(Autoria: Deputado José Gomes)

Acrescenta a contagem do nível sérico da Vitamina B12, ao exame de hemograma realizado no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica acrescentado à listagem de parâmetros habitualmente avaliados no hemograma a contagem do nível sérico da Vitamina B12, ao exame de hemograma realizado no âmbito do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de a sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

São diversos benefícios são atribuídos à essa importante vitamina. O principal deles é a contribuição essencial para a produção das células vermelhas sanguíneas e para a integridade das células nervosas. A regeneração dos músculos recebe auxílio desse nutriente, assim como a metabolização da proteína pelo organismo. Também se diz que a concentração adequada dessa vitamina auxilia na prevenção da depressão e do câncer.

A deficiência dessa vitamina pode ser imperceptível ao início, causando sintomas secundários que deverão ser investigados a partir de um diagnóstico diferencial. Alguns desses sintomas são: anemia; pele e olhos amarelados; diarreia; falta de ar; náusea; tonturas; taquicardia; fraqueza e problemas nervosos.

Muitos desses sintomas podem se manifestar de forma grave, inclusive os nervosos, indicadores de danos neurológicos causados pela insuficiência da vitamina. O problema é que nem sempre eles são associados a ela, e poderão ser tratados como uma doença à parte. O diagnóstico e verificação a partir do exame são fundamentais. 

O exame mais comum para identificar os níveis de vitamina B12 no organismo é o que mede a sua presença no sangue. Considera-se como valores normais a presença de 200 a 900 ng/ml dessa substância no organismo. Valores menores ou maiores indicam desordens fisiológicas. 

Diante da relevância da matéria, solicitamos a colaboração dos nobres pares para a aprovação da proposta.

Sala de sessões, em 

JOSÉ GOMES

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 027, de 7 de fevereiro de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.494/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 8 de fevereiro de 2022

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.494/2022

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.494/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/02/2022, conforme publicação no DCL nº 044, de 24/02/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 14/03/2022.

Brasília, 24 de fevereiro de 2022 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Em resposta ao Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL nº 2494/2022 para as providências relativas ao artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 30 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa - CESC

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de maio de 2023