381 - Execução de Obras de Urbanização na Região Administrativa do Recanto das Emas
Paula Belmonte
Acatada
488
09136
20385 - Execução de Obras de Urbanização na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol
Paula Belmonte
Acatada
502
18101
20547 - Reforma de Unidade Escolar da Rede Pública – OCA
Paula Belmonte
Acatada
513
09115
20459 - Ampliação dos pontos de iluminação pública na região Adm. de Santa Maria
Jaqueline Silva
Acatada
514
09115
20467 - Manutenção do sistema de iluminação pública na região administrativa de Santa Maria
Jaqueline Silva
Acatada
515
09104
20514 - Ampliação dos pontos de iluminação pública na região administrativa do Gama
Jaqueline Silva
Acatada
516
09104
20516 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública na região administrativa do Gama
Jaqueline Silva
Acatada
517
09111
20521 - Manutenção do sistema de iluminação pública na região administrativa de Ceilândia
Jaqueline Silva
Acatada
518
09114
20524 - Ampliação dos pontos de iluminação pública na região administrativa de Samambiaia
Jaqueline Silva
Acatada
519
09115
20526 - Modernização do sistema de informática da administração regional de Santa Maria
Jaqueline Silva
Acatada
520
09115
20530 - Construção de Estacionamento na Região Administrativa de Santa Maria
Jaqueline Silva
Acatada
523
09115
20548 - Execução de obras de urbanização e infraestrutura na região administrativa de Santa Maria
Jaqueline Silva
Acatada
525
09115
20564 - Reforma da praça central de Santa Maria
Jaqueline Silva
Acatada
535
09115
20649 - Ampliação de prédios e próprios da administração regional de Santa Maria
Jaqueline Silva
Acatada
538
09123
20646 - Construção de praças públicas e parques no Riacho Fundo 2
Jaqueline Silva
Acatada
540
18101
20640 - Apoio ao programa de descentralização administrativa e financeira – PDAF
Jaqueline Silva
Acatada
542
18101
20206 - Descentralização de recursos financeiros para as escolas – PDAF
João Cardoso
Acatada
554
09128
20509 - Manutenção de serviços administrativo gerais Sobradinho II
João Cardoso
Acatada
555
09128
20511 - Manutenção de Feira Sobradinho II
João Cardoso
Acatada
560
09107
20634 - Manutenção de Feiras Permanentes em Sobradinho
João Cardoso
Acatada
562
09107
20641 - Manutenção de serviços administrativos gerais
João Cardoso
Acatada
579
09108
20498 - Promover Iluminação Pública e Rede de Energia Elétrica PP - Planaltina
Pepa
Acatada
580
09108
20506 - Promover Eficientização da Iluminação Pública PP - Planaltina
Pepa
Acatada
581
18101
20280 - Transferência de recursos financeiros para unidades de ensino – PDAF
Pepa
Acatada
Destaca-se que algumas emendas apresentadas contiveram inadequações de ordem classificatória. Embora tais inconsistência não caracterizem irregularidades a ponto de tornar tais emendas inadmissíveis, está relatoria sugere as seguintes adequações, com o objetivo de aprimorá-las, do ponto de vista gerencial:
QUADRO 5: EMENDAS COM ADEQUAÇÃO PROPOSTA
Emenda nº
UO
Subtítulo
Autor
Adequação
011
09125
20065 - Fortalecimento da Ações de Apoio ao Interno e sua Família
Martins Machado
Alteração Natureza da despesa para código 339039
099
09121
20176 - Reforma de espaços esportivos
Hermeto
Alteração Natureza da despesa para código 449051
256
09105
20345 – Reforma do ginásio do Taguaparque
Gabriel Magno
Alteração Natureza da despesa para código 449051
259
09105
20348 - Manutenção de Áreas Urbanizadas e Ajardinadas
Gabriel Magno
Alteração Natureza da despesa para código 339030
291
09114
20476 - Ampliação dos Pontos de Iluminação Pública
Joaquim Roriz Neto
Alteração Natureza da Despesa para código 449051
485
09105
20371 - Execução de Obras de Urbanização na Região Administrativa de Taguatinga
Paula Belmonte
Alteração Natureza da despesa para código 449051
522
09115
20542 - Reforma de campo de grama sintética na região administrativa de Santa Maria
Jaqueline Silva
Alteração Natureza da despesa para código 449051
550
09128
20468 - Elaboração de projeto ginásio de esporte em Sobradinho II
João Cardoso
Alteração Natureza da despesa para código 449051
551
09128
20470 - Elaboração de projeto Centro Olímpico em Sobradinho II
João Cardoso
Alteração Natureza da despesa para código 449051
553
09128
20472 - Elaboração de projeto de urbanização da Vila Basevi e Vila Rabelo
João Cardoso
Alteração Natureza da despesa para código 449051
559
09107
20613 - Reforma de Prédios e próprios
João Cardoso
Alteração Natureza despesa para código 449051
Cumpre ressaltar que, atendendo ao pedido exposto no Memorando Nº 170/2023- Gab Dep Pastor Daniel de Castro, apresenta-se subemenda alterando a Unidade Orçamentária da Emenda nº 229. Destaca-se que a alteração não afeta a admissibilidade da referida emenda.
Por fim, importa destacar que se verificou a existência de algumas emendas em duplicidade. Tal fato foi confirmado com os gabinetes dos respectivos deputados autores. Em conseguinte, o parecer é pela reprovação das seguintes emendas:
Emenda nº
UO
Subtítulo
Autor
Parecer
207
09122
20494 - Manutenção de áreas urbanizadas e ajardinadas da região administrativa de águas claras
Pastor Daniel de Castro
Inadmissível
247
09117
20335 - Iluminação Pública no Recanto das Emas
Gabriel Magno
Inadmissível
409
09129
20560 - Ampliação da Iluminação Pública – Região Administrativa do Jardim Botânico
Rogério Morro da Cruz
Inadmissível
410
09129
20560 - Ampliação da Iluminação Pública – Região Administrativa do Jardim Botânico
Rogério Morro da Cruz
Inadmissível
457
18101
20420 - Construção de unidade escolar
Max Maciel
Inadmissível
III – CONCLUSÃO
Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 220 e 221 do RICLDF, somos favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de Lei 613/2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Poder Executivo, bem como das emendas elencadas no Quadro 4 e Quadro 5, com as subemendas em anexo relacionadas ao Quadro 5 e pela INADMISSIBILIDADE das emendas nº 207, 247, 409, 410 e 457.
Sala das Comissões, em …
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
Presidente
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Relatora
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/11/2023, às 15:49:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103273, Código CRC: 3b577518
-
Emenda (Subemenda) - 610 - CEOF - Aprovado(a) - (103280)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
subemenda
(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)
Relatora Parcial
Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
No tocante à emenda de nº 11, de autoria do Deputado Martins Machado, no campo destinado à Natureza, na suplementação:
Onde lê-se: Natureza 339193
Leia-se: Natureza 309039
Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.
JUSTIFICAÇÃO
A presente subemenda visa adequar a natureza da despesa e descrição do subtítulo do programa de trabalho.
Sala das Comissões, em… .
Deputada jaqueline silva
Relatora Parcial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/11/2023, às 15:49:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103280, Código CRC: 5a67643e
-
Emenda (Subemenda) - 611 - CEOF - Aprovado(a) - (103282)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
SUBEMENDA
(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)
Relatora Parcial
Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
No tocante à emenda de nº 99, de autoria do Deputado Hermeto, no campo destinado à Natureza, na suplementação:
Onde lê-se: Natureza 459051
Leia-se: Natureza 449051
Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.
JUSTIFICAÇÃO
A presente subemenda visa adequar a natureza da despesa à descrição do subtítulo do programa de trabalho.
Sala das Comissões, em… .
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Relatora Parcial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/11/2023, às 15:50:05 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103282, Código CRC: 6a675645
-
Emenda (Orçamentária) - 585 - CEOF - Aprovado(a) - (103283)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO
17902 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
Programa
6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
9073 - TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Subtítulo
20038 - APOIO A REALIZACAO DE PROJETOS DE ASSISTENCIA SOCI
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
192 - PESSOA ASSISTIDA
Meta física
1
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
335043
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 450.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 450.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Subemenda para correção da natureza da despesa, alterando de 335041 para 335043 (subvenções sociais).
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103283, Código CRC: 757ce273
-
Emenda (Orçamentária) - 586 - CEOF - Aprovado(a) - (103284)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO
17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
Programa
6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
9071 - TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Subtítulo
20321 - TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM PROL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
192 - PESSOA ASSISTIDA
Meta física
5
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
335043
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 200.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 200.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Ajuste na programação orçamentária, para adequar a natureza da despesa, passando de 335041 para 335043 (subvenções sociais).
