FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 1487/2024

Ementa: “Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”. 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 14/05/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

PARECER Nº , DE 2025 - CEC 

Projeto de Lei nº 1487/2024

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 1487/2024, que institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

AUTOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Rogério Morro da Cruz pretende instituir dois programas: o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência na Escola. 

O primeiro tem como objetivo a disseminação científica, visando estreitar os vínculos entre a sociedade e a produção de conhecimento científico e tecnológico. 

O segundo, por sua vez, propõe a inserção da ciência no ambiente educacional, com o intuito de promover a alfabetização científica dos estudantes.

Além dos objetivos, a proposição também fixa princípios, estratégias e metas para a consecução de ambos os programas. 

Em sua justificação, o Autor apresenta os seguintes argumentos: 

Ambas as iniciativas propostas neste Projeto de Lei caminham justamente nesse sentido: a ampliação do acesso ao conhecimento e à inovação. Buscam, sobretudo, integrar o conhecimento científico ao cotidiano da população e ao ambiente escolar, empoderando os indivíduos desde a educação básica. Desse modo, alinham-se com a ideia de uma "economia do conhecimento para muitos", onde a inovação e o desenvolvimento não estão restritos às franjas, mas empoderam e engradecem todos os segmentos e classes sociais.

Assim, no mérito, acreditamos que a aprovação deste projeto se reveste de elevado interesse público. Poderá ele, se concretizado, estimular o interesse por áreas científicas e tecnológicas, contribuir para instrumentalizar os cidadãos com as ferramentas necessárias às transformações em curso no mundo, sobretudo no mercado de trabalho, além de contribuir para a redução das desigualdades, que aviltam nosso tecido social.

Sem emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o Regimento Interno, a matéria é da competência desta Comissão.

Nesses tempos em que alguns governantes parecem ter vindos da Idade Media, negando a ciência e as artes, o Projeto de Lei aqui analisado vem em boa medida, pois nos permite lembrar que a ciência e as artes estão presentes nas nossas vidas.

Se, em passado não muito distante, atribuía-se a seres divinos a cura das doenças, o descobrimento de novas técnicas e a apresentação de novos inventos, hoje ninguém pode ter dúvidas de que tudo o que vivenciamos é fruto das criações e descobertas da mente humana, que, incessantemente, especula sobre tudo, quase sempre com o intuito de tornar a vida mais fácil.

Nada, porém, se aprende ou se faz sem esforço. 

Como no poema A um Poeta, de Olavo Bilac, é com paciência, sossego e perseverança, que se “trabalha, e teima, e lima, e sofre, e sua!" para se fazer capaz de mostrar ao mundo o produto de um ofício, do mais singelo ao mais complexo.

Quando estamos diante de um computador ou tomamos um remédio contra uma dor qualquer, não paramos para pensar o quanto de conhecimento e de horas de estudos foram dedicados no passado para que tivéssemos esses produtos na nossa vida. Tudo o que hoje desfrutamos é fruto do somatório de dos conhecimentos que se vão acumulando dia após dia.

Por esses motivos, creio que o Projeto de Lei traz à realidade um pouco de luz para esses tempos, às vezes, parecem encobertos pela ignorância vinda da Idade das Trevas e mostram pessoas que não se dão conta de que a modernidade é fruto da soma de todos os conhecimentos produzidos e adquiridos ao longo de toda a existência humana na face da Terra.

Popularizar a ciência e  integrá-la ao processo educativo são programas que, em muito, podem contribuir para para minimizar os efeitos maléficos produzidos pelas falas daqueles que negam o conhecimento científico e a capacidade humana de entender o mundo em que vivemos e que sofre as consequências de todas as nossas atitudes.

III - CONCLUSÕES

O Projeto de Lei, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, propõe a instituição de dois programas muito importantes para a difusão do conhecimento científico. 

O primeiro, chamado de Programa de Popularização da Ciência ou Ciência é Pop, tem por objetivo disseminar a cultura científica, promover o engajamento social em ciência, tecnologia e inovação, e ampliar a compreensão pública sobre esses temas como fatores essenciais para o desenvolvimento humano, social e econômico.

O segundo, chamado de Programa Mais Ciência na Escola, tem a finalidade de integrar a ciência ao processo educativo, promovendo a alfabetização científica, o pensamento crítico e o uso da tecnologia para o desenvolvimento das competências necessárias à formação integral dos estudantes.

Trata-se de uma iniciativa que merece ser acolhida por esta Comissão, pois vai ao encontro dos objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil de divulgar a ciência e o saber. É pela ciência e pelo conhecimento que a humanidade evoluiu.

Por isso, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.487/2024.

Sala das Comissões, 09 de maio de 2025.

 Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 3ª Reunião Ordinária em 14 de maio de 2025.

Brasília, 21 de maio de 2025

NORBERTO MOCELIN JUNIOR

Analista Legislativo

Recebido o PL 1487/2024 da CAS com o Parecer aprovado e a Folha de votação. Pendente o Parecer da CEC. 

Brasília, 21 de maio de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357