emenda modificativa

(Autoria: Deputado Iolando)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2998/2022 que “Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia de Doar, a ser comemorado na última quinta-feira do mês de novembro de cada ano.”

 Dê-se ao Projeto de Lei nº 2.998, de 2022, o seguinte Substitutivo:

PROJETO DE LEI  Nº , DE 2022

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia de Doar, a ser comemorado na última terça-feira do mês de novembro de cada ano.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Instituído e incluí no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia de Doar a ser comemorado na última terça-feira do mês de novembro de cada ano.

Art. 2º O Dia de Doar têm os seguintes objetivos básicos: 

I - promover a cultura de doação na sociedade;

II - mobilizar indivíduos, o estado e a sociedade civil por uma cidade mais generosa, voluntária, e solidária.

III - incentivar a promoção de atividades relacionadas ao Dia de Doar;

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Justificativa

A emenda visa aperfeiçoar o projeto de Lei, conforme solicitação do autor.

IOLANDO

Deputado Distrital 

PARECER Nº , DE 2022 - cddhcedp

Projeto de Lei 2998/2022

Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR sobre o Projeto de Lei nº 2.998/2022, que institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia de Doar, a ser comemorado na última quinta-feira do mês de novembro de cada ano.

AUTOR: Deputado Leandro Grass 

RELATOR:  Deputado Iolando

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar – CDDHCEDP o Projeto de Lei nº 2.998/2022 de autoria do Deputado Leandro Grass, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Doar.

O art. 1º do Projeto institui o Dia de Doar e delimita seu marco comemorativo na última quinta-feira do mês de novembro. O art. 2º enumera os objetivos básicos dessa data comemorativa. Por fim, os arts. 3º e 4º abrigam, respectivamente, as cláusulas de vigência e de revogação.

Sob a forma de justificação, o autor enuncia que sua proposta se origina de datas similares instituídas em alguns municípios, com o intuito de celebrar “a importância da solidariedade e da generosidade, algo que verificamos diariamente no âmbito do Distrito Federal.” Espera-se, com a criação dessa data, potencializar o espírito altruísta entre a população do DF.

II – VOTO DO RELATOR

Com amparo no art. 67, inciso V, alínea c, RICLDF, à CDDHCEDP compete examinar e emitir parecer, no mérito, sobre matérias relacionadas a “direitos da mulher, da criança, do adolescente e do idoso”.

A Proposição em tela se reveste de mérito e valor ao proporcionar maior visibilidade e destaque a um ato de humanidade, compaixão, generosidade e solidariedade. A instituição de uma data comemorativa em alusão ao belo ato de doar certamente poderá impulsionar mais iniciativas altruístas no Distrito Federal.

A enumeração dos objetivos do Dia de Doar, inclusive, aponta nesse sentido, elencando, por exemplo, o intuito de promover a cultura da doação. Entendemos, então, que o Projeto sob exame se reveste de oportunidade e conveniência.

Posto isto, apresentamos emenda de relator adequando o dia a ser comemorado da última quinta-feira do mês de novembro de cada ano para última terça-feira do mesmo mês, atendendo solicitação do autor.

Pelo exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.998/2022, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar,  na forma do substitutivo apresentado.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO iolando

Relator

Devolvido à CDDHCEDP, para providências.

Brasília, 14 de junho de 2023