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103284, Código CRC: 2b1dfa85
-
Emenda (Orçamentária) - 587 - CEOF - Aprovado(a) - (103285)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
44101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa
6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo
20590 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-SEM FINS LUCR
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física
4
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
335043
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 200.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 200.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Ajuste na classificação da natureza da despesa, com o fim de alterar a 335041 para 335043 (subvenções sociais).
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103285, Código CRC: d0a51b11
-
Emenda (Orçamentária) - 588 - CEOF - Aprovado(a) - (103286)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO
17902 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
Programa
6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
4188 - AÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Subtítulo
20583 - AÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - P
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
192 - PESSOA ASSISTIDA
Meta física
50
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339048
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 50.000,00
Esfera:
2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO
17902 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
Programa
6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
4188 - AÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Subtítulo
20583 - AÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - P
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
192 - PESSOA ASSISTIDA
Meta física
50
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339030
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 20.000,00
Esfera:
2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO
17902 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
Programa
6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
4188 - AÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Subtítulo
20583 - AÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - P
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
192 - PESSOA ASSISTIDA
Meta física
50
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339039
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 30.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 100.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Reformulação da natureza da despesa 339040 para 339039, em função de que a primeira codificação está relacionada a ações de informática e comunicação. A pedido de ofício do autor, de nº 167/2023.
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103286, Código CRC: 35baaeb2
-
Emenda (Orçamentária) - 589 - CEOF - Aprovado(a) - (103287)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função
20 - AGRICULTURA
Subfunção
606 - EXTENSÃO RURAL
Programa
6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação
2173 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Subtítulo
20538 - Apoio a ações de sustentabilidade
Localização
95 - DF ENTORNO
Produto
341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física
100
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339030
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 40.000,00
Esfera:
1 - FISCAL
UO
14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função
20 - AGRICULTURA
Subfunção
606 - EXTENSÃO RURAL
Programa
6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação
2173 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Subtítulo
20538 - Apoio a ações de sustentabilidade
Localização
95 - DF ENTORNO
Produto
341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física
100
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
449052
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 560.000,00
Esfera:
1 - FISCAL
UO
14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função
20 - AGRICULTURA
Subfunção
606 - EXTENSÃO RURAL
Programa
6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação
2173 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Subtítulo
20538 - Apoio a ações de sustentabilidade
Localização
95 - DF ENTORNO
Produto
341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física
100
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339039
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 400.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 1.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Alteração da natureza 449051, por orientação do Gabinete do autor, pelo fato de que essa natureza não pode está alocada em ação diferente de projeto. A mesma está consignada na atividade 2173. A orientação é lançar em serviços PJ (339039).
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103287, Código CRC: 2c73d4d4
-
Emenda (Orçamentária) - 590 - CEOF - Aprovado(a) - (103288)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIV
Função
13 - CULTURA
Subfunção
392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa
6219 - CAPITAL CULTURAL
Ação
9075 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
Subtítulo
20651 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM TODO O DF
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
220 - PROJETO APOIADO
Meta física
30
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
335041
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 4.700.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 4.700.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Alteração a descrição do subtítulo, em conformidade com a ação 9075 - Transferência para entidades.
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103288, Código CRC: 06332b4c
-
Emenda (Orçamentária) - 591 - CEOF - Aprovado(a) - (103289)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
44101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa
6211 - DIREITOS HUMANOS
Ação
9091 - TRANSFERÊNCIA AO PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS
Subtítulo
20652 - APOIO A PROJETOS DE DIREITOS HUMANOS EM TODO DF
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
192 - PESSOA ASSISTIDA
Meta física
500
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
335043
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 1.400.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 1.400.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Correção no descritor do subtítulo para adequar à ação de transferência 9091.
