PARECER Nº , DE 2024 - CAS
Projeto de Lei nº 2373/2021
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 2373/2021, que “Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências, para assegurar o incentivo e o apoio à prática de capoterapia no Distrito Federal.”
AUTOR(A): Deputado Martins Machado
RELATOR(A): Deputado João Cardoso
I - RELATÓRIO
Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Lei nº 2.373, de 2021, de autoria do Deputado Martins Machado que “Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências, para assegurar o incentivo e o apoio à prática de capoterapia no Distrito Federal”.
Na apreciação do artigo 1º, a proposta legislativa acrescenta a alínea “g” ao inciso VII do artigo 7º, da Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006.
Por fim, os artigos 2º e 3º estabelecem que a futura Lei entre em vigor na data de sua publicação e que sejam revogadas as disposições em contrário.
Na justificativa do Projeto de Lei, o Nobre Deputado Martins Machado destaca que a inclusão da Capoterapia na Política Distrital do Idoso, se justifica ao analisar que o envelhecimento da população é uma realidade vivida pelos mais diversos países, onde cada vez maior o número de pessoas que precisam de uma atenção diferenciada e de programas de atividade física. Alega que a Capoterapia surge como meio de promoção de saúde e qualidade de vida para as pessoas idosas.
Afirma o Autor que a Capoterapia visa contribuir com o envelhecimento ativo por meio de
uma nova terapia corporal, inspirada nos movimentos e gestualidade da Capoeira, podendo ser praticada por pessoas idosas que terão nítidos benefícios físicos, sociais e emocionais e que a Capoterapia é uma vertente da Capoeira criada no Distrito Federal. Sua musicalidade proporciona descontração e resgata a memória do folclore nacional. A atividade é capaz de ressocializar a pessoa idosa, melhorar a coordenação motora, a força muscular e a autoestima.
Acrescenta, o Autor que Sem pairar dúvidas, a integração, a socialização e a elevação da autoestima, com a prática institucionalizada da Capoterapia contribuirá na melhoria da qualidade de vida e será capaz de gerar um espaço para a educação popular, de saúde, cultura e social para
atendimentos de saúde e atividades coletivas integração, a socialização e a elevação da autoestima, com a prática institucionalizada da Capoterapia contribuirá na melhoria da qualidade de vida e será capaz de gerar um espaço para a educação popular, de saúde, cultura e social para
atendimentos de saúde e atividades coletivas.
o Autor traz à tona aspectos Constitucionais que define como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, e enfatiza a garantia de dignidade aos idosos: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direto à vida” (Art. 230, CF).
O Autor informa que a Proposição por ele apresentada visa Além disso, o Autor destaca que não a respeitar os preceitos do Estatuto do idoso (Lei n. 10.741/2003), o qual dispõe que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto nesta Comissão de Assuntos Sociais.
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
Nos termos do art. 66, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais a análise e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias apresentadas nesta Comissão que sejam relacionadas a serviços públicos em geral.
Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Lei 2.373, de 2021, observamos que esta proposição tem como objetivo a implementação na Política Distrital do Idoso da Capoterapia com intuito da promoção de saúde e da qualidade de vida para as pessoas idosas no âmbito do Distrito Federal.
Informamos que a Capoterapia é uma modalidade de capoeira direcionada principalmente aos idosos.
Destacamos ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) cita que estudos comprovam que idosos ativos fisicamente apresentam taxas mais baixas de mortalidade, menos riscos de queda e melhoria na saúde óssea.
Consideramos que a Capoterapia para idosos, por ser uma atividade física que não precisa de preparo anterior, tem como objetivo fortalecer a saúde física e mental dos praticantes, além de estimular a independência e a sociabilidade.
Ressaltamos que a ideia desta proposta é proporcionar a socialização, atividade física moderada, trazer o bem-estar, equilíbrio, ritmo e até mesmo a ativação da memória para os praticantes da Capoterapia na população da terceira idade.
Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.373, de 2021, de autoria do Deputado Martins Machado, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.
É o parecer.
Sala das Comissões, …
DEPUTADO JOÃO CARDOSO
Relator
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