PARECER Nº , DE 2022 - cas
Projeto de Decreto Legislativo 192/2021
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 192, de 2021, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JÚNIOR”.
AUTOR: Deputado IOLANDO E OUTROS
RELATOR: Deputado JOÃO CARDOSO
I – RELATÓRIO
Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto do Decreto Legislativo nº 192, de 2021, de autoria do Deputado Iolando e outros que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Carlos de Almeida Baptista Júnior”.
Na apreciação dos art. 1º e 2º, os autores desta proposta propõem a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Carlos de Almeida Baptista Júnior e preveem que a Futura Norma entrará em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo os Nobres Autores ressaltam o trabalho desenvolvido na Força Aérea Brasileira por parte do homenageado.
Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto nesta Comissão de Assuntos Sociais.
É o relatório.
II – VOTO DO RELATOR
Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “m”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais a análise e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias apresentadas nesta Comissão que sejam relacionadas a serviços públicos em geral.
Na apreciação quanto ao mérito do Projeto do Decreto Legislativo nº 192, de 2021, de autoria do Deputado Iolando e outros, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 250, de 2011, que dispõe sobre os critérios de concessão de títulos de cidadão honorário e benemérito de Brasília, por isso, não havendo nenhum óbice e sua apreciação nesta Comissão de Assuntos Sociais.
No mérito traz à tona a importância do reconhecimento do valor de personalidades expressivas dentro da nossa sociedade.
Em conformidade com as informações expostas na justificativa deste Projeto de Decreto Legislativo feitas pelos autores julgamos justa a homenagem ao analisar os serviços prestados ao País pelo Senhor Carlos de Almeida Baptista Júnior.
Frisamos, ainda, a trajetória profissional do Senhor Carlos de Almeida Baptista Júnior como integrante da Força Aérea Brasileira.
Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 192, de 2021, de autoria do autoria do Deputado Iolando e outros, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.
É o parecer.
Sala das Comissões, em.................................................
Deputado......................................... Deputado JOÃO CARDOSO
Presidente Relator
Deputado Claudio Abrantes Parlamentar 
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