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103289, Código CRC: 8a0542c8
-
Emenda (Orçamentária) - 592 - CEOF - Aprovado(a) - (103290)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO
17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
Programa
6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
9073 - TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Subtítulo
20653 - APOIO A PROJETOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL LGBT
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
192 - PESSOA ASSISTIDA
Meta física
80
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
335043
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 400.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 400.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Correção da descrição do subtítulo para adequação com a ação de transferências de recursos para entidades (9073)
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103290, Código CRC: 9ebaa452
-
Emenda (Orçamentária) - 593 - CEOF - Aprovado(a) - (103291)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO
17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
Programa
6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
9071 - TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Subtítulo
20654 - APOIO A PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
192 - PESSOA ASSISTIDA
Meta física
100
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
335043
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 150.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 150.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Correção da descrição do subtítulo para adequação com a ação de transferência de recursos para entidades (9071)
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103291, Código CRC: 4974cc8d
-
Emenda (Orçamentária) - 594 - CEOF - Aprovado(a) - (103292)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO
17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
Programa
6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
9073 - TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Subtítulo
20655 - APOIO A PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS NA MODALIDADE
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
192 - PESSOA ASSISTIDA
Meta física
50
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
335043
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 1.400.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 1.400.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Correção da descrição do subtítulo para adequação com a ação de transferência para entidades (9073).
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103292, Código CRC: c7b41382
-
Emenda (Orçamentária) - 595 - CEOF - Aprovado(a) - (103293)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO
17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa
6211 - DIREITOS HUMANOS
Ação
9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo
20657 - APOIO A PROJETOS DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO À MULHE
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física
50
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
335043
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 600.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 600.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Adequações na descrição do subtítulo para compatibilidade com transferências a entidades, assim como na função e esfera orçamentária.
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103293, Código CRC: a9484e9c
-
Emenda (Orçamentária) - 596 - CEOF - Aprovado(a) - (103294)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
60101 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE
Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
Programa
6211 - DIREITOS HUMANOS
Ação
9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo
20593 - APOIO A PROJETOS SOCIAS-DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física
1
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
335041
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 2.500.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 2.500.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Correção da codificação orçamentária: esfera fiscal 1; e subfunção 14. O órgão não pertence à seguridade social.
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 103294, Código CRC: 808a5ac1
-
Emenda (Orçamentária) - 597 - CEOF - Aprovado(a) - (103295)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
44101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa
6211 - DIREITOS HUMANOS
Ação
9091 - TRANSFERÊNCIA AO PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS
Subtítulo
20652 - APOIO A PROJETOS DE DIREITOS HUMANOS EM TODO DF
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
192 - PESSOA ASSISTIDA
Meta física
1000
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
335043
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 300.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 300.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Correção da descrição do subtítulo para adequação com a ação de transferência para entidades, bem como da natureza para subvenções sociais, por orientação da SEJUS.
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103295, Código CRC: b2bf9629
-
Emenda (Orçamentária) - 598 - CEOF - Aprovado(a) - (103296)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIV
Função
13 - CULTURA
Subfunção
392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa
6219 - CAPITAL CULTURAL
Ação
4023 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA ARTE
Subtítulo
20432 - Edital do Hip-Hop
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
217 - PROGRAMA IMPLANTADO
Meta física
1
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339039
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 500.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 500.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Ajuste na Dotação a pedido do autor, tendo a redução da emenda 476.
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103296, Código CRC: b1122560
-
Emenda (Orçamentária) - 599 - CEOF - Aprovado(a) - (103297)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIV
Função
13 - CULTURA
Subfunção
392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa
6219 - CAPITAL CULTURAL
Ação
5026 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL
Subtítulo
20659 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL - RECURSOS
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
224 - PROJETO REALIZADO
Meta física
10
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339039
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 1.000.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 1.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Lançamento de nova emenda do Deputado Max Maciel, ao seu pedido, em face da rejeitação da Emenda 476, também, ao seu pedido, ficando os recursos correspondentes remanejados para atender a programação do HIP HOP e desta programação nova.
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/11/2023, às 18:49:47 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103297, Código CRC: 52f18285
-
Emenda (Subemenda) - 612 - CEOF - Aprovado(a) - (103298)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
SUBEMENDA
(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)
Relatora Parcial
Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
No tocante à emenda de nº 229, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, no campo destinado à Unidade Orçamentária, na suplementação:
Onde lê-se: 09122 – ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
Leia-se: 22201 – COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.
JUSTIFICAÇÃO
A presente subemenda visa atentar ao pedido exposto no Memorando Nº 170/2023-Gab Dep. Pastor Daniel de Castro.
Sala das Comissões, em…
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Relatora Parcial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/11/2023, às 15:50:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103298, Código CRC: f04d57a6
-
Emenda (Subemenda) - 613 - CEOF - Aprovado(a) - (103299)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
SUBEMENDA
(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)
Relatora Parcial
Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
No tocante à emenda de nº 256, de autoria do Deputado Gabriel Magno, no campo destinado à Natureza, na suplementação:
Onde lê-se: Natureza 339030
Leia-se: Natureza 449051
Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.
JUSTIFICAÇÃO
A presente subemenda visa adequar a natureza da despesa à descrição do subtítulo do programa de trabalho.
Sala das Comissões, em…
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Relatora Parcial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/11/2023, às 15:50:54 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103299, Código CRC: ef7d6ce8
-
Emenda (Subemenda) - 614 - CEOF - Aprovado(a) - (103300)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
SUBEMENDA
(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)
Relatora Parcial
Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
No tocante à emenda de nº 259, de autoria do Deputado Gabriel Magno, no campo destinado à Natureza, na suplementação:
Onde lê-se: Natureza 339003
Leia-se: Natureza 339030
Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.
JUSTIFICAÇÃO
A presente subemenda visa adequar a natureza da despesa à descrição do subtítulo do programa de trabalho.
Sala das Comissões, em…
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Relatora Parcial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/11/2023, às 15:51:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103300, Código CRC: 4df3bd6e
-
Emenda (Subemenda) - 615 - CEOF - Aprovado(a) - (103301)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
SUBEMENDA
(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)
Relatora Parcial
Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
No tocante à emenda de nº 291, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, no campo destinado à Natureza, na suplementação:
Onde lê-se: Natureza 339039
Leia-se: Natureza 449051
Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.
JUSTIFICAÇÃO
A presente subemenda visa adequar a natureza da despesa à descrição do subtítulo do programa de trabalho.
Sala das Comissões, em…
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Relatora Parcial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/11/2023, às 15:51:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103301, Código CRC: 8547213f
-
Emenda (Subemenda) - 616 - CEOF - Aprovado(a) - (103302)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
SUBEMENDA
(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)
Relatora Parcial
Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
No tocante à emenda de nº 485, de autoria da Deputada Paula Belmonte, no campo destinado à Natureza, na suplementação:
Onde lê-se: Natureza 312091
Leia-se: Natureza 449051
Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.
JUSTIFICAÇÃO
A presente subemenda visa adequar a natureza da despesa à descrição do subtítulo do programa de trabalho, em atendimento ao Memorando Nº 126/2023-Gab Dep. Paula Belmonte.
Sala das Comissões, em…
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Relatora Parcial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/11/2023, às 15:52:19 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103302, Código CRC: 2fd4eab0
-
Emenda (Subemenda) - 617 - CEOF - Aprovado(a) - (103304)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
SUBEMENDA
(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)
Relatora Parcial
Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
No tocante à emenda de nº 522, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, no campo destinado à Natureza, na suplementação:
Onde lê-se: Natureza 459091
Leia-se: Natureza 449051
Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.
JUSTIFICAÇÃO
A presente subemenda visa adequar a natureza da despesa à descrição do subtítulo do programa de trabalho.
Sala das Comissões, em…
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Relatora Parcial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/11/2023, às 15:52:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103304, Código CRC: fa0136f7
-
Emenda (Subemenda) - 618 - CEOF - Aprovado(a) - (103305)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
SUBEMENDA
(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)
Relatora Parcial
Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
No tocante à emenda de nº 550, de autoria do Deputado João Cardoso, no campo destinado à Natureza, na suplementação:
Onde lê-se: Natureza 339039
Leia-se: Natureza 449051
Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.
JUSTIFICAÇÃO
A presente subemenda visa adequar a natureza da despesa à descrição do subtítulo do programa de trabalho.
Sala das Comissões, em…
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Relatora Parcial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/11/2023, às 15:53:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103305, Código CRC: 6a94f977
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Emenda (Subemenda) - 619 - CEOF - Aprovado(a) - (103306)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
SUBEMENDA
(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)
Relatora Parcial
Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”
No tocante à emenda de nº 551, de autoria do Deputado João Cardoso, no campo destinado à Natureza, na suplementação:
Onde lê-se: Natureza 339039
Leia-se: Natureza 449051
Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.
JUSTIFICAÇÃO
A presente subemenda visa adequar a natureza da despesa à descrição do subtítulo do programa de trabalho.
Sala das Comissões, em…
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Relatora Parcial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/11/2023, às 15:53:37 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 103306, Código CRC: 119ae801