(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF)

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Flávio Luiz Thiessen.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Flávio Luiz Thiessen.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Flávio Luiz Thiessen nasceu no Rio de Janeiro em 02 de novembro de 1963. Filho de Waldyr de Carvalho Thiessen e Maria Lúcia Thiessen. É casado e pai de 4 filhos. Reside em Brasília desde 1971.

É graduado em Educação Física pela Faculdade Dom Bosco de Educação Física – Brasília/DF. Atualmente é Assessor Técnico do Coordenador da Regional de Ensino do Guará.

Desenvolve também, a função de Diretor Executivo do Brasília Vôlei Esporte Clube, participando ativamente de atividades de desenvolvimento e apoio a prática desportiva do voleibol no âmbito do DF, e trabalhando na gestão do Clube Brasília Vôlei que compreende as equipes profissionais masculina e feminina, as equipes de base e as escolas de Voleibol. elaborando projetos legislativos e de incentivo fiscal para captação de recursos como dirigente da FVDF.

É responsável pela contratação e acompanhamento das equipes do Brasília Vôlei em competições especialmente a Superliga de Voleibol, definindo a logística de treinamentos, jogos em Brasília e estruturação das viagens das equipes profissionais, e no acompanhamento e treinamento dos treinadores das categorias de base e dos professores das Escolas de Vôlei.

É responsável, também, por diversos projetos sociais voltados para o voleibol, promovendo atividades realizadas com dinâmicas do voleibol com o objetivo de oportunizar a participação dos jovens, promovendo um alinhamento e aproximação natural dos participantes ao esporte. A prática de esportes cria o hábito do trabalho em equipe, estimula a disciplina e a organização, contribuindo para o exercício da cidadania e dignidade da pessoa humana.

Por todo o trabalho desenvolvido em prol do voleibol no Distrito Federal, a Câmara Legislativa reconhece e aplaude o senhor Flávio Luiz Thiessen pela dedicação ao esporte, sendo exemplo de determinação e persistência que fez o voleibol no Distrito Federal a alcançar resultados, levando o nome de Brasília para o cenário esportivo nacional e internacional.

Diante do exposto, conclamo aos nobres Parlamentares a aprovarem o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da Resolução n° 250/2011, da oportunidade e conveniência.

Sala das Sessões, em...

(assinado eletronicamente)

delmasso

Deputado Distrital - REPUBLICANOS/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 25 de fevereiro de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de fevereiro de 2022 

AO SACP, Art. 137. RI. CLDF.

Brasília, 18 de janeiro de 2023 

À CAS, PARA RETOMADA DA TRAMITAÇÃO, CONFORME O REQUERIMENTO Nº 142/2023 E A PORTARIA-GMD Nº 51/2023.

Brasília, 2 de março de 2023

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

Informo que a matéria, PDL 249/2022, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 10/03/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2023 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2022

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2022, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Flávio Luiz Thiessen.”

AUTORES: Deputado Delmasso, Deputado Iolando, Deputada Professora Maria Antônia; Deputado Guarda Janio;  

RELATOR: Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo n.º 249/2022, de autoria do Deputado Delmasso, Deputado Iolando, Deputada Professora Maria Antônia; Deputado Guarda Janio, que concede ao Senhor Flávio Luiz Thiessen o Título de Cidadão Honorário de Brasília.

O art. 1º da proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na justificação, o autor relata que Flávio Luiz Thiessen é nascido no Rio de Janeiro, mas reside em Brasília desde 1971. É graduado em educação física e tem ampla atuação em atividades de desenvolvimento e apoio à prática desportiva do voleibol no âmbito do DF. Além disso, trabalha na gestão do Clube Brasília Vôlei que compreende as equipes profissionais masculina e feminina, as equipes de base e as escolas de Voleibol.

Ainda, nos termos da justificação, o homenageado é responsável, também, por diversos projetos sociais voltados para o voleibol, promovendo atividades realizadas com dinâmicas do voleibol com o objetivo de oportunizar a participação dos jovens, promovendo um alinhamento e aproximação natural dos participantes ao esporte (...), contribuindo para o exercício da cidadania e dignidade da pessoa humana.

Lida em Plenário, a proposição foi distribuída à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para análise de mérito e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise de admissibilidade. No âmbito desta CAS, a proposição foi inicialmente designada para relatoria do Deputado Robério Negreiros.

Finda a legislatura anterior, um dos autores da proposição requereu à retomada de tramitação, nos termos do art. 137, § 1º, do Regimento Interno da CLDF. Respectivo Requerimento foi aprovado (Portaria-GMD n.º 51/2023) e, conforme Diário da Câmara Legislativa n.º 55, de 10 de março de 2023, houve designação de nova relatoria no âmbito desta CAS para a proposição.¹

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, Inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de Título de Cidadão Honorário e Benemérito de Brasília.

Nos termos do art. 60, Inciso XL, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do Regimento Interno.

Neste sentido, foi editada a Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, o qual define os requisitos para a outorga dos respectivos Títulos.

Na proposição em tela, que envolve a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário contrastar o perfil do pretendido homenageado com os critérios enumerados no art. 3º da Resolução n.º 334/2023, a seguir transcrito: 

Art. 3º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I – no caso de:
a) Cidadão Benemérito, ter nascido no Distrito Federal;
b) Cidadão Honorário, não ter nascido no Distrito Federal;
II – residir ou ter residido no Distrito Federal por período superior a 4 anos;
III – ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;
IV – ser pessoa de notório reconhecimento público;
V – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.
Parágrafo único. O projeto deve conter informações curriculares do indicado ou  histórico com a sua trajetória.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 249, de 2022, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução n.º 334/2023.

Quanto ao nascimento e à residência do homenageado, tem-se que este nasceu na cidade do Rio de Janeiro/RJ, reside em Brasília por período superior a quatro anos, satisfazendo os incisos I, alínea “b" e Inciso II do sobredito artigo.

 Já no que tange aos incisos III, IV e V do mesmo dispositivo legal, também é meritória a indicação do pretenso homenageado ao título de Cidadão Honorário de Brasília, pelas razões a seguir.

Conforme se extrai da justificação do projeto de decreto legislativo e do currículo do pretenso homenageado, trata-se de servidor público do Governo do Distrito Federal o qual tem ampla atuação no desporto no Distrito Federal, especialmente quando se trata do esporte voleibol.

É responsável, por diversos projetos sociais voltados para o voleibol, promovendo atividades realizadas com dinâmicas do voleibol com o objetivo de oportunizar a participação dos jovens, promovendo um alinhamento e aproximação natural dos participantes ao esporte. A prática de esportes cria o hábito do trabalho em equipe, estimula a disciplina e a organização, contribuindo para o exercício da cidadania e dignidade da pessoa humana. 

Além disso, o indicado a homenageado atua na gestão do Clube Brasília Vôlei, que compreende as equipes profissionais masculina e feminina, as equipes das categorias de base e as Escolas de Voleibol, incentivando a prática desportiva no Distrito Federal e a descoberta de novos talentos do esporte.

No âmbito social o homenageado é portanto, responsável por diversos projetos sociais voltados para o voleibol, promovendo atividades realizadas com dinâmicas do voleibol com o objetivo de oportunizar a participação dos jovens, promovendo um alinhamento e aproximação natural dos participantes ao esporte. 

Pelo exposto, o Homenageado pratica atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, é pessoa de notório reconhecimento público e possui idoneidade moral e reputação ilibada, cumprindo, portanto os requisitos previstos nos incisos III, IV e V, do citado diploma legal.

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2022, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em … 

Deputada DAYSE AMARÍLIO                      Deputado JOÃO CARDOSO                                               Presidente                                                        Relator

De Ordem, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 25 de abril de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Tramitação Concluída

Brasília, 25 de abril de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 249/2022

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Flávio Luiz Thiessen.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

12ª Reunião Ordinária realizada em 08/11/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº1 na 12ª Reunião Ordinária em 08 de novembro de 2023.

Brasília, 9 de novembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo Mat-11459-39

A presente proposição, conforme despacho n. 69070, fora retirada a pedido do autor. Assim, e em atenção ao despacho n. 69086, esta proposição encontra-se com a tramitação concluída.

Processo concluído.

Brasília, 10 de novembro de 2023 

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP