(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Manifesta votos de louvor e congratulações aos diretores do Instituto Brasileiro de Educação em Direito e Fraternidade - IEDF, pelos relevantes serviços prestados à Distrito Federal e demais estados da federação.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Com fundamento no art. 144, § 3º, do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste votos de louvor e congratulações aos diretores do Instituto Brasileiro de Educação em Direito e Fraternidade - IEDF, pelos relevantes serviços prestados à Educação do Distrito Federal e demais estados da federação, conforme segue:

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo apresentar Votos de Louvor e Congratulações aos Diretores do Instituto Brasileiro de Educação em Direito e Fraternidade – IEDF que promove a cidadania, a justiça, o respeito e a inclusão, através da educação em direitos, buscando construir pontes que unam os jovens, as famílias e as escolas, como alicerce para uma sociedade mais livre, justa, sustentável e igualitária.

O Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) é uma organização permanente, impessoal e independente, criada com propósitos definidos. Seu papel primordial reside no direito e garantia fundamental da educação, inserido no artigo 205 da Constituição Federal, pela qual, sem ela, sequer seria possível ter a compreensão do significado de cidadania, de liberdade, de igualdade e de fraternidade. 

Nesse sentido, o instituto nasceu com finalidade inicial de coordenar o Projeto Falando Direito, com total isonomia, a fim de possibilitar, por meio de parcerias entre empresas públicas e privadas, a expansão padronizada e coordenada do ensino em direitos ao maior número possível de jovens de escolas públicas do DF e do Brasil, de forma presencial e online. 

O “Falando Direito”, um dos projetos do Instituto é uma ação educacional em direitos para a cidadania e para a prática do princípio da fraternidade destinada aos jovens da rede pública de ensino, preferencialmente das últimas séries do Ensino Médio. A meta é capacitar alunos por meio da abordagem de temas jurídicos relacionados às fases do ciclo de vida humana. 

Em 2016, com a intenção de remodelar a ação educacional “Conhecer Direito”, de 2010, constituiu-se o “Falando Direito”, que passou a ser executado nas dependências do Fórum do Núcleo Bandeirante, o que viabilizou maior proximidade com a comunidade. O relançamento do projeto foi fruto da parceria entre a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e a produtora de videoaulas Aula Móvel. Atingiu, naquele ano, mais de 200 jovens estudantes do Ensino Médio, de escolas públicas do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Riacho Fundo I e II, com aulas presenciais. 

Desde março de 2017, com o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) à frente do projeto, foi possível realizar a expansão padronizada e coordenada do ensino em direitos por meio do Falando Direito, com aulas presenciais e também online. A ação foi levada também para alunos da cidade do Rio de Janeiro, com o “Falando Direito Carioca”, apoiado pela OAB-RJ. 

Em 2018 e 2019, foram realizados cursos presencias nas comunidades de grande risco social do DF em parceria com fóruns da cidade. Em 2020, mediante ao novo desafio, novas ações foram implementadas de modo a levar todo o projeto para a plataforma online. Graças a essa expansão realizada por meio da plataforma virtual, o projeto se tornou acessível para jovens de todo o Brasil, sendo realizadas 63 aulas virtuais e 4 webinários com professores voluntários. Já em 2021, foi realizado o lançamento da obra coletiva em dois volumes, em formato online, possibilitando o acesso de centenas de pessoas no mundo.

Por estes esclarecimentos, é que pugno aos nobres pares o apoio e aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em 28 de outubro de 2021.

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PDT/DF

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 10 de novembro de 2021