PARECER Nº , DE 2022 - <cas> 

Projeto de Lei 2513/2022

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 2.513, de 2022, que “Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Futsal no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Futsal”.

AUTOR: Deputados DELMASSO

RELATOR: Deputado JOÃO CARDOSO

I – RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Lei nº 2.513, de 2022, de autoria do Deputado Delmasso “Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Futsal no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Futsal”. 

Na apreciação dos art. 1º e 2º, a proposta institui a Política Distrital de Fomento ao Futsal e o instrumento para garantir a implementação desta Política Distrital.

Em relação aos art. 3º e 4º, o projeto de lei estabelece os critérios para o Plano Anual de Desenvolvimento do Futsal, bem como sua apresentação junto ao órgão gestor da política pública do esporte no Distrito Federal.

Em relação aos art. 5º e 7º, esta proposição estabelece os princípios e os benefícios desta Política Distrital de Fomento ao Futsal.

Já os art. 6º e 8º informa as despesas decorrentes da aplicabilidade da Futura lei e a competência do Poder Executivo em regulamentar o critérios para implantação desta proposta. Por fim, o art. 9º prevê que a futura Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Na justificativa do Projeto de Lei, o autor desta proposta fazem uma breve referência sobre a finalidade de promover o desenvolvimento da pratica esportiva do futsal com o objetivo de integração comunitária desportiva no âmbito do Distrito Federal.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto nesta Comissão de Assuntos Sociais.

                É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “m”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais a análise e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias apresentadas nesta Comissão que sejam relacionadas a serviços públicos em geral.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Lei 2.513, de 2022, observa-se que este projeto, além de incentivar a pratica esportiva do futsal para jovens e adultos, proporcionará que o Distrito Federal seja representado de forma oficial em evento esportivo desta modalidade. 

Destaque-se que o futsal é a modalidade esportiva mais praticada nas escolas, públicas e privadas, e nas quadras em geral do Distrito Federal. 

Têm-se que o objetivo geral desta proposição é oportunizar a inclusão social e a promoção da cidadania, através da prática esportiva saudável, num ambiente de relações construtivas onde a prioridade é a satisfação de todos os participantes na busca do crescimento pessoal e da melhora da autoestima. 

Vale observar que projetos de leis de incentivos a prática esportivas no Distrito Federal têm um impacto relevante no cotidiano das pessoas e visa assegurar o direto social do lazer como função transformadora de vidas. 

Pode-se atestar que esta Política Distrital de Fomento ao Futsal é medida que contribui para impulsionar o esporte no Distrito Federal o qual proporcionará um ganho incalculável para sociedade.           

Iniciativas dessa natureza servem como forma de o Poder Público planejar e organizar ações que buscam transformar positivamente a realidade da população do Distrito Federal. 

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.513, de 2022, de autoria do Deputado Delmasso, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais. 

                É o parecer.

Sala das Comissões, em .................................................

                  Deputada Maria Antônia                    Deputado JOÃO CARDOSO

                               Presidente                                                  Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

projeto de lei nº 2513/2022

"Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Futsal no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Futsal.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

DEPUTADO MARTINS MACHADO 

PRESIDENTE DA CAS

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 11 DE ABRIL DE 2022.

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TEMDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 11 DE ABRIL DE 2022.

Brasília, 13 de abril de 2022 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 13 de abril de 2022