Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.490/2022

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 2.490/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/02/2022, conforme publicação no DCL nº 044, de 24/02/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 14/03/2022.

Brasília, 24 de fevereiro de 2022 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

PARECER Nº , DE 2022 - CESC 

Projeto de Lei 2490/2022

Institui o Programa Distrital de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil e dá outras providências.

AUTOR: Deputado Robério Negreiros 

RELATORA: Deputada Arlete Sampaio

I – RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 2.490/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que institui o Programa Distrital de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil.

O Art. 1º institui o Programa Distrital de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil com os seus objetivos e o Art. 2º determina a finalidade do programa. 

O Art. 3º determina as atividades que deverão ser realizadas para consecução do programa e o Parágrafo único o conteúdo das campanhas de divulgação e conscientização sobre a depressão de crianças e adolescentes.

O Art. 4º autoriza o Poder Executivo a implementar o tratamento psicológico necessário à criança ou adolescente em conjunto com os seus pais ou parentes e responsáveis e o Art. 5º determina as secretarias que efetivarão o Programa sendo elas a de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

No Art. 6º fica determinado que o Poder Executivo poderá constituir parcerias, celebrar convênios, termos de cooperação, com ou sem ônus, com as instituições públicas, privadas ou qualquer outra entidade que busque alcançar os objetivos desta Lei, estabelecendo uma política de cooperação entre as Secretarias mencionadas.

O Art. 7º estabelece que o Poder Executivo regulamentará a Lei, com auxílio de uma comissão formada por profissionais especializados em adoecimento mental e no Art. 8º fica determinado que as despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento. 

Finalmente, o Art. 9º contempla cláusula de vigência e revogação das disposições em contrário.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC e na CAS e, em análise de admissibilidade na CCJ. 

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea a, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação, Saúde e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à saúde pública.

A depressão em crianças e adolescentes é um transtorno que foi por muito tempo ignorado ou subdiagnosticado, mas, em decorrência da frequência crescente com que essa doença vem ocorrendo nesta faixa etária, novos estudos e pesquisas têm sido feitos com o intuito de compreender melhor e tratar este distúrbio.

As crianças e os adolescentes vivem uma contradição nesta pandemia. Se eles são mais resistentes à ação nefasta do vírus do que os adultos, suas mentes estão entre as vítimas preferenciais do cenário atual. 

Um estudo realizado sobre os efeitos da Covid-19 na saúde psicológica identificou o aumento explosivo de sintomas de ansiedade e depressão entre jovens, considerando desde a primeira infância até pouco antes de se tornarem maiores de idade.

O estudo, coordenado pela Universidade de Calgary, do Canadá, compilou informações de 29 estudos que abordaram os desígnios mentais de 80.000 pequenos participantes de diversas partes do mundo, inclusive da América do Sul. O percentual de jovens ansiosos saltou de 11,6% antes da pandemia para 25,2% nos dias atuais – trata-se de um aumento superior a 100%. Atualmente um em cada quatro jovens desenvolveu algum tipo de ansiedade enquanto o novo coronavírus se multiplicava pelo mundo. 

Com as restrições de circulação o convívio social foi abruptamente interrompido. “Estar socialmente isolado, afastado dos amigos, das rotinas escolares e das interações sociais revelou ser muito duro para os jovens”, diz Sheri Madigan, uma das autoras do estudo acima mencionado.

Ainda de acordo com a análise, diversos são os impactos na saúde mental, ocasionados pelo isolamento social persistente, marcos perdidos, problemas financeiros e familiares, além de interrupções escolares prolongadas.

 O presente Projeto de Lei é meritoso considerando que é dever do Estado e direito fundamental do cidadão a proteção à saúde, em especial das crianças e dos adolescentes.

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.490/2022, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Comissões,  em 2022

DEPUTADA arlete sampaio

Relatora 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2490/2022

Institui o Programa Distrital de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 21 de março de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 24 de março de 2022 

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo