Ao Gabinete da Deputada Maria Antônia

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.489/2022

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Maria Antônia foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 2.489/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/02/2022, conforme publicação no DCL nº 044, de 24/02/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 14/03/2022.

Brasília, 24 de fevereiro de 2022 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

PARECER Nº                         , DE 2022 - CESC

PROJETO DE LEI N.º 2489/2022

Institui no calendário de eventos do Distrito Federal o "Dia do Ultrassonografista".

AUTOR: Deputado José Gomes

RELATORA: Deputada Maria Antônia

I – RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação, Saúde e Cultura fundamentado na competência a ela atribuída pelo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sobre o Projeto de Lei Nº 2489 de 2022, de autoria do deputado Jose Gomes, que “Institui no calendário de eventos do Distrito Federal o "Dia do Ultrassonografista”.

O Projeto é composto por 2 artigos, sendo estabelecido no primeiro artigo a instituição e inclusão no calendário oficial do Distrito Federal o "Dia do Ultrassonografista", a ser comemorado anualmente, no dia 17 de março.

Já o artigo 2º estabelece a cláusula de vigência.

Foi lido em 01/02/2022 e encaminhado a esta relatoria pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura para análise de mérito em 24/02/2022.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas.

É o relatório

II – VOTO DO RELATOR

Incumbe a esta Comissão de Educação, Saúde e Cultura, nos termos do artigo 69, inciso I, alínea “c”, analisar e quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matéria relacionada à cultura.

No caso vertente, a matéria se insere no âmbito da competência desta Comissão, por se tratar de intenção legislativa que visa instituir e incluir no calendário oficial “o dia do Ultrassonografista”.

Em vista dessa atribuição regimental e ao apreciar a matéria em tela, esta relatoria considera meritória e louvável a presente iniciativa do nobre parlamentar.

Isto porque, busca-se, com o projeto, segundo justificativa do parlamentar autor, “como forma de enaltecer estes profissionais cujos serviços são tão relevantes para a sociedade.  O ultrassonografista é o profissional capaz de fazer diagnósticos diversos através do uso de ondas sonoras de alta frequência, produzidas por um sensor portátil colocado na superfície do corpo humano. Sem produzir qualquer efeito colateral, essas ondas possibilitam que a imagem formada no visor, traga informações importantes do corpo humano em sua parte interior, possibilitando o diagnóstico de muitas condições médicas. (...) é capacitado para avaliação do estado de órgãos internos, como o fígado, rins, etc. o desenvolvimento tecnológico exige a constante capacitação desses profissionais que se dedicam diariamente para estarem sempre aptos a manipular os equipamentos e ferramentas à sua disposição para as mais variadas investigações clínicas”.

A matéria encontra amparo legal também no artigo 251 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Desta feita, considerando a necessidade, oportunidade, conveniência e relevância da matéria, não vemos outro encaminhamento senão o de endossar a presente iniciativa.

Portanto, votamos, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 2489, de 2022.

Sala das Comissões, em                                                          2022.

 DEPUTADA Professora Maria Antônia

Relatora

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2489/2022

Institui no calendário de eventos do Distrito Federal o "Dia do Ultrassonografista".

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 7 de março de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 9 de março de 2022 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC