(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Institui a Semana Distrital do Antigomobilismo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Distrito Federal, a Semana Distrital do Antigomobilismo, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 13 de maio, data alusiva ao Dia Nacional do Automóvel.

Art. 2º ntigos;

II – Encontros de colecionadores, clubes e federações de antigomobilismo;

III – Atividades pedagógicas em escolas sobre a história da mobilidade e da indústria automotiva;

IV – Feiras de peças e serviços de restauração de veículos antigos;

V – Palestras, seminários e workshops sobre preservação histórica, mecânica clássica e economia do setor.

Art. 4º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Distrito Federal, a Semana Distrital do Antigomobilismo, a ser celebrada anualmente na semana do dia 13 de maio — data nacionalmente reconhecida como o Dia do Automóvel.

A proposta vai ao encontro de uma crescente valorização do antigomobilismo no Brasil, movimento que ultrapassa o simples apreço por veículos antigos. Trata-se de uma prática cultural que envolve a preservação da memória industrial, social, estética e tecnológica do país, promovendo a identidade e a valorização histórica de diferentes gerações que marcaram a evolução da mobilidade nacional.

Cada veículo antigo é uma cápsula do tempo: representa uma época, um modo de vida, uma tecnologia e uma estética própria. São bens culturais móveis que, quando bem preservados, servem como instrumentos de educação patrimonial, turismo histórico, valorização da memória afetiva e fomento à cultura automotiva brasileira. Em Brasília, cidade símbolo do modernismo e do planejamento urbano, os veículos antigos também remetem ao período de sua fundação, trazendo consigo significados únicos para a identidade do Distrito Federal.

Além de seu valor cultural, o antigomobilismo movimenta uma cadeia econômica significativa, composta por restauradores, mecânicos especializados, fornecedores de peças raras, organizadores de eventos, clubes, fotógrafos, artistas visuais e pequenos empreendedores. Segundo dados da Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA), o setor movimenta anualmente bilhões de reais em todo o país, com grande potencial de geração de emprego, renda e inovação dentro da chamada economia criativa.

A realização de uma semana dedicada ao tema permite ao Poder Público organizar, apoiar e incentivar uma agenda cultural estratégica para o Distrito Federal, capaz de fortalecer a relação entre o cidadão e o seu patrimônio histórico. Durante a Semana Distrital do Antigomobilismo, poderão ser promovidas exposições públicas, encontros de colecionadores, feiras de peças, mostras fotográficas, workshops técnicos, visitas escolares guiadas e seminários temáticos, em parceria com clubes locais, escolas técnicas, secretarias de cultura e turismo, museus e o setor privado.

Além disso, o projeto estimula o diálogo intergeracional e educativo, especialmente entre os mais jovens, promovendo o interesse pela história da engenharia, do design automotivo, da mecânica e da própria cidade.

Reconhecer oficialmente a Semana Distrital do Antigomobilismo é não apenas valorizar uma manifestação legítima da cultura popular e urbana, mas também abrir caminhos para o desenvolvimento de políticas públicas de preservação, incentivo e difusão desse importante segmento cultural e econômico. É uma ação de memória, de cultura e de futuro.

Diante de tudo isso, contamos com o apoio dos nobres parlamentares desta Casa para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO