(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Inverno do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Inverno - “Funn Festival”, realizado anualmente entre os meses de maio e julho.

Art. 2° O evento tem como objetivo a promoção de atividades culturais, gastronômicas e artísticas, fomentando o turismo e a economia local.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Funn Festival é um evento consolidado no Distrito Federal, com sua primeira edição realizada em junho de 2017, no Parque da Cidade, em Brasília. Desde sua criação, o festival tem se destacado como um marco cultural, promovendo uma rica diversidade de atividades, incluindo música, gastronomia, esportes, atrações para crianças, lazer, e experiências imersivas que atraem pessoas de todas as idades.

Com uma programação cuidadosamente elaborada e uma cenografia impressionante, o festival tem sido palco para artistas renomados e novas promessas da cena musical. O evento não apenas oferece entretenimento, mas também fomenta a economia local, criando oportunidades para empreendedores, artistas e prestadores de serviço.

Ao longo dos anos, o Funn Festival tem atraído um público crescente. Em edições recentes, mais de 400 mil pessoas participaram, evidenciando sua relevância e impacto social e econômico. Além disso, a organização do evento mobiliza centenas de profissionais, entre técnicos, produtores, artistas e trabalhadores de diversas áreas, destacando seu papel como gerador de empregos diretos e indiretos.

A inclusão do Funn Festival no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal representa um reconhecimento de sua importância cultural e turística. O festival contribui significativamente para a valorização das expressões artísticas e culturais locais, ao mesmo tempo em que posiciona Brasília como um destino de eventos de grande porte no cenário nacional.

Por sua história rica, seu impacto positivo e seu papel de destaque na vida cultural e econômica da cidade, o Funn Festival merece ser formalmente integrado ao calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, II, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

À CEC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 17 de fevereiro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1501/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1501/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 05 de maio de 2025, conforme publicação no DCL nº 89, de 05/05/2025.

Brasília, 05 de maio de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

PARECER Nº , DE 2025 - CEC

Projeto de Lei nº 1501/2025

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTIURA sobre o Projeto de Lei nº 1501/2025, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Inverno do Distrito Federal.”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Gabriel Magno

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Lei nº 1.501/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O projeto “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Inverno do Distrito Federal”.

O art. 1º dispõe que seja incluído no Calendário Oficial de Eventos distritais o Festival de Inverno “Funn Festival”, realizado anualmente entre os meses de maio e julho. O art. 2º dispõe sobre objetivo de fomentar o turismo e a economia locais, mediante atividades culturais, gastronômicas e artísticas durante o Festival. O art. 3° trata da vigência da Lei.

Em sua justificativa, o autor apresenta os marcos relevantes do festival. O encontro, iniciado em 2017, consolidou-se no cenário de grandes eventos de Brasília. Descreve que na edição de 2024 o público total foi de quatrocentas mil pessoas. Além disso, acontecem atividades para as diferentes faixas etárias de participantes, para crianças e adultos. Diante do grande número de participantes, o autor destaca a relevância do festival para artistas locais, trabalhadores da cultura e atividades comerciais.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao PL nesta Comissão.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 70, incisos II e VI, do Regimento Interno desta Casa, é competência da Comissão de Educação e Cultura examinar, no mérito, matérias relacionadas à Cultura. É o caso do PL 1501/2025, que visa incluir no Calendário Oficial de Eventos distritais o Festival de Inverno “Funn Festival”, realizado anualmente entre os meses de maio e julho.

O evento é reconhecido por ter identidade própria. Sua proposta é oferecer experiências multissensoriais ao público. Os espaços são decorados com estruturas interativas para crianças e adultos para as atividades artísticas nos períodos diurno e noturno. 

A cada edição, o número de participantes aumenta. Isso contribui para fomentar a economia criativa no Distrito Federal. O Festival movimenta diferentes segmentos de serviços, comércio e trabalhadores durante um mês de atividades.

Diante disso, é justo e merecido o reconhecimento público da importância social e econômica do “Funn Festival” para a economia criativa distrital. 

III - CONCLUSÕES

Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, manifestamos voto pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 1501/2025.

Sala das Comissões, na data da assinatura eletrônica.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1501/2025

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Inverno do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Virtual realizada entre 00:00 de 18/08/2025 e 23h59 de 22/08/2025.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

Ao Sacp,

Tendo em vista a aprovação do Parecer nº 01 - CEC (301037) na 2ª Reunião Extraordinária Virtual desta Comissão, conforme a folha de votação 307152, encaminho o Projeto de Lei nº 1501/2025 para continuidade da tramitação. 

Brasília, 3 de setembro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa 

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de setembro de 2025.