(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Distrital da Comida de Rua no Distrito Federal, a ser celebrado, anualmente, no dia 05 de outubro. 

Art. 2º - O Distrito Federal promoverá, na data prevista, eventos que divulguem e valorizem a contribuição desta classe de empreendedores à gastronômicos a nível nacional.

§1º - O Distrito Federal apoiará a realização de pesquisas, publicações, criação e manutenção de acervos relativos à comida de rua no DF e no Brasil.

Art. 3º - O “Dia Distrital da Comida de Rua” será incluído no calendário oficial do Distrito Federal.

Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

JUSTIFICAÇÃO

Atualmente, sair nas ruas do DF não achar uma barraca ou um caminhão vendendo algum tipo comida é tarefa difícil, em meio a um conceito que veio para ficar. O “Street food” (comida de rua) tomou conta de inúmeras cidades do mundo, e em alguns países como o Brasil, a população está cada vez mais se interessando pelos food trucks, os famosos caminhões que circulam as ruas das cidades, vendendo a sua própria comida. 

Essa febre que começou nos EUA e teve NY como uma das cidades pioneiras, se multiplicou e colocou um ponto de venda de comida em cada esquina do mundo. A ideia de um food truck é vender comida boa, simples, rápida e barata, para uma população, que cada vez, come mais na rua, tem menos tempo, e procura economizar o seu dinheiro ao máximo. 

Assim como a comida de rua é fonte regular de renda para milhares de pessoas, é também um meio de alimentação fora de casa para pessoas com baixa renda e o “food trucks” tem sido um importante instrumento de popularização da gastronomia, uma vez que a preços mais acessíveis, a população de baixa renda também terá acesso às chamadas “comidas gourmets”. 

 A comida de rua é, sem dúvidas, um importante mecanismo para a popularização da gastronomia, consequentemente desenvolvendo o setor em todo o mundo. É preciso compreender que o “fast food”, pode ser saudável, desde que a comida seja bem feita, com ingredientes de qualidade, e balanceada, tendo em vista que devido à falta de tempo das pessoas, a comida rápida é cada vez mais necessária.

Toda essa expansão global que está acontecendo com o “street food” e os “food truck” traz uma série de benefícios, tanto para democratização da gastronomia, opção de alimentação para quem precisa comer rápido e barato, e uma alternativa a mais de turismo e divulgação da cultura local através da gastronomia.

Hoje, as pessoas podem comprar comida de rua por uma série de razões, tais como: a obtenção de alimentos a preços razoáveis, ou ser uma opção?e saborosa em um ambiente sociável, para experimentar cozinhas étnicas e também para a nostalgia. Historicamente, em lugares como Roma antiga, a comida de rua era comprada porque as pessoas pobres das cidades não tinham cozinhas em suas casas. 

Do ponto de vista cultural, a comida de rua e o baixo investimento possibilitam que mais empresários se arrisquem, sejam ousados e investigativos em seu trabalho com a gastronomia, o que só fará estimular a chegada de mais novidades para o cenário.

A comida de rua de Brasília é uma deliciosa mistura de sabores de várias regiões do Brasil e do mundo, o que reflete a diversidade cultural da capital do país onde, segundo o último censo, vivem mais de 2,8 milhões de pessoas .

Alguns, têm endereço fixo, outros divulgam o roteiro semanal pela internet. Além disso, a comida de rua é uma opção para quem busca pratos rápidos e com preços mais acessíveis

Do shawarma árabe ao acarajé baiano, há uma imensa variedade de cardápios nos food trucks espalhados pelas diversas regiões do Distrito Federal: pastel, cachorro quente, macarrão, tapioca – é possível encontrar "de tudo um pouco"

 Atualmente contamos com leis específicas, acerca do assunto, destacando-se regras claras e justas com relação ao local da venda e o permissionário da atividade; manutenção da segurança nas ruas e calçadas e os cuidados para evitar incômodos à população.

 O tema é novo,  mas contempla objeto rico em conteúdo, merecendo comemoração específica no calendário do Distrito Federal até porque tem consolidado uma atividade de expansão que faz toda a diferença para a população, bem como para o futuro de novos empresários e comensais.

  A comemoração do “Dia Distrital da Comida de Rua” dentre outros aspectos revela uma possibilidade promissora para reflexões e análises sobre o notório avanço da gastronomia de rua no mundo, no Brasil e notadamente no Distrito Federal.

Salve a comida de rua!

Sala das Sessões, …

Deputado Pastor Daniel de castro

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de dezembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 272, de 11 de dezembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1470/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 11 de dezembro de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

Ao gabinete do deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1470/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1470/2024.

O prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 11/4/2025, conforme publicação no DCL nº 76, de 11/4/2025.

Brasília, 14 de abril de 2025. 

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

PARECER Nº , DE 2025 - CEC

Projeto de Lei nº 1470/2024

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 1470/2024, que institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências.

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Pastor Daniel de Castro pretende instituir o "Dia Distrital da Comida de Rua".

Em sua justificação, o autor apresenta os seguintes argumentos: “Do ponto de vista cultural, a comida de rua e o baixo investimento possibilitam que mais empresários se arrisquem, sejam ousados e investigativos em seu trabalho com a gastronomia, o que só fará estimular a chegada de mais novidades para o cenário.

A comida de rua de Brasília é uma deliciosa mistura de sabores de várias regiões do Brasil e do mundo, o que reflete a diversidade cultural da capital do país onde, segundo o último censo, vivem mais de 2,8 milhões de pessoas.

Sem emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o Regimento Interno, a matéria é da competência desta Comissão.

Instituir uma data comemorativa dedicada aos empreendedores de food trucks é uma forma estratégica e simbólica de valorizar um setor que representa inovação, gastronomia acessível e empreendedorismo moderno.

Food trucks são, muitas vezes, negócios familiares ou de pequenos empreendedores. O presente projeto ajuda a destacar o papel desses profissionais no fortalecimento da economia local e na geração de empregos.

Uma data oficial contribui para dar visibilidade ao setor e aos profissionais que muitas vezes são vistos apenas como "comida de rua", mas que estão profundamente conectados com tendências gastronômicas, inovação e experiência do consumidor. 

Entendo que a divulgação de eventos, como o dia proposto na Proposição, é mais um passo importante para a valorização dos trabalhadores dessa classe. 

III - CONCLUSÕES

O Projeto de Lei do Deputado Pastor Daniel de Castro pretende instituir o "Dia Distrital da Comida de Rua", a ser comemorado no dia 05 de outubro de cada ano.

Por entender que a Proposição prestigia e valoriza os empreendedores desse segmento econômico, creio que o Projeto de Lei apresenta pontos positivos aptos a recomendarem o seu acatamento.

Por isso, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.470, de 2024.

Sala das Comissões, 16 de abril de 2025.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1470/2024

Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 07/05/2025.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 09 de maio de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de maio de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa