Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 239/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 11 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão

PARECER Nº , DE 2025 - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

Projeto de Decreto Legislativo nº 239/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 239/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Hugo Motta Wanderley da Nóbrega.”

AUTOR: Deputado Martins Machado

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Submete-se à análise da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2024, de autoria do nobre Deputado Martins Machado, que visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Hugo Motta Wanderley da Nóbrega.

O Projeto é composto por dois artigos.

O art. 1º trata de conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Hugo Motta Wanderley da Nóbrega, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal e ao Brasil, especialmente na defesa da saúde pública e na liderança política.

Já o art. 2º traz a usual cláusula de vigência.

Na justificação, o autor apresenta a trajetória de vida do homenageado, informando que Hugo Motta nasceu em 11 de setembro de 1989, na cidade de João Pessoa, Paraíba. Médico por formação, ingressou na vida pública aos 21 anos, tornando-se o deputado federal mais jovem da história do Brasil, tendo sido eleito com 86.150 votos em 2010.

Destaca ainda que o homenageado foi reeleito em 2014 com 123.686 votos, tendo presidido importantes comissões na Câmara dos Deputados, como a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Seguiu sua trajetória com reeleições em 2018 e 2022, quando obteve 158.171 votos, tornando-se o deputado federal mais bem votado da Paraíba.

O autor ressalta que Hugo Motta apresentou projetos de grande relevância, como o que assegura indenização aos profissionais de saúde que sofreram sequelas ou faleceram em decorrência da Covid-19. Menciona também que o homenageado exerceu a liderança do Republicanos na Câmara dos Deputados em 2021 e 2023, sendo atualmente o presidente estadual do Republicanos Paraíba e vice-presidente nacional do partido desde abril de 2023.

É o Relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme disposto no art. 66, inciso XI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (RICLDF), compete a esta Comissão de Assuntos Sociais manifestar-se quanto ao mérito das proposições que tratam da concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

A concessão de título honorário representa o reconhecimento público a personalidades que, embora não nascidas no Distrito Federal, contribuíram significativamente para o desenvolvimento da Capital Federal. Esse reconhecimento simbólico demonstra o apreço da sociedade brasiliense por aqueles que se destacam em suas áreas de atuação e cujas ações repercutem positivamente na vida dos cidadãos do Distrito Federal.

O homenageado, Hugo Motta Wanderley da Nóbrega, possui trajetória política consistente, tendo sido eleito deputado federal por quatro mandatos consecutivos, com votações expressivas e crescentes. Conforme consta na justificação do projeto, iniciou sua vida pública ainda jovem, tornando-se aos 21 anos o deputado federal mais jovem da história do Brasil.

Destaca-se que, durante sua atuação parlamentar, presidiu comissões de grande relevância na Câmara dos Deputados, como a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, demonstrando comprometimento com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.

Médico por formação, o homenageado demonstrou especial atenção às questões relacionadas à saúde pública, tema de significativa relevância social. Destaca-se sua iniciativa de apresentar projeto que assegura indenização aos profissionais da saúde que sofreram sequelas ou faleceram em decorrência da Covid-19, evidenciando sua sensibilidade às necessidades dos brasileiros durante o período de pandemia.

A liderança política exercida por Hugo Motta, como líder do Republicanos na Câmara dos Deputados em 2021 e 2023, e sua atual posição como vice-presidente nacional do partido, conferem-lhe relevância no cenário político brasileiro. As decisões tomadas no âmbito do Congresso Nacional impactam diretamente o Distrito Federal, em razão de sua condição de capital federal e sede dos Poderes da República.

É necessário salientar que Hugo Motta foi eleito com 444 votos para o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025/2026, e nos seus primeiros meses de mandato tem exercido um trabalho exemplar, especialmente no que tange à valorização do Poder Legislativo e o respeito a democracia.

Considerando os aspectos de oportunidade e conveniência, entendemos que a proposição se mostra oportuna para reconhecer a contribuição do homenageado para o desenvolvimento de políticas públicas que, em última análise, beneficiam também os cidadãos do Distrito Federal.

Quanto à relevância social, o reconhecimento de personalidades que atuam em prol do bem comum serve como estímulo para que outras pessoas também se dediquem ao serviço público com ética, compromisso e responsabilidade.

III - CONCLUSÕES

Diante do exposto, manifesto-me, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2024.

Sala das Comissões, …