Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 237/2024 foi distribuído a Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 11 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão

PARECER Nº , DE 2025 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 237/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 237/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor RONALDO GONÇALVES DA SILVA.”

AUTOR(A): Deputado João Cardoso Professor Auditor

RELATOR(A): Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se à análise desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo nº 237/2024 que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ronaldo Gonçalves da Silva, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasiliense, com destaque para sua atuação nas áreas da comunicação social e da evangelização.

Natural de Valença do Piauí, Ronaldo Gonçalves da Silva reside há mais de 20 anos no Distrito Federal, onde construiu uma sólida trajetória profissional como jornalista e comunicador na Rede Canção Nova. Sua atividade jornalística é marcada por um trabalho ético, comprometido e de ampla repercussão, tanto nacional quanto internacional, sobretudo no campo da comunicação religiosa.

Ao longo de sua carreira, Ronaldo participou da cobertura de grandes acontecimentos históricos, como o falecimento de João Paulo II, os conclaves papais subsequentes, e diversas Jornadas Mundiais da Juventude. Sua presença na cobertura de viagens papais e eventos da Igreja Católica no mundo inteiro consolidou sua reputação como um dos principais nomes da comunicação católica em língua portuguesa.

Sua atuação contribuiu não apenas para informar, mas também para formar e inspirar milhões de pessoas, incluindo cidadãos brasilienses, que acompanham sua trajetória por meio da televisão, rádio e plataformas digitais da Canção Nova. Sua vida profissional está entrelaçada com uma missão evangelizadora que reforça valores humanos, espirituais e éticos fundamentais para a convivência social e o fortalecimento de comunidades.

A proposta revela-se relevante e oportuna, na medida em que reconhece a significativa contribuição do homenageado à comunidade do Distrito Federal e à sociedade brasileira, sobretudo por meio de uma comunicação ética e responsável, da promoção da espiritualidade e da valorização da dignidade humana.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, XI , do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais – CAS emitir parecer sobre projetos que tratem da concessão de título de cidadão honorário. Este é o caso da matéria em análise, que dispõe sobre concessão do Título de Cidadão Honorário do Senhor Ronaldo Gonçalves da Silva.

Preliminarmente, cabe ressaltar que a concessão do título de cidadão honorário é uma medida simbólica apta a gerar importantes resultados concretos. Por meio de iniciativas dessa natureza, a Câmara Legislativa pode expressar reconhecimento público em relação a indivíduos que tenham oferecido uma contribuição relevante para a sociedade do Distrito Federal. Honrarias dessa natureza, além de fortalecerem os laços entre a pessoa homenageada e a comunidade distrital, incentivam a participação cidadã e fomentam o desenvolvimento local.

Quanto ao mérito da propositura, ponderamos que são dois critérios principais a serem analisados por esta Comissão: a presença de “atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal” e a existência de “notório reconhecimento público”, conforme previsto na Resolução nº 334/2023, incisos III e IV, respectivamente.

Nessa linha de ideias, temos que o homenageado cumpre os critérios à sobeja.

Com efeito, trata-se de uma justa e merecida homenagem a um profissional cuja atuação transcende os limites da informação, alcançando o campo da transformação social, do fortalecimento de valores e da aproximação entre fé e cidadania.

Por essas razões, a proposta se mostra relevante e oportuna, ao reconhecer publicamente sua trajetória com o Título de Cidadão Honorário de Brasília, esta Casa Legislativa reafirma seu compromisso com a valorização de pessoas que contribuem significativamente para o bem-estar coletivo e a formação moral e cultural de nossa população.

III - CONCLUSÕES

 Ante o exposto, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, somos pela aprovação no mérito, do Projeto de Decreto Legislativo nº 237, de 2024.