Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.196/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.196/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 05/10/2021, conforme publicação no DCL nº 215, de 05/10/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 19/10/2021.

Brasília, 05 de outubro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

PARECER Nº , DE 2021 - CESC

Projeto de Lei 2196/2021

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 2.196/2021, que institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Mulher no Cooperativismo, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano.

Autor: Deputado ROOSEVELT VILELA

Relator: Deputado LEANDRO GRASS

I – RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 2.196/2021, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que visa a instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Mulher no Cooperativismo.

O art. 1º da Proposição institui e inclui no Calendário Oficial o Dia da Mulher na Cooperativismo, escolhido o dia 15 de agosto como marco comemorativo. Os arts. 2º e 3º abrigam as cláusulas de vigência e de revogação, respectivamente.

Sob a forma de justificação, o autor anuncia que “a experiência prática tem mostrado que a presença e a participação feminina são fundamentais para o sucesso do cooperativismo no país.” Comenta-se também que o crescente protagonismo das mulheres tem se refletido também na área rural, espaço tradicionalmente liderado por homens. Nesse sentido, a Proposição reconhece e valoriza o trabalho desempenho por mulheres na participação e condução de cooperativas rurais.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea c, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação, Saúde e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à cultura.

Cooperativismo e protagonismo feminino são dois relevantes fenômenos do mundo contemporâneo e a valorização de ambos só tende a trazer benefícios para todo o tecido social. Em primeiro lugar, o cooperativismo, enquanto modelo de associativismo voltado para finalidades econômicas, é um importante formato de geração de renda e promoção de capital social entre pessoas, notadamente, no Brasil, no meio rural. 

Ademais, a progressiva incorporação de mulheres nesse modelo de negócio é um relevante instrumento de emancipação e visibilização feminina, uma vez que viabiliza a plena realização econômica e social da mulher, infelizmente relegada ao segundo plano ao longo da história. Felizmente, a criação e a potencialização de instrumentos de socialização e geração de renda familiar têm permitido que mulheres passem a assumir crescente protagonismo como agentes de mudança de seus entornos.

Segundo dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2020[1], as mulheres correspondem a 38% dos cooperados no País e já são maioria em dois dos sete ramos do cooperativismo nacional. A tendência, imagina-se, seja de crescimento nessa participação, uma vez que ainda há muito espaço para impulsionar a participação de mulheres em diversos setores econômicos.

O Projeto de Lei sob exame, portanto, reveste-se de mérito e conveniência ao reconhecer e valorizar este novo cenário de protagonismo feminino ao mesmo tempo em que também pretende impulsionar a presença de mulheres no segmento cooperativo. Dessa forma, a instituição do Dia da Mulher no Cooperativismo é um instrumento de visibilização e exaltação da irrefreável relevância da mulher nos espaços sociais e econômicos.

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.196/2021, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Comissões, em

Deputado LEANDRO GRASS
Relator

[1] http://novo.ocbes.coop.br/arquivos/PUBLICACOES/1608152662Anuario_2020-vf%20(1).pdf

DEPUTADO(A)

Relator(a)

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2196/2021

Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Mulher no Cooperativismo, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 7 de março de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 9 de março de 2022 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC