Proposição
PL 341/2003
Atualizado em 12/11/2024 20h17
Ementa:
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA À DESAFETAÇÃO DE ÁREA; ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES, MUDANÇAS E EXTENSÃO DE USO, DE TAXAS DE OCUPAÇÃO E ÍNDICES DE CONSTRUÇÃO E ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E DO PLANO DIRETOR LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputada Arlete Sampaio Parlamentar 
Deputado Chico Leite Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
23/04/2003
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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