(Autoria: Deputado Roosevelt)

Institui e incluí no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Farmacêutico, a ser comemorado em 5 de maio de cada ano.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o "Dia do Farmacêutico", a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio.

Art. 2º Poder Público poderá realizar eventos e ativiades comemorativos à data instituída por esta Lei, conjuntamente com as entidades representativas dos contadores e autoridades competentes.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei visa instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Farmacêutico", a ser comemorado anualmente no dia 5 de maio. A proposta tem como objetivo principal valorizar e reconhecer a importância dos farmacêuticos para a saúde pública, destacando seu papel essencial na promoção, prevenção e recuperação da saúde da população.

A escolha da data de 5 de maio não é aleatória, pois também é comemorado como o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos. Essa dupla comemoração reforça o compromisso do Poder Público com a valorização dessa categoria profissional e com a conscientização da sociedade sobre a importância do uso correto e seguro de medicamentos, um dos pilares da atuação farmacêutica.

A instituição desse dia no calendário oficial do Distrito Federal é uma forma de reconhecer a contribuição dos farmacêuticos para a saúde pública. Os objetivos desta proposta são claros e alinhados com as necessidades da sociedade e do sistema de saúde:

I – Valorizar e divulgar o papel essencial dos farmacêuticos na promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;

II – Incentivar ações e eventos que promovam a conscientização sobre o uso racional de medicamentos e a assistência farmacêutica;

III – Fortalecer a relação entre os farmacêuticos e a sociedade, destacando sua atuação em hospitais, farmácias comunitárias, indústrias, laboratórios e demais áreas da saúde;

IV – Estimular o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à valorização da categoria farmacêutica.

Além disso, a realização de eventos e atividades comemorativas, em parceria com entidades representativas da categoria e autoridades competentes, como previsto no Art. 2º, fortalecerá a integração entre os farmacêuticos, o Poder Público e a sociedade, promovendo um diálogo mais próximo e produtivo.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, que certamente trará benefícios significativos para a saúde da população e para a valorização dos farmacêuticos no Distrito Federal.

 

Sala das Sessões, …

Deputado ROOSEVELT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I), e, em análise de admissibilidade na  CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CSA, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 11 de março de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo