Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Tema:
Outro
Autoria:
Poder ExecutivoÓrgão Externo
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
09/08/2022
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Secretário(a) Legislativo - Substituto(a), em 12/08/2022, às 09:45:19 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por VINICIU DO ESPIRITO SANTO - Matr. Nº 23389, Técnico Legislativo, em 12/08/2022, às 09:51:48 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Emenda ao Projeto de Lei nº 2945/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”
Fica o Anexo Único do Projeto de Lei nº 2.945/2022 aditado na forma a seguir:
JUSTIFICAÇÃO
De acordo o portal da Transparência do DF6 , o quadro de pessoal de Especialistas em Saúde Pública do DF SES-DF conta com 3055 cargos ocupados de um total de 4600, existindo 1545 cargos vagos, o que corresponde a um déficit de 33,6% no quadro de especialistas.
Segundo o mesmo portal, se for levar em conta a especialidade Analista de Sistemas, existem apenas 13 servidores ativos, considerando os dados atualizados até 30/07/2022.
emenda aditiva
(Autoria: Deputado Agaciel Maia)
Emenda ao Projeto de Lei nº 2945/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”
Fica o Anexo Único do Projeto de Lei nº 2.945/2022 aditado na forma a seguir:
JUSTIFICAÇÃO
De acordo o portal da Transparência do DF, o quadro de pessoal de Especialistas em Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito federal conta com 3055 cargos ocupados de um total de 4600 existentes, havendo, dessa forma, 1545 cargos vagos, representando um déficit de 33,6% no quadro de especialistas.
Segundo o mesmo portal, ao reduzir a amostragem para a especialidade de Analista de Sistemas, existem apenas 13 servidores ativos, considerando os dados atualizados até 30/07/2022.
Dessa forma, ao se observar a quantidade de Especialistas em Saúde nomeados na SESDF e trazendo à comparação com a ínfima quantidade de servidores nomeados nas especialidades de Analista de Sistemas e Ciências Econômicas, bem como levando em consideração a robustez e complexidade dos serviços ofertados por parte da supracitada Secretaria, torna-se evidente a necessidadede nomeação dos servidores de tais especialidades no sentido de suprir deficiência de pessoal.
Assim, tendo em vista que a presente proposição apresenta objeto meritório, bem como concorre para o aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.
Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. Nº 00140, Deputado(a) Distrital, em 15/09/2022, às 02:03:09 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Poder Executivo Órgão Externo 